Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 248/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para melhorias na sinalização viária e iluminação pública. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura física e o outro em debate e fiscalização de cumprimento legal.

• Localidade: O REQ 248/2026 especifica a Rua Paulo Machado, no Setor Jardim Goiás, em Jataí-GO, com foco em um trecho próximo ao Lar Transitório. O REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí-GO de forma geral, abordando a questão dos fios soltos nos postes em toda a cidade. Embora ambos sejam do mesmo município, a abrangência e especificidade das localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 248/2026 visa beneficiar os usuários da Rua Paulo Machado, incluindo motoristas, ciclistas, pedestres, moradores, trabalhadores, comerciantes e frequentadores do Lar Transitório. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos, e busca a participação de empresas prestadoras de serviços, Ministério Público, Procon e Equatorial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 248/2026 baseia-se na demanda popular por melhorias na segurança e mobilidade urbana devido à sinalização deficiente e iluminação inadequada. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na necessidade de discutir e garantir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, devido aos riscos à segurança e transtornos causados pelos fios soltos em postes, além da má qualidade dos serviços. As razões para os pedidos são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 252/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de um estacionamento público. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 252/2026 especifica a localidade como sendo ao lado da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende, no Bairro Cidade Jardim II, em Jataí. O REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí de forma geral, abordando a questão dos fios soltos em postes por toda a cidade, sem delimitação a um bairro ou rua específica.

• Beneficiários: No REQ 252/2026, os beneficiários diretos são os usuários e servidores da Unidade de Saúde Genis Leal Rezende, bem como a comunidade do Bairro Cidade Jardim II, que se beneficiariam da organização do trânsito e da zeladoria urbana. No REQ 637/2025, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí, que sofrem com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 252/2026 foca na dificuldade de estacionamento e na necessidade de melhorar a mobilidade urbana e a segurança no entorno de uma unidade de saúde. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a segurança pública, a estética urbana e o cumprimento de uma lei específica devido à má instalação e manutenção de fios em postes, que causam acidentes e transtornos. As razões apresentadas são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas instalações. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia e deixam fios soltos na cidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade de interesse, enquanto o REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí de forma geral, com foco nos problemas de fios soltos nas vias públicas. Há uma diferença na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade e a agricultura familiar local. O REQ 637/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos, além de buscar a responsabilização das empresas prestadoras de serviços. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 centra-se na necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e o desenvolvimento da agricultura familiar na Comunidade Rio Paraíso. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a segurança pública e a qualidade dos serviços, decorrentes da má gestão de fios em postes, e a necessidade de fiscalização do cumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 270/2026 solicita a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques. Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na questão dos fios soltos em postes. As solicitações são fundamentalmente diferentes em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 270/2026 especifica a localidade para a ação solicitada como o canteiro central da Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park. Já o REQ 637/2025 refere-se a uma problemática que afeta a cidade de Jataí de forma geral, especificamente sobre a situação dos fios soltos nos postes, sem delimitar uma área específica para a audiência pública em si, mas para a discussão do problema que é abrangente. Há uma diferença na precisão e escopo da localidade abordada para a ação principal.

• Beneficiários: O REQ 270/2026 visa beneficiar os moradores, comerciantes, frequentadores de instituições locais e usuários da via pública da região do Bairro Colmeia Park. O REQ 637/2025, por outro lado, tem como beneficiários a população jataiense em geral, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes. Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, o escopo do público-alvo imediato difere.

• Justificativa: A justificativa do REQ 270/2026 centra-se na melhora da organização do trânsito e ampliação de vagas de estacionamento em uma área específica com alto fluxo de veículos e poucas opções de parada. A justificativa do REQ 637/2025 argumenta a necessidade de garantir a segurança e qualidade dos serviços relacionados à infraestrutura de postes e fiação, devido a riscos iminentes de acidentes e transtornos causados por fios soltos, além de abordar o descumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas são distintas e se referem a problemas diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 277/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica e a posterior implantação de uma rotatória em um cruzamento específico. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma Lei Ordinária referente à manutenção de fios soltos em postes. Os benefícios solicitados são distintos: um trata de infraestrutura viária e o outro de fiscalização e debate sobre serviços públicos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 277/2026 especifica um cruzamento de ruas (Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia) como a área de intervenção. O REQ 637/2025 refere-se a uma questão mais abrangente, tratando dos fios soltos nos postes "da cidade de Jataí", sem delimitar uma área geográfica específica dentro do município para a audiência pública em si, embora a problemática afete a cidade como um todo.

