Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

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Similaridade Percentual

O REQ 530/2025 solicita construção de calçadas e reparo de alambrados em área da Secretaria de Esportes, enquanto o REQ 144/2025 pede estudo para implantação de calçadas e alambrados em área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. Apesar de ambos solicitarem calçadas e alambrados, as localidades e o detalhamento da solicitação divergem.

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Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a situação urbanística e propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados na área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I. Os benefícios são distintos: um é um debate público sobre infraestrutura geral, e o outro é a implementação de melhorias específicas (calçadas e alambrados) após estudo técnico.

• Localidade: O REQ 286/2026 foca nos "Sítios de Recreio Alvorada". O REQ 144/2025 especifica a localidade como "área de preservação permanente do Municipio, no fundo do Bairro Cohacol I", com endereço mencionado como "Rua H, Bairro Cohacol I". As localidades são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores dos Sítios de Recreio Alvorada, a comunidade em geral da região, e os diversos atores sociais e técnicos envolvidos na discussão urbanística. No REQ 144/2025, os beneficiários são a comunidade do Bairro Cohacol I, que se beneficiará da revitalização e segurança da área de preservação permanente. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e as áreas de impacto são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aborda problemas estruturais históricos dos Sítios de Recreio Alvorada, como falta de pavimentação, drenagem e rede de esgoto, além de propostas de vias estruturais que demandam desapropriações. A justificativa do REQ 144/2025 refere-se à ocupação irregular anterior, necessidade de limpeza de entulhos, prevenção de novas ocupações e segurança do local. As razões para os pedidos são diferentes, embora ambas apontem para a necessidade de intervenção pública.

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Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 280/2026 solicita a construção urgente de calçadas. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Embora ambos mencionem calçadas, a natureza da solicitação difere significativamente: um pede a execução direta, o outro, um estudo prévio e a inclusão de alambrados.

• Localidade: O REQ 280/2026 especifica a avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga, detalhando o trecho exato. O REQ 144/2025 indica a solicitação para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, com menção à Rua H. As localidades são distintas.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o benefício da comunidade local, melhorando a infraestrutura e a segurança. Não há um beneficiário específico individual em nenhum dos casos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 280/2026 foca na mobilidade urbana e segurança viária para pedestres devido à ausência de calçadas em um trecho de tráfego intenso. O REQ 144/2025 justifica a necessidade de estudo e implantação de calçadas e alambrados pela necessidade de prevenir novas ocupações irregulares e promover o uso adequado de uma área devolvida ao município após ocupação irregular, mencionando a remoção de entulhos e resíduos. As justificativas, embora ambas relativas a melhorias urbanas, abordam problemas e contextos diferentes.

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Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 169/2026 solicita a revitalização dos canteiros centrais, com foco em implantação de calçadas para caminhada, plantio de árvores frutíferas, paisagismo e melhoria da iluminação pública. Já o REQ 144/2025 pede a implantação de calçadas e alambrados na área de preservação permanente. Embora ambos mencionem calçadas, a natureza e a abrangência dos benefícios diferem consideravelmente, sendo o primeiro focado em paisagismo e urbanismo, e o segundo em infraestrutura de proteção e contenção.

• Localidade: O REQ 169/2026 delimita a solicitação para os canteiros centrais situados entre as Avenidas Santa Catarina e Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I. O REQ 144/2025 especifica a ação para o fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na área de preservação permanente, mencionando também a Rua H. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local, promovendo melhorias urbanísticas e de qualidade de vida. No entanto, o REQ 169/2026 foca nos moradores da região do Setor Cidade Jardim I em geral, enquanto o REQ 144/2025, em sua justificativa, aponta para a necessidade de prevenir novas ocupações irregulares e assegurar o uso adequado do espaço público pela comunidade, indicando um caráter de recuperação e proteção territorial mais acentuado.

