Requerimento nº 485 de 2025

REQ 485/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Adilson de Carvalho Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:18
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 10:39
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:15
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 13:50
Gov-Br

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 10:21
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação

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Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que passe a exigir da concessionária do transporte coletivo público a implantação de sistema de ar-condicionado nos ônibus que atendem o Município de Jataí-GO

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

485

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/06/2025

Protocolo

756/2025 - 18 de Junho de 2025 às 13:57

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 922/2025 (18 de Junho de 2025)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saúde Pública

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2025 Data: 25 de Junho de 2025 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
25 de Junho de 2025 25 de Junho de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 25 de Junho de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
25 de Junho de 2025 25 de Junho de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 25 de Junho de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
18 de Junho de 2025 18 de Junho de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 18 de Junho de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Junho de 2025 18 de Junho de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 18 de Junho de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	A solicitação dos vereadores de Jataí para a instalação de ar-condicionado nos ônibus municipais é crucial para melhorar a qualidade de vida da população. Em uma cidade com altas temperaturas, o transporte público sem refrigeração se torna um sofrimento diário, afetando a saúde e o bem-estar dos usuários. A medida não só proporciona conforto, mas também incentiva o uso do transporte coletivo, reduzindo o trânsito e a poluição. Ao pressionar o Poder Executivo e a SMT, os vereadores demonstram compromisso com a mobilidade urbana sustentável e o respeito aos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Qualidade de Vida Saúde Pública Meio Ambiente e Sustentabilidade Atendimento ao Cidadão	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Instituição: Prefeitura de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito tem a capacidade de implementar a exigência de ar-condicionado nos ônibus através de revisão contratual ou aditivo, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e promovendo a mobilidade urbana sustentável. Nome: Superintendente Municipal de Trânsito Cargo: Superintendente Instituição: Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) Importância: A SMT é responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte público municipal. Ao exigir ar-condicionado nos ônibus, a SMT garante o cumprimento das normas de qualidade e conforto, promovendo um serviço de transporte mais eficiente e adequado às necessidades da população.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Importância: A secretaria pode avaliar os impactos da falta de ar-condicionado na saúde dos usuários do transporte público, especialmente em relação a doenças respiratórias e cardiovasculares, fornecendo dados que justifiquem a necessidade da medida. Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: A secretaria pode identificar e defender os interesses dos grupos mais vulneráveis que utilizam o transporte público, como idosos e pessoas com deficiência, garantindo que suas necessidades sejam consideradas na melhoria do serviço. Instituição: Conselho Municipal de Mobilidade Urbana Importância: O conselho pode promover debates e audiências públicas sobre a questão do ar-condicionado nos ônibus, envolvendo a sociedade civil e os diversos atores interessados na melhoria do transporte público.