Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar dois requerimentos legislativos, identificando se ambos pleiteiam o mesmo benefício para a mesma localidade específica dentro do município de Jataí/GO. Para tal, foram desconsiderados os autores dos documentos, focando-se exclusivamente no objeto da solicitação, no beneficiário e na área geográfica de abrangência.

REQ 102/2026

O REQ 102/2026, datado de 6 de março de 2026, solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção da cobertura do pátio do CMEI Reino Encantado. O beneficiário direto desta solicitação é a comunidade escolar do CMEI Reino Encantado, com o objetivo de garantir melhores condições de infraestrutura para as crianças, protegendo-as de intempéries e possibilitando a realização de atividades pedagógicas e recreativas em área externa. A localidade específica é o CMEI Reino Encantado, uma unidade de educação infantil.

REQ 637/2025

Em contrapartida, o REQ 637/2025, com data de 02 de outubro de 2025, requer a realização de uma Audiência Pública em caráter de urgência com a finalidade de discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025. O foco desta audiência é debater a má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam os postes de energia no município, especificamente a questão dos fios soltos que geram riscos à segurança e transtornos à população. Os beneficiários são os munícipes de Jataí em geral, que sofrem com os problemas decorrentes da má manutenção da fiação. A localidade de abrangência é o município de Jataí como um todo, com ênfase nas vias públicas onde os fios soltos representam perigo.

Comparativo e Similaridade Percentual

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que as solicitações são fundamentalmente distintas. Enquanto o REQ 102/2026 busca uma intervenção física específica (construção de cobertura) em uma unidade educacional, o REQ 637/2025 visa um debate público e a fiscalização do cumprimento de uma lei municipal relacionada à infraestrutura de postes de energia em todo o município.

Os benefícios pleiteados são de naturezas completamente diferentes: infraestrutura física para uma instituição de ensino versus discussão e fiscalização de serviços públicos. Da mesma forma, embora ambos se refiram ao município de Jataí, a localidade específica de impacto é distinta: uma unidade escolar em um caso, e as vias públicas do município em geral no outro.

Considerando a divergência substancial nos benefícios solicitados e nas localidades específicas de aplicação, a similaridade percentual entre os documentos é mínima.

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Não

Análise de Similaridade Percentual

A avaliação da similaridade entre o REQ 103/2026 e o REQ 637/2025, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, revela uma diferença substancial nos objetivos e nas demandas apresentadas.

O REQ 103/2026, datado de 09 de março de 2026, solicita, em caráter de emergência, o reparo estrutural e a contenção de uma cratera em um ponto específico da cidade de Jataí: o cruzamento da Avenida Goiás com a Avenida das Américas, no Setor Vila Jardim Rio Claro. O beneficiário direto da intervenção é a população que transita por essa via, visando garantir a segurança e a integridade física. Adicionalmente, o requerimento pede a fiscalização técnica de uma obra adjacente.

Em contrapartida, o REQ 637/2025, de 02 de outubro de 2025, propõe a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025. O foco principal é a situação dos fios soltos nos postes de energia elétrica em todo o município de Jataí, e não uma intervenção física em uma localidade específica. Os beneficiários são os munícipes em geral, que sofrem com os riscos e transtornos causados pela má gestão da fiação. A localidade genérica mencionada é o município de Jataí, com ênfase nos problemas decorrentes da infraestrutura de postes.

As diferenças são claras: um requerimento busca uma ação de infraestrutura física em um local pontual, enquanto o outro visa um debate público e a discussão de uma legislação que afeta a totalidade do município. Portanto, a similaridade percentual entre os documentos, considerando os critérios estabelecidos, é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 637/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente em seus objetivos, beneficiários e localidades específicas.

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício almejado é a segurança viária e a organização do tráfego em uma via específica, atendendo a uma demanda direta dos moradores dessa localidade.

Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública, em caráter de urgência, para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, especificamente sobre a situação dos fios soltos nos postes da cidade de Jataí. O benefício buscado é a discussão e a resolução de problemas relacionados à má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam a infraestrutura de postes, impactando a segurança e a qualidade de vida de toda a população do município de Jataí. A localidade beneficiada é, portanto, o município como um todo, e não uma área restrita.

