Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Em contrapartida, o REQ 229/2025 requer a regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 045/2026 especifica a localidade como o Setor Geda, na Rua Dona Ana Geda, nº 160, em Jataí/GO. O REQ 229/2025 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, mas sim se refere aos servidores municipais de Jataí/GO em geral.

• Beneficiários: O REQ 045/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos. O REQ 229/2025 tem como beneficiários os servidores municipais de Jataí/GO que estão sendo prejudicados pela ausência de lançamentos do PASEP.

• Justificativa: A justificativa do REQ 045/2026 baseia-se em problemas históricos de alagamento, prejuízos à mobilidade urbana, segurança e patrimônio dos moradores, além de questões de salubridade. Já o REQ 229/2025 justifica a solicitação na necessidade de corrigir erros de transição de dados entre sistemas que resultaram em pagamentos parciais do PASEP aos servidores. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 229/2025 pede a regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais, corrigindo erros na transição de dados para garantir o recebimento integral do benefício. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade geral. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 229/2025 foca em servidores municipais, sem delimitação geográfica específica dentro do município para a ação solicitada, além de ser um benefício de caráter administrativo e financeiro.

• Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, ao prevenir os danos causados por queimadas. O REQ 229/2025 tem como beneficiários diretos os servidores municipais que estão com lançamentos pendentes do PASEP. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o risco de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 229/2025 aponta para erros na transição de dados entre sistemas que resultaram em lançamentos incompletos do PASEP, prejudicando os servidores. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

1. Identificação do Pedido e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Avaliação de Similaridade

O REQ 002/2026 solicita informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal em relação ao tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí, buscando entender como o município pretende regulamentar a questão.

O REQ 229/2025 pede a regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais de Jataí.

Apesar de ambos os documentos se referirem a servidores municipais de Jataí, os benefícios solicitados e as localidades não são os mesmos.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 229/2025 pede a correção dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais, garantindo o recebimento integral do benefício. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais, incentivando a formalização de seus negócios. O REQ 229/2025 tem como beneficiários os servidores municipais, que estão sendo prejudicados com o recebimento parcial do PASEP. Os grupos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, e na inclusão produtiva através da formalização de negócios. A justificativa do REQ 229/2025 aborda a necessidade de corrigir erros em lançamentos de dados que afetam o direito dos servidores ao recebimento integral de um benefício previdenciário. As justificativas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios solicitados.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que pertence ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 229/2025 requer a regularização de lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais, abordando a correção de erros na transição de dados para garantir o recebimento integral do benefício. As solicitações são fundamentalmente distintas em natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica uma localidade física dentro do município (o Terminal Rodoviário de Jataí) como objeto de estudo para alienação, enquanto o REQ 229/2025 trata de um benefício que abrange os servidores municipais de Jataí em geral, sem delimitação geográfica específica para a ação corretiva.

• Beneficiários: No REQ 117/2026, o beneficiário indireto da otimização da gestão e fortalecimento dos ativos previdenciários é o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), o que, por extensão, visa beneficiar os servidores municipais com um sistema previdenciário mais sólido. O REQ 229/2025 tem como beneficiários diretos os servidores municipais de Jataí que estão com lançamentos pendentes do PASEP. Embora ambos envolvam servidores municipais, o foco e o grupo específico beneficiado pela ação imediata são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente de um imóvel específico que gera custos e não rentabilidade efetiva, visando fortalecer a capacidade financeira do fundo previdenciário. A justificativa do REQ 229/2025 foca em um problema operacional (erro na transição de dados) que está impedindo os servidores de receberem integralmente o PASEP, necessitando de correção para garantir o direito ao benefício. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 229/2025 pede a correção de lançamentos pendentes do PASEP para servidores municipais, visando garantir o recebimento integral do benefício. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 312/2026 foca em uma política pública voltada para o setor rural e seus produtores, enquanto o REQ 229/2025 trata de questões administrativas internas relacionadas aos servidores públicos do município.

• Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. Já o REQ 229/2025 tem como beneficiários os servidores municipais que estão com lançamentos pendentes do PASEP. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de longa data para o setor agrícola, considerando sua importância econômica e social. A justificativa do REQ 229/2025 baseia-se na correção de um erro administrativo que impede servidores de receberem integralmente um benefício a que têm direito. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Título: Objeto dos Requerimentos

O "REQ 050/2026" versa sobre a realização de estudo para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com o objetivo de descentralizar o atendimento e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente. O "REQ 229/2025", por sua vez, solicita a regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais de Jataí, visando garantir o pagamento integral do abono salarial a que têm direito.