• Justificativa: O REQ 169/2026 justifica o pedido pela necessidade de melhorias urbanísticas, qualidade de vida, devido ao estado de abandono e ausência de manutenção dos canteiros, visando também a valorização do bairro e o convívio social. O REQ 144/2025 justifica a solicitação com a situação de ocupação irregular anterior, descarte inadequado de resíduos, e a necessidade de limpeza e prevenção de novas invasões, além de assegurar a segurança do local. As motivações, embora ambas relacionadas a problemas urbanos, partem de cenários distintos: manutenção e embelezamento versus recuperação de área degradada e ocupada irregularmente.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 313/2026 solicita estudo de viabilidade para revitalização geral da Praça Clodoaldo Rezende, com foco em instalação de playground, arborização, jardinagem e manutenção da infraestrutura existente. Já o REQ 144/2025 pede estudo de viabilidade para implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. Embora ambos solicitem estudos de viabilidade e melhorias de infraestrutura, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em lazer e paisagismo em uma praça, enquanto o outro foca em infraestrutura básica (calçadas, alambrados) em área de preservação.

• Localidade: O REQ 313/2026 refere-se à Praça Clodoaldo Rezende (Praça do Lambari). O REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, com menção à Rua H, Bairro Cohacol I. As localidades são distintas, uma é uma praça pública em uma área central e a outra é uma área de preservação em um bairro específico.

• Beneficiários: O REQ 313/2026 visa beneficiar a comunidade em geral, especialmente famílias que buscam lazer e convivência na praça. O REQ 144/2025, por sua vez, tem como beneficiários a comunidade local do Bairro Cohacol I, visando prevenir novas ocupações irregulares e assegurar o uso adequado do espaço público. Embora ambos visem o bem-estar da comunidade, os públicos diretos e os problemas a serem resolvidos divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 313/2026 baseia-se na relevância afetiva da praça como ponto de encontro e a necessidade de modernização para atender às demandas de lazer e convivência. O REQ 144/2025 justifica a necessidade de limpeza, remoção de entulhos e instalação de infraestrutura devido ao histórico de ocupação irregular e descarte inadequado de resíduos na área. As justificativas abordam problemas e contextos completamente diferentes.

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Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral de um playground. Em contrapartida, o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados. Os benefícios são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: O REQ 241/2026 foca na Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima. Já o REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem o benefício da coletividade, o REQ 241/2026 beneficia diretamente as crianças que utilizam o playground e as famílias da região. O REQ 144/2025, por sua vez, visa prevenir ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público, beneficiando a comunidade em geral e o próprio município na gestão de seu território.

• Justificativa: O REQ 241/2026 justifica a solicitação pela necessidade de reparos em brinquedos quebrados, troca de areia e conserto do portão, devido ao risco à integridade física das crianças. O REQ 144/2025 baseia-se na necessidade de limpeza de entulhos, remoção de materiais abandonados e prevenção de novas ocupações irregulares após desocupação de área de preservação permanente. As justificativas apresentam problemas e objetivos distintos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 211/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de meio-fio. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados. Embora ambos envolvam melhorias de infraestrutura urbana, a natureza específica dos benefícios solicitados é diferente.

• Localidade: O REQ 211/2026 especifica a Rua 12, esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Mauro Bento, ao lado da Praça CÉU. O REQ 144/2025 refere-se à área de preservação permanente do município, no fundo do Bairro Cohacol I, Rua H. As localidades mencionadas são distintas.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam atender a demandas da população e promover melhorias para a coletividade local. Contudo, o REQ 211/2026 foca nos transtornos causados à população pela ausência de meio-fio, como erosão e acúmulo de sujeira. O REQ 144/2025, por sua vez, busca prevenir ocupações irregulares, garantir a segurança e promover o uso adequado do espaço público após intervenção judicial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 211/2026 aborda problemas de escoamento de água, erosão, acúmulo de sujeira e descarte irregular de lixo devido à falta de meio-fio. A justificativa do REQ 144/2025 explica que o local foi ocupado irregularmente, devolvido ao município, mas ainda com entulhos e resíduos, necessitando de limpeza, calçadas e alambrados para evitar novas ocupações. As motivações apresentadas são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 276/2026 solicita obras de infraestrutura urbana, especificamente recapeamento asfáltico, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em vias públicas específicas (Rua 22, Rua 18, Viela Servidão, Faixa de Serviço de Passagem nº 1 e Rua 012). Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. Embora ambos envolvam infraestrutura, a natureza dos benefícios é distinta: um foca em recapeamento e pavimentação de vias existentes, enquanto o outro busca um estudo para novas instalações em área de preservação.

