Prezados colegas e cidadãos,

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, com o objetivo de discernir a natureza de suas solicitações e o público-alvo de suas proposições.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

A avaliação detida de documentos oficiais exige precisão na identificação dos elementos essenciais: a matéria pleiteada, os destinatários diretos da ação e o local de sua aplicação. Para tanto, examinaremos o conteúdo do REQ 654/2025 e do REQ 141/2025.

REQ 654/2025: Implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO)

Este requerimento formaliza o pedido para a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí. A solicitação visa atender a uma lacuna na infraestrutura de saúde local, que atualmente obriga o encaminhamento de óbitos para outras cidades, gerando transtornos e prolongando o sofrimento de famílias enlutadas. O benefício direto recai sobre as famílias do município de Jataí que necessitam de agilidade e dignidade na liberação de corpos, além de fortalecer a vigilância epidemiológica e a gestão da saúde pública na cidade de Jataí. A proposição fundamenta-se em diretrizes do Ministério da Saúde, buscando aprimorar a qualidade dos dados sobre mortalidade e a resposta do sistema de saúde.

REQ 141/2025: Estudos para Reserva de Vagas em Concursos Públicos para Pessoas Negras

O segundo requerimento solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal para pessoas negras. A finalidade é promover a igualdade racial e corrigir desigualdades históricas, aumentando a representatividade da população negra no funcionalismo público. Os beneficiários diretos desta medida seriam as pessoas negras do município de Jataí que buscam acesso a cargos públicos, e, de forma mais ampla, a própria administração municipal ao promover a diversidade. A ação é direcionada à cidade de Jataí, buscando alinhar-se a políticas afirmativas já adotadas em outras esferas governamentais.

Confronto dos Pedidos e Localidades

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que as naturezas das solicitações são fundamentalmente distintas. O REQ 654/2025 aborda uma questão de saúde pública e assistência às famílias em momentos de luto, enquanto o REQ 141/2025 trata de políticas afirmativas e inclusão social no acesso ao serviço público. Os beneficiários primários de cada pedido também são grupos distintos dentro da comunidade.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se refiram ao município de Jataí como local de aplicação das medidas, os benefícios pleiteados e os grupos diretamente favorecidos são completamente diferentes.

Grau de Semelhança Conteudística

Considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, e desconsiderando os autores, a semelhança entre o REQ 654/2025 e o REQ 141/2025 é mínima. A única convergência reside na esfera geográfica de atuação, ou seja, o município de Jataí. Contudo, a essência do que é pedido e a quem se destina são divergentes. As diferenças entre os textos são substanciais, não se tratando de variações sutis, mas de proposições com objetivos e impactos sociais distintos.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Identificação de Similaridades

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Cálculo da Semelhança Percentual

O "REQ 015/2026" solicita a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução da Guarda Civil Municipal em Jataí. O "REQ 141/2025" pede estudos para um projeto de lei sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos em Jataí. Como as solicitações e os beneficiários são distintos, a similaridade entre os textos é baixa.

[[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 041/2026 vs. REQ 141/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos. REQ 041/2026 solicita regulamentação de vigilância desarmada, enquanto REQ 141/2025 pede reserva de vagas em concursos públicos.

  [[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Análise da Solicitação e Localidade

  • O REQ 050/2026 solicita um estudo de viabilidade para a criação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí.
  • O REQ 141/2025 solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas negras em Jataí.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança Percentual

  • Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (criação de um conselho tutelar versus reserva de vagas em concursos públicos) e beneficiam grupos diferentes (crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade versus pessoas negras), a similaridade entre os documentos é baixa.

  • Semelhança percentual: [[ 5% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

• REQ 141/2025 e REQ 100/2025: [[ 5% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os requerimentos "REQ 623/2025" e "REQ 141/2025" é baixa, estimada em [[ 5% ]].

Justificativa da Avaliação

• Objetivo Divergente: O "REQ 623/2025" busca um estudo de viabilidade para reforma e ampliação do Condomínio Vila Vida, enquanto o "REQ 141/2025" visa a elaboração de um projeto de lei para reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras.
• Beneficiários Distintos: O primeiro requerimento beneficia diretamente os moradores do Condomínio Vila Vida, enquanto o segundo busca beneficiar a população negra do município de Jataí.
• Localidade Específica vs. Âmbito Geral: O "REQ 623/2025" foca em uma localidade específica (Condomínio Vila Vida), enquanto o "REQ 141/2025" abrange a administração pública municipal como um todo.
• Natureza da Solicitação: Um requerimento solicita uma ação do Poder Executivo em relação a uma estrutura física, enquanto o outro busca a criação de uma norma jurídica.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 141/2025 solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no âmbito da Administração Pública Municipal. São benefícios com naturezas distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um bem patrimonial do município (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 141/2025 trata de políticas de recursos humanos para a administração pública em todo o município.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários implícitos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários serão otimizados. O REQ 141/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas negras que buscam ingresso no serviço público municipal.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 gira em torno da necessidade de otimizar a gestão do patrimônio do JataíPrev, resolver questões de manutenção e custos de um imóvel específico e aumentar a rentabilidade dos fundos previdenciários. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, a reparação histórica de desigualdades e a inclusão social através de políticas afirmativas em concursos públicos. As motivações são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Solicitação e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo de Similaridade

• REQ 141/2025 e REQ 044/2025 tratam de assuntos distintos. O primeiro solicita estudos para elaboração de projeto de lei sobre cotas raciais em concursos públicos no município de Jataí. O segundo requer reavaliação do índice de contribuição previdenciária para servidores aposentados, também em Jataí.

• A similaridade entre os documentos é mínima, considerando os diferentes temas e destinatários das solicitações.

[[ 5% ]]