Beneficiário Direto

No "REQ 050/2026", o beneficiário direto são as crianças e adolescentes do município de Jataí, que se espera que tenham um atendimento mais eficiente e ágil com a criação de um novo Conselho Tutelar. Já no "REQ 229/2025", os beneficiários diretos são os servidores municipais de Jataí, que dependem da regularização do PASEP para receberem seus direitos.

Localidade Específica

Ambos os requerimentos têm como foco o município de Jataí. No entanto, o "REQ 050/2026" visa a implantação de uma estrutura física e administrativa (o 2º Conselho Tutelar) em local a ser definido dentro do município. O "REQ 229/2025", embora se refira ao município como um todo, implica ações no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, que é onde se encontram os dados e sistemas relacionados ao PASEP dos servidores.

Similaridade Percentual

Considerando a análise da solicitação, do beneficiário e da localidade, a similaridade entre os documentos é [[ 10% ]]. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, os benefícios solicitados são distintos e direcionados a grupos diferentes da população.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 593/2025: Solicita a edição de um decreto para regulamentar o tratamento favorecido a micro e pequenas empresas nas contratações públicas em Jataí/GO.
• REQ 229/2025: Requer a correção de lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais de Jataí/GO.

Os requerimentos visam benefícios distintos e a localidades específicas em Jataí/GO, embora não coincidam em seus objetivos.

Como especialista em produção de textos legislativos desta câmara municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando na essência da solicitação, no grupo destinatário do benefício e no âmbito territorial da demanda.

Análise do REQ 654/2025

O Requerimento 654/2025 versa sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A solicitação visa estabelecer uma estrutura local para esclarecer causas de morte natural e agilizar a liberação de corpos, evitando o deslocamento para outras cidades. O benefício é direcionado às famílias enlutadas e, de forma mais ampla, à saúde pública e vigilância epidemiológica do município de Jataí e da Regional de Saúde Sudoeste II. A localidade específica para a implantação e o atendimento é o município de Jataí.

Análise do REQ 229/2025

O Requerimento 229/2025 solicita a regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais. O objetivo é corrigir falhas no sistema que resultaram em pagamentos parciais do benefício. O grupo destinatário direto desta solicitação são os servidores municipais de Jataí. A demanda se refere a uma questão administrativa e financeira que afeta especificamente este grupo de trabalhadores dentro do município de Jataí.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 654/2025 aborda uma questão de infraestrutura de saúde pública e dignidade humana em momentos de luto, enquanto o REQ 229/2025 trata de uma correção administrativa e financeira relacionada a um benefício trabalhista. Os grupos beneficiários também são diferentes: um se refere à população em geral que necessita de serviços funerários e de saúde, e o outro, a uma categoria específica de trabalhadores. A única convergência reside no fato de que ambos os requerimentos se destinam ao município de Jataí como a esfera administrativa responsável pela implementação ou correção.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Percentual

Considerando a divergência substancial na natureza do benefício solicitado e nos grupos diretamente impactados, a similaridade entre os documentos é mínima. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a essência das demandas e seus objetivos são completamente distintos. A solicitação de um serviço de saúde pública difere amplamente da regularização de um benefício financeiro para servidores.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 447/2026 solicita a criação de uma Superintendência especializada na gestão e planejamento de emendas impositivas e modificativas ao orçamento municipal, com equipe técnica própria, para assegurar a execução dentro dos prazos legais. Já o REQ 229/2025 pede a correção de lançamentos pendentes no sistema do PASEP dos servidores municipais, garantindo o recebimento integral do benefício. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 447/2026 trata de uma questão administrativa e orçamentária que afeta a execução de emendas em todo o município, enquanto o REQ 229/2025 foca em uma questão específica de recursos humanos e benefícios para servidores municipais. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal em ambos os textos, mas sim a esfera municipal como um todo em suas respectivas problemáticas.

• Beneficiários: O REQ 447/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que se beneficia da correta execução das emendas parlamentares, e os próprios vereadores que as propõem. O REQ 229/2025 tem como beneficiários diretos os servidores municipais de Jataí, que estão sendo prejudicados pela falha nos lançamentos do PASEP. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 447/2026 aponta para a lentidão e os entraves na execução das emendas parlamentares, citando dados de pagamentos e processos burocráticos, além de novas exigências legais. A justificativa do REQ 229/2025 explica o que é o PASEP e aponta um erro na transição de dados entre sistemas como causa dos lançamentos pendentes, que prejudicam os servidores. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.