• Beneficiários: No REQ 277/2026, os beneficiários diretos da rotatória seriam os condutores de veículos, pedestres, ciclistas e moradores da região do cruzamento. No REQ 637/2025, os beneficiários da discussão e eventual resolução do problema dos fios soltos seriam todos os munícipes de Jataí, especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas, que estão mais expostos aos riscos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o escopo dos beneficiários é diferente em termos de especificidade da área afetada.

• Justificativa: A justificativa do REQ 277/2026 foca na necessidade de melhorar a organização do tráfego, aumentar a segurança viária e proporcionar maior fluidez em um cruzamento específico devido ao seu fluxo e configuração. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam postes, resultando em fios soltos que causam acidentes e transtornos, além de comprometer o cumprimento de uma lei específica. As razões para as solicitações são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 287/2026 solicita a realização de estudos técnicos para implantação de uma rotatória ou outra medida de engenharia de tráfego visando aumentar a segurança viária. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, que trata da manutenção de fios soltos em postes. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em debate público sobre legislação específica.

• Localidade: O REQ 287/2026 especifica o cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha, como a área de interesse. O REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí em um contexto mais geral, mencionando fios soltos nos postes da cidade. Embora ambos pertençam ao município de Jataí, a localização geográfica específica e o escopo geográfico são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 287/2026 visa beneficiar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam o cruzamento específico, buscando reduzir acidentes. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos. Os beneficiários são os mesmos no sentido de serem munícipes, mas o foco e o impacto direto dos pedidos divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 287/2026 está centrada no alto fluxo de veículos, histórico de acidentes e necessidade de intervenção no tráfego em um cruzamento específico. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia, gerando riscos de acidentes devido a fios soltos e o não cumprimento de uma lei municipal. As razões apresentadas são específicas para cada demanda.

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• Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência até os quiosques. Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes de energia elétrica.

• Localidade: Ambos os documentos mencionam a cidade de Jataí, mas o REQ 265/2026 especifica o "Lago Bonsucesso" como a área de intervenção, enquanto o REQ 637/2025 aborda a questão dos fios soltos em "toda a cidade de Jataí", sem delimitação geográfica específica para a Audiência Pública em si, mas focando em um problema urbano generalizado.

• Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O REQ 637/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 centra-se na democratização do acesso a um espaço de lazer e turismo, removendo barreiras arquitetônicas e cumprindo legislação de acessibilidade. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na urgência de discutir a segurança pública e a qualidade dos serviços prestados por empresas de energia, devido aos riscos de acidentes e transtornos causados por fios soltos, além do descumprimento de uma lei municipal.

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• Benefício Solicitado: O REQ 259/2026 solicita o recapeamento, posterior sinalização e pintura de meio-fios em vias públicas. O REQ 637/2025 requer a realização de uma audiência pública para discutir o cumprimento de uma lei específica relacionada à má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia e a questão dos fios soltos. Os benefícios são de naturezas distintas: intervenção física urbana versus debate e fiscalização.
• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 259/2026 especifica as ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás no Jardim da Liberdade, uma localidade específica dentro do município. O REQ 637/2025 refere-se a "postes da cidade de Jataí" e "vias públicas" em geral, com foco na questão dos fios soltos em todo o município, e não a um bairro ou conjunto de ruas específico.
• Beneficiários: O REQ 259/2026 visa atender diretamente os "moradores do Setor Jardim da Liberdade", promovendo segurança e melhorias na qualidade de vida. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os "munícipes" em geral, que sofrem com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos, e busca garantir o cumprimento de uma lei que afeta a coletividade. Embora ambos visem a população, o escopo e a forma de atuação são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 259/2026 foca no desgaste da malha asfáltica e na necessidade de restauração da segurança do trânsito e revitalização urbana do bairro. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a má qualidade de serviços prestados por empresas, o risco à integridade física devido a fios soltos e o descumprimento de uma lei específica, necessitando de um debate público para soluções efetivas. As motivações e os problemas a serem resolvidos são distintos.

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Análise Detalhada

• REQ 637/2025: Solicita Audiência Pública para discutir o cumprimento de lei sobre fios soltos em postes, visando a segurança dos munícipes de Jataí.

• REQ 301/2025: Requer estudo de viabilidade para implantação de ciclofaixa no Lago JK, em Jataí, promovendo lazer e segurança.

Os requerimentos abordam temas distintos e propõem ações diferentes em localidades diversas dentro do município.