Como especialista em produção de textos legislativos nesta Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos "REQ 654/2025" e "REQ 523/2025". O objetivo é discernir a natureza das solicitações, os grupos beneficiados e as localidades específicas a que se referem, desconsiderando os proponentes para focar exclusivamente no conteúdo das proposições.

Análise do REQ 654/2025

O "REQ 654/2025" formaliza a solicitação para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A proposição detalha a necessidade de tal serviço para atender às famílias enlutadas, que atualmente enfrentam longos períodos de espera e deslocamento para municípios vizinhos, como Rio Verde, para a liberação de corpos. O benefício é direcionado à população em geral de Jataí, visando a dignidade no luto, a qualificação dos dados de mortalidade e o fortalecimento da vigilância epidemiológica local. A localidade específica do pedido é o município de Jataí, Estado de Goiás.

Análise do REQ 523/2025

Por sua vez, o "REQ 523/2025" aborda uma questão distinta. Ele solicita um parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente referentes a contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. O requerimento busca informações detalhadas sobre o andamento de um processo administrativo, esclarecimentos sobre pareceres jurídicos existentes ou a necessidade de sua emissão, e uma devolutiva oficial à Casa Legislativa. Os beneficiários diretos desta solicitação são os servidores públicos efetivos e comissionados do município de Jataí. A localidade em questão é igualmente o município de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo e Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao município de Jataí, as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O "REQ 654/2025" pleiteia a criação de um serviço de saúde pública de caráter humanitário e estratégico para a gestão sanitária, beneficiando a coletividade. Já o "REQ 523/2025" trata de uma questão administrativa e financeira específica, relacionada à regularização de descontos previdenciários para um grupo particular de cidadãos: os servidores públicos municipais. Os benefícios almejados e os grupos de cidadãos a serem atendidos são, portanto, diferentes.

Considerando a solicitação principal, os beneficiários e a localidade, a semelhança entre os documentos é mínima. A única convergência reside na esfera geográfica de atuação, o município de Jataí. Contudo, o cerne de cada proposição – o que se pede e para quem se pede – difere substancialmente.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 036/2026: Solicita estudo de viabilidade técnica para instalação de ecobarreiras no Córrego Jataí, com o objetivo de reter resíduos sólidos e proteger o Rio Claro. O beneficiário final é o ecossistema local e a população em geral, impactada pela qualidade da água e pela preservação ambiental. A localidade específica é o Córrego Jataí, dentro do município.

• REQ 523/2025: Requer informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (INSS) de servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) durante gestões anteriores. O benefício é financeiro, visando a restituição de valores aos servidores lesados. A localidade é o município, abrangendo os servidores públicos municipais.

Avaliação de Similaridade

Considerando que os requerimentos tratam de assuntos distintos – um focado em meio ambiente e outro em questões financeiras de servidores – e embora ambos impactem a municipalidade de Jataí, os beneficiários e as naturezas dos pedidos são diferentes. Assim, a similaridade entre os documentos é baixa.

Similaridade Percentual: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Objeto dos Requerimentos

  • REQ 086/2026: Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento do preço dos combustíveis em Jataí.
  • REQ 523/2025: Solicita parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente do INSS de servidores públicos de Jataí.

  • Beneficiários

  • REQ 086/2026: Consumidores de combustíveis no município de Jataí.

  • REQ 523/2025: Servidores públicos efetivos e comissionados do município de Jataí que tiveram descontos indevidos no INSS.

  • Localidade

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 086/2026 foca nos postos de combustíveis e consumidores, enquanto o REQ 523/2025 foca nos servidores públicos municipais.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí, eles abordam questões distintas, com diferentes beneficiários e objetivos. O REQ 086/2026 trata de preços de combustíveis, enquanto o REQ 523/2025 trata de descontos indevidos no INSS de servidores.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 523/2025 pede informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 foca em um benefício de abrangência municipal para o comércio local, enquanto o REQ 523/2025 trata de uma questão específica que afeta servidores públicos municipais, sem delimitar uma localidade geográfica específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais do município de Jataí. O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados do município de Jataí que foram lesados por descontos indevidos. Embora ambos se refiram a cidadãos do município, os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 é promover o desenvolvimento econômico, incentivar a formalização e o empreendedorismo, além de gerar emprego e renda. A justificativa do REQ 523/2025 é a necessidade de resolver um direito financeiro e previdenciário de servidores que sofreram descontos indevidos e aguardam a devolução dos valores. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise de Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 101/2026 e o REQ 523/2025 revela uma baixa similaridade em relação ao benefício solicitado e à localidade específica.

O REQ 101/2026, originário de Jataí - GO, solicita o envio de dois servidores para a Creche Bezerra de Menezes, com o objetivo de viabilizar a abertura de uma nova turma de berçário. O beneficiário direto são as famílias que aguardam vagas para seus filhos, e a localidade é uma unidade escolar específica dentro do município.