• Localidade: O REQ 276/2026 especifica o setor Parque Residencial Colina de Jataí, com menção a ruas e vielas específicas dentro deste setor. O REQ 144/2025 aponta para o fundo do Bairro Cohacol I, em uma área de preservação permanente, com menção à Rua H. As localidades são distintas dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 276/2026, os beneficiários diretos são os moradores do Parque Residencial Colina de Jataí, que sofrem com o estado das vias. No REQ 144/2025, o beneficiário implícito é a comunidade em geral e o próprio município, visando prevenir novas ocupações irregulares e garantir o uso adequado do espaço público. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 276/2026 baseia-se no estado crítico de trafegabilidade das vias, na poeira e barro intransitável, e no risco de atropelamentos pela falta de calçadas. A justificativa do REQ 144/2025 foca na necessidade de limpeza e revitalização de uma área de preservação permanente que foi ocupada irregularmente, com o objetivo de prevenir novas ocupações e garantir a segurança. As razões apresentadas são específicas para cada situação e localidade.

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• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de calçadas e alambrados. Embora ambos solicitem estudos técnicos, a natureza das obras a serem estudadas é completamente distinta.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica o trecho do Córrego Olho D’Água entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa. O REQ 144/2025 aponta para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente a Rua H. As localidades são distintas.

• Beneficiários: O REQ 183/2026 visa atender os moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, com foco na segurança e integridade de suas residências e vias públicas. O REQ 144/2025 busca prevenir novas ocupações irregulares, assegurar a segurança do local e promover o uso adequado do espaço público pela comunidade, após a reintegração de posse ao município. Os beneficiários diretos e o contexto da demanda são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se no risco de transbordamento e erosão em períodos chuvosos, afetando a segurança e o patrimônio. A justificativa do REQ 144/2025 foca na necessidade de limpeza, remoção de entulhos e revitalização de uma área devolvida ao município após ocupação irregular, para evitar novas invasões e melhorar o uso do espaço. As razões apresentadas são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma de uma quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação de uma praça. Em contrapartida, o REQ 144/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de calçadas e alambrados em uma área de preservação permanente. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivos.

• Localidade: O REQ 176/2026 foca na Praça Antônio Alves Pires "Noy". Já o REQ 144/2025 direciona sua demanda para a área de preservação permanente no fundo do Bairro Cohacol I, especificamente na Rua H. As localidades são diferentes dentro do município.

• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem atender demandas da população local, o REQ 176/2026 beneficia de forma direta os frequentadores da praça e moradores das proximidades, através de melhorias no espaço de lazer e segurança. O REQ 144/2025, por sua vez, busca beneficiar a comunidade do Bairro Cohacol I, prevenindo ocupações irregulares e promovendo a segurança e o uso adequado de uma área de preservação. Os beneficiários diretos das ações propostas são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 aponta riscos iminentes de acidentes devido à queda de um muro, insegurança e conflitos comunitários gerados pela falta de alambrado na quadra, além de dificultar a prática esportiva e a segurança noturna na praça. A justificativa do REQ 144/2025 aborda a necessidade de limpeza de entulhos e resíduos após desocupação irregular de área de preservação, visando prevenir novas ocupações e garantir segurança e uso adequado do espaço. As problemáticas apresentadas e as motivações para as solicitações são diferentes.