Dessa forma, a similaridade entre os dois requerimentos, considerando o benefício específico e a localidade, é de [[ 10% ]]. A única semelhança reside no fato de serem ambos requerimentos legislativos do mesmo município e terem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes, mas os meios e os focos de atuação são distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 146/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para implantação de um semáforo. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 146/2026 especifica o cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Said Abdala no Jardim Rio Claro. O REQ 637/2025 refere-se à cidade de Jataí de forma geral, abordando a questão dos fios soltos nas vias públicas do município. Não há coincidência na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 146/2026 visa beneficiar os usuários do trânsito e frequentadores do comércio local no Jardim Rio Claro. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os munícipes de Jataí em geral, que sofrem com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o público-alvo direto e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 146/2026 foca na alta periculosidade de um cruzamento específico devido ao fluxo intenso de veículos e pedestres, necessitando de controle de trânsito. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a segurança e qualidade dos serviços públicos, especificamente os riscos e transtornos gerados por fios soltos em postes, e a necessidade de discutir o cumprimento de uma lei. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 147/2026 solicita a limpeza (roçagem do capim) do canteiro central de uma rua específica. Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma Lei Ordinária referente à fiação solta em postes. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: O REQ 147/2026 especifica a Rua 02 no Residencial das Brisas 2. O REQ 637/2025, embora mencione o município de Jataí, refere-se a uma questão de infraestrutura urbana geral (fios soltos nos postes da cidade), sem delimitar uma localidade específica como o REQ 147/2026.

• Beneficiários: O REQ 147/2026 visa beneficiar os moradores do Residencial das Brisas 2 e transeuntes da Rua 02, focando na segurança e bem-estar local. O REQ 637/2025 tem como beneficiários os munícipes de Jataí em geral, que sofrem com os riscos e transtornos causados pela fiação solta, e busca a participação de empresas prestadoras de serviços, Ministério Público, Procon e Equatorial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 147/2026 baseia-se na necessidade de eliminar matagal alto, risco de animais peçonhentos, acúmulo de lixo, proliferação de mosquitos e insegurança. Já o REQ 637/2025 justifica-se pela necessidade de discutir e garantir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, abordando a má qualidade dos serviços, fios soltos, riscos de acidentes e transtornos à população. As justificativas, embora ambas visem a melhoria da qualidade de vida, tratam de problemas e soluções completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 164/2026 solicita a ampliação da infraestrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS). Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma Lei Ordinária específica (n.º 4.862/2025), focando na questão de fios soltos em postes. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um é uma melhoria física em um serviço público de saúde, e o outro é um debate legislativo sobre segurança e infraestrutura de telecomunicações.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí - GO. No entanto, o REQ 164/2026 especifica o Conjunto Cidade Jardim II como a localidade diretamente beneficiada pela solicitação de ampliação da UBS. O REQ 637/2025, embora se refira a toda a cidade de Jataí no contexto da Audiência Pública sobre fios soltos, não delimita uma área específica para a ação principal, que é a discussão em si.

• Beneficiários: O REQ 164/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Conjunto Cidade Jardim II, que necessitam de melhores serviços de saúde devido ao aumento populacional. O REQ 637/2025 visa beneficiar a população de Jataí em geral, que está exposta aos riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes. Embora ambos visem o bem-estar da população, o escopo e a especificidade dos beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 164/2026 baseia-se no crescente fluxo de novos moradores no Conjunto Cidade Jardim II, que sobrecarrega a infraestrutura da UBS local. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na necessidade de discutir e garantir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, devido aos riscos e transtornos causados por fios soltos em postes, afetando a segurança e a qualidade dos serviços na cidade. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação de relógios digitais informativos no município. Em contrapartida, o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes de energia. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 175/2026 especifica a instalação e manutenção em "pontos de grande fluxo", "parques e praças", enquanto o REQ 637/2025 foca na problemática dos "fios soltos nos postes da cidade de Jataí", sem delimitar áreas específicas além da abrangência municipal.

