Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 523/2025 pede informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) de servidores públicos efetivos e comissionados. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, enquanto o REQ 523/2025 abrange todos os servidores públicos efetivos e comissionados do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo dos beneficiários dentro dele é diferente.

• Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal. O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram descontos previdenciários indevidos. Embora ambos se refiram a servidores públicos, os grupos específicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na complexidade de suas funções e em questões salariais apontadas por sindicato. A justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se em relatos de descontos previdenciários em duplicidade e na necessidade de esclarecimentos e devolução desses valores aos servidores. As razões para as solicitações são distintas.

Avaliação Comparativa de Requerimentos Legislativos

Análise da Similaridade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Similaridade Percentual

O "REQ 523/2025" solicita informações e providências sobre a devolução de valores descontados indevidamente de servidores públicos no âmbito previdenciário, especificamente no município de Jataí. O "REQ 074/2025" pede providências para solucionar problemas enfrentados por prestadores de serviços autônomos da Prefeitura de Jataí. Apesar de ambos os requerimentos serem da mesma cidade, os pedidos e beneficiários são distintos.

[[ 20% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 030/2026 e REQ 523/2025

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 523/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao público-alvo, apesar de ambos serem originários do município de Jataí.

O REQ 030/2026 solicita a implementação do programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits de material escolar para alunos da rede estadual. O benefício buscado é um auxílio financeiro para a aquisição de material escolar, com o objetivo de fomentar a economia local através da circulação de recursos no comércio varejista do município. O beneficiário direto são as famílias dos alunos da rede estadual, e o impacto econômico é direcionado ao comércio de Jataí.

Em contrapartida, o REQ 523/2025 trata da devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade, referentes a contribuições previdenciárias (INSS), na folha de pagamento de servidores públicos efetivos e comissionados do município. O benefício pleiteado é a restituição de valores pagos a maior, e o público beneficiário são os servidores públicos municipais que sofreram os descontos. A localidade específica é o município de Jataí, mas o foco é a regularização de questões financeiras e previdenciárias dos servidores.

Considerando que os benefícios solicitados são distintos (auxílio financeiro para material escolar versus devolução de contribuições previdenciárias) e que os beneficiários diretos também divergem (famílias de alunos da rede estadual versus servidores públicos municipais), a similaridade entre os dois requerimentos é baixa.

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 523/2025 pede parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade) referentes às contribuições previdenciárias (INSS) em folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 523/2025 abrange servidores públicos efetivos e comissionados do município em geral. Não há uma localidade específica e idêntica sendo tratada em ambos os documentos.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram descontos previdenciários indevidos. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 523/2025 foca na resolução de descontos previdenciários indevidos e na devolução de valores a servidores públicos, abordando um direito financeiro e previdenciário. As razões para os pedidos são distintas.

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Detalhada

• REQ 523/2025: Solicita informações e providências sobre devolução de valores descontados indevidamente (INSS) aos servidores públicos municipais de Jataí.
• REQ 438/2025: Requer apoio e convocação da população de Jataí para a campanha de conscientização sobre doação de sangue "Junho Vermelho".

Os documentos tratam de assuntos distintos e pedem benefícios diferentes. Um busca esclarecimentos e solução para um problema financeiro dos servidores, enquanto o outro visa promover uma campanha de conscientização para doação de sangue na mesma localidade.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município de Jataí, com o credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde, além de um plano de ação para o fortalecimento da assistência. Já o REQ 523/2025 pede informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes às contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores públicos municipais. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 249/2026 foca em um benefício para a rede de saúde do IPASGO dentro de Jataí, enquanto o REQ 523/2025 trata de uma questão administrativa e financeira interna do próprio município, afetando servidores públicos de Jataí. A localidade é a mesma, mas o escopo da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde em Jataí. O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos municipais efetivos e comissionados de Jataí que tiveram descontos indevidos em suas contribuições previdenciárias. Embora ambos envolvam servidores públicos, o grupo específico e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 523/2025 aponta para descontos indevidos em duplicidade de contribuições previdenciárias (INSS) na folha de pagamento de servidores municipais, com a necessidade de devolução dos valores e esclarecimentos sobre o processo administrativo. As razões para as solicitações são completamente distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Avaliação da Similaridade

• REQ 605/2025: Solicita a atualização do mapeamento da cidade de Jataí, especificamente no Google Maps, visando melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária. O público-alvo são os cidadãos de Jataí, especialmente motoristas de aplicativo e trabalhadores do transporte.

• REQ 523/2025: Requer informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (em duplicidade) referentes às contribuições previdenciárias (INSS) de servidores públicos efetivos e comissionados de Jataí. O público-alvo são os servidores públicos municipais que tiveram descontos indevidos.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam grupos diferentes dentro do município. Um documento foca na infraestrutura digital e mobilidade urbana, enquanto o outro se concentra em questões financeiras e previdenciárias dos servidores públicos. [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal brasileira, procedo à avaliação dos documentos apresentados, concentrando-me nos elementos essenciais de cada proposição.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Este estudo examina a pertinência e a substância de duas proposições legislativas, nomeadas como "REQ 730/2025" e "REQ 523/2025", buscando identificar o propósito da demanda, os destinatários diretos e o âmbito territorial do pedido.

Exame de Conteúdo: REQ 730/2025 e REQ 523/2025

REQ 730/2025

Este instrumento legislativo propõe a realização de uma Sessão Solene. O propósito da demanda é render homenagem e reconhecimento aos Policiais Militares e Civis aposentados. Os destinatários diretos deste benefício são os Policiais Militares e Civis aposentados que dedicaram seus serviços ao município de Jataí. O âmbito territorial do pedido abrange o município de Jataí como a localidade de atuação e serviço desses profissionais.

REQ 523/2025

Esta proposição solicita um parecer jurídico e informações detalhadas sobre a devolução de valores. O propósito da demanda é buscar esclarecimentos e providências para a restituição de contribuições previdenciárias descontadas em duplicidade. Os destinatários diretos do benefício são os servidores públicos efetivos e comissionados do município que sofreram os descontos indevidos. O âmbito territorial do pedido igualmente se refere ao município de Jataí, especificamente em relação aos seus servidores públicos.

Conclusão Comparativa

Após a análise minuciosa, verifica-se que as proposições possuem naturezas distintas quanto ao que se pretende alcançar e a quem se destina o pleito.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

A demanda principal do REQ 730/2025 consiste em uma honraria simbólica por meio de uma sessão comemorativa, enquanto o REQ 523/2025 busca uma ação administrativa e jurídica para correção de uma situação financeira. Embora ambos os requerimentos estejam vinculados ao contexto do município de Jataí, os benefícios solicitados são fundamentalmente diversos, e os grupos de pessoas a serem diretamente beneficiadas são distintos: um visa a policiais aposentados, o outro a servidores públicos municipais que tiveram descontos previdenciários. As diferenças marcantes no objeto e nos beneficiários diretos impedem que sejam considerados como pedidos idênticos.

A semelhança percentual entre os documentos, considerando a solicitação, os beneficiários e a localidade, é de: [[ 10% ]]

A baixa similaridade percentual é atribuída ao fato de que os objetos das proposições e os respectivos grupos de beneficiários diretos são inteiramente desiguais. A única convergência reside no fato de que ambos os requerimentos estão inseridos na esfera administrativa e geográfica do município de Jataí. Contudo, essa coincidência contextual não estabelece uma similaridade substancial entre as solicitações ou seus destinatários.