Em contrapartida, o REQ 523/2025, também de Jataí - GO, busca um parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em folha de pagamento, referentes a contribuições previdenciárias (INSS). O benefício almejado é a restituição de valores para servidores públicos efetivos e comissionados do município, de forma geral, e não para uma localidade específica ou unidade escolar. A solicitação é direcionada à Procuradoria Geral do Município para análise e providências.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício (recursos humanos para educação infantil versus restituição financeira) e no escopo do beneficiário (famílias com crianças em idade de creche versus servidores públicos em geral).

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, a similaridade percentual entre o REQ 101/2026 e o REQ 523/2025 é de [[ 10% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 523/2025 busca um parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios solicitados são de natureza completamente distinta.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Contudo, o REQ 117/2026 se refere a um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) para fins de gestão patrimonial do fundo previdenciário. Já o REQ 523/2025 aborda questões financeiras e previdenciárias que afetam servidores públicos de forma geral em todo o município, sem especificar uma localidade geográfica interna.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de fortalecer a gestão e os ativos garantidores do plano de benefícios para os servidores. O REQ 523/2025 foca diretamente nos servidores públicos municipais, tanto efetivos quanto comissionados, que tiveram valores de contribuições previdenciárias descontados indevidamente. Embora ambos se refiram a servidores, o foco e o impacto direto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um bem imóvel que gera custos e não oferece rentabilidade adequada ao fundo previdenciário. Já a justificativa do REQ 523/2025 está centrada na correção de descontos previdenciários duplicados e na devolução de valores a servidores que foram lesados financeiramente, além de apontar a ausência de parecer jurídico como entrave. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema de avaliação do atendimento em unidades de saúde do SUS. Já o REQ 523/2025 pede informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade) em contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 214/2026 refere-se a unidades de saúde em todo o município, enquanto o REQ 523/2025 trata de servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação dos pedidos é diferente.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí, visando a melhoria da qualidade do atendimento. O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Jataí que sofreram descontos indevidos em suas contribuições previdenciárias. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 foca na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, eficiência, humanização e participação social, com base na percepção do usuário. A justificativa do REQ 523/2025 aborda a necessidade de resolver um problema financeiro e previdenciário de servidores que tiveram valores descontados indevidamente, buscando a restituição desses valores. As justificativas são distintas e relacionadas aos diferentes benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos), visando oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento dos conselhos. Já o REQ 523/2025 pede informações e pareceres sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 300/2026 trata de uma estrutura física a ser implantada no município como um todo, beneficiando os conselhos municipais. O REQ 523/2025, embora também se refira ao município, foca em uma questão administrativa e financeira que afeta servidores públicos de forma específica, sem delimitar uma localidade geográfica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários os Conselhos Municipais de Jataí e, indiretamente, a população que se beneficia do fortalecimento das políticas públicas e do controle social. O REQ 523/2025 tem como beneficiários diretos os servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Jataí que tiveram valores descontados indevidamente. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a participação popular, o controle social e as políticas públicas através de uma estrutura adequada para os conselhos municipais. A justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se na necessidade de sanar um direito financeiro e previdenciário de servidores públicos que sofreram descontos indevidos em suas remunerações. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 523/2025 pede informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em folha de pagamento de servidores públicos (contribuições previdenciárias - INSS). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em uma política pública voltada para o setor rural e seus produtores, enquanto o REQ 523/2025 trata de questões administrativas e financeiras que afetam servidores públicos municipais em geral. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco comum de ambos os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e o fortalecimento da cadeia produtiva do leite. O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados que tiveram descontos indevidos em suas contribuições previdenciárias. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar uma política pública existente (PRODAF) após mais de vinte anos de sua instituição, visando adequá-la às realidades atuais e à legislação federal. A justificativa do REQ 523/2025 baseia-se em relatos de servidores sobre descontos indevidos em folha de pagamento e a falta de resolução do problema, buscando a devolução de valores e esclarecimentos sobre o processo administrativo. As justificativas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 397/2026 solicita apoio técnico e institucional da AGEHAB para a regularização fundiária do Setor Nova Esperança, visando a individualização de lotes e a viabilização de infraestrutura urbana. Em contrapartida, o REQ 523/2025 solicita parecer e informações sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade) de contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos efetivos e comissionados. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
• Localidade: O REQ 397/2026 foca especificamente no "Setor Nova Esperança" no município de Jataí/GO. O REQ 523/2025, embora também referente ao município de Jataí/GO, trata de uma questão que afeta genericamente os "servidores públicos efetivos e comissionados" do município como um todo, sem delimitar uma localidade específica dentro dele.
• Beneficiários: No REQ 397/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Setor Nova Esperança, que terão seus lotes regularizados e acesso a infraestrutura. No REQ 523/2025, os beneficiários são os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram descontos previdenciários indevidos. Há uma diferença no grupo de pessoas a serem diretamente beneficiadas.
• Justificativa: A justificativa do REQ 397/2026 reside na demanda histórica por regularização fundiária, na existência de sentença judicial transitada em julgado e na necessidade de segurança jurídica e acesso à infraestrutura. A justificativa do REQ 523/2025 baseia-se em relatos de descontos indevidos em folha de pagamento e na necessidade de devolução de valores a servidores lesados, mencionando a pendência de parecer jurídico. As motivações para os pedidos são distintas.