• Beneficiários: O REQ 175/2026 visa beneficiar a população em geral através da informação e estética urbana proporcionada pelos relógios digitais. O REQ 637/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes que sofrem com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos, buscando a segurança e a qualidade dos serviços. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 175/2026 baseia-se na relevância social dos relógios digitais para informação e comunicação institucional, além da necessidade de modernização e zeladoria do mobiliário urbano. Já o REQ 637/2025 fundamenta-se na urgência de garantir a segurança pública e a qualidade dos serviços, devido aos riscos e transtornos causados pelos fios soltos, e no cumprimento de uma lei específica. As justificativas abordam problemas e objetivos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 181/2026 solicita a reforma integral, limpeza, roçagem e reparos no cercamento de uma praça pública. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre fios soltos em postes de energia. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 181/2026 especifica a localidade como a "praça pública do Setor Sebastião Herculano", enquanto o REQ 637/2025 trata de uma questão que afeta as "vias públicas" e "postes de energia no município de Jataí" de forma geral, sem delimitar a uma área específica como no primeiro caso.

• Beneficiários: O REQ 181/2026 visa beneficiar diretamente os moradores do Setor Sebastião Herculano, proporcionando um espaço de lazer seguro e adequado. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes. Embora ambos visem o bem-estar da população, o público-alvo direto e a forma de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 181/2026 foca no estado de abandono de uma praça, na necessidade de segurança, saúde e lazer para a comunidade local. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na urgência de discutir a má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia, os riscos de acidentes e o descumprimento de uma lei municipal. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 191/2026 solicita a implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica e a situação dos fios soltos em postes. Os benefícios são distintos.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 191/2026 especifica ruas (Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham) e um local de acesso (Parque Instituto Samuel Graham), enquanto o REQ 637/2025 refere-se a uma questão mais ampla de infraestrutura urbana em toda a cidade ("postes da cidade de Jataí", "vias públicas").

• Beneficiários: O REQ 191/2026 tem como beneficiários diretos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e usuários do Parque Instituto Samuel Graham. O REQ 637/2025 visa a segurança e qualidade de vida de toda a população de Jataí, em relação aos riscos causados por fios soltos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 191/2026 foca na necessidade de acessibilidade e mobilidade para um espaço público específico. A justificativa do REQ 637/2025 aborda riscos à segurança pública, má qualidade de serviços e o cumprimento de uma lei municipal relacionada à infraestrutura de postes e fiação. As razões para os pedidos são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 208/2026 solicita a extensão da iluminação pública e a realização de um projeto de paisagismo. Em contrapartida, o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre a instalação e manutenção de fiação, visando resolver problemas de fios soltos e má qualidade de serviços. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 208/2026 especifica a Avenida César de Almeida Melo, com foco no trecho até o Lago Bom Sucesso. Já o REQ 637/2025 aborda uma questão que afeta a cidade de Jataí em geral, focando nos problemas relacionados aos postes de energia e fiação em vias públicas do município como um todo, sem delimitar uma área geográfica específica como no primeiro.

• Beneficiários: No REQ 208/2026, os beneficiários são os frequentadores e usuários da Avenida César de Almeida Melo e do Lago Bom Sucesso, incluindo turistas, viajantes e trabalhadores que utilizam a via e o local de lazer. No REQ 637/2025, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos e a má qualidade dos serviços de empresas que utilizam os postes. Embora ambos visem o bem-estar público, os focos específicos e os grupos primariamente impactados pelos problemas descritos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 208/2026 se concentra na necessidade de segurança e embelezamento de uma via específica de acesso a pontos turísticos e ao aeroporto, destacando o fluxo e a importância estratégica do local. A justificativa do REQ 637/2025, por outro lado, visa debater e resolver problemas de segurança pública e qualidade de serviços decorrentes da má gestão de fiação e postes em todo o município, fundamentando-se no descumprimento de uma lei municipal. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.