Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, visando fortalecer a economia local e promover inclusão social. O REQ 141/2025 solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no município. Os benefícios são distintos, um focado em fomento econômico e outro em inclusão racial em cargos públicos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade onde as ações devem ser implementadas. Não há divergência geográfica entre os pedidos.

• Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, através do fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda por meio da economia solidária. O REQ 141/2025 tem como beneficiários diretos pessoas negras, buscando promover a igualdade racial e reparação histórica no acesso ao serviço público. Embora ambos busquem promover benefícios sociais, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 centra-se na necessidade de organizar e apoiar iniciativas de economia solidária para o desenvolvimento local e inclusão social. A justificativa do REQ 141/2025 baseia-se na promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, citando leis federais e a necessidade de maior representatividade de pessoas negras no setor público. As razões apresentadas são completamente distintas.

Como especialista em produção de textos legislativos desta respeitável Câmara Municipal, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, nomeados como REQ 631/2025 e REQ 141/2025, com o objetivo de discernir a natureza de suas solicitações, os grupos a serem beneficiados e as localidades específicas abrangidas.

Análise do REQ 631/2025

O REQ 631/2025 articula a necessidade de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal. A essência da solicitação reside no fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. O público-alvo deste programa são os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A abrangência geográfica da proposta é o Município de Jataí.

Análise do REQ 141/2025

Por sua vez, o REQ 141/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos. Os beneficiários diretos desta medida são as pessoas negras que almejam ingressar na Administração Pública. A aplicação desta política se daria no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta do Município de Jataí.

Comparativo de Conteúdo e Propósito

Ao confrontar os elementos centrais de cada requerimento, observa-se que:

• A solicitação principal do REQ 631/2025 foca na saúde e educação, especificamente no suporte a alunos com uma condição médica crônica.
• A solicitação principal do REQ 141/2025, por outro lado, concentra-se na promoção da igualdade racial e na reparação histórica no acesso ao serviço público.
• Os grupos beneficiados são distintos: um direcionado a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na rede de ensino, e o outro a pessoas negras em busca de oportunidades no funcionalismo público.
• A localidade de aplicação para ambas as propostas é, de fato, o Município de Jataí.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Semelhança Documental

Considerando a natureza das solicitações, os grupos a serem atendidos e a localidade de aplicação, a semelhança entre os documentos é bastante limitada. Embora ambos os requerimentos se dirijam à mesma municipalidade e sigam a estrutura formal de um pedido legislativo, o cerne de suas proposições é fundamentalmente distinto. A única convergência substancial reside na esfera territorial de aplicação das futuras políticas.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 141/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 141/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício pleiteado e ao público-alvo, apesar de ambos serem originários do município de Jataí, Estado de Goiás.

O REQ 104/2026 foca em questões energéticas, especificamente na instalação e conexão de sistemas de energia solar. O benefício buscado é a obtenção de informações e providências junto a órgãos federais e à concessionária de energia para superar restrições técnicas e viabilizar a expansão da geração distribuída. O beneficiário, de forma ampla, são os produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar no município.

Em contrapartida, o REQ 141/2025 aborda a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras. O benefício solicitado é a realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça essa reserva. O público-alvo direto são as pessoas negras que buscam acesso ao serviço público municipal.

Embora ambos os requerimentos visem o desenvolvimento e a equidade dentro do município de Jataí, os temas centrais, os benefícios específicos e os grupos diretamente beneficiados são distintos. Portanto, a similaridade entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), devido à destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Já o REQ 141/2025 pede a elaboração de estudos técnicos para um Projeto de Lei que institua a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no município. Os benefícios solicitados são, portanto, distintos em sua natureza e abrangência.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 246/2026 especifica um dano ocorrido em um estabelecimento comercial localizado na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO, enquanto o REQ 141/2025 trata de uma política aplicável a todo o âmbito da Administração Pública do município de Jataí, sem delimitação a uma localidade específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o Sr. Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). Em contrapartida, o REQ 141/2025 tem como beneficiários potenciais a população negra do município, ao buscar promover a igualdade racial no acesso ao serviço público.

• Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se em um evento específico de calamidade (incêndio) que causou perdas totais e deixou um cidadão em situação de vulnerabilidade. Já o REQ 141/2025 fundamenta-se na necessidade de reparação histórica, combate ao racismo estrutural e promoção da igualdade racial e diversidade no serviço público, citando legislação federal pertinente. As justificativas apresentam motivações e escopos completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no âmbito da Administração Pública municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas na localidade principal.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 141/2025 tem como beneficiários as pessoas negras, visando a promoção da igualdade racial e a reparação histórica de desigualdades no acesso ao serviço público. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na redução da informalidade e na organização econômica do município através da flexibilização de taxas. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, a reparação histórica e a necessidade de políticas afirmativas para a população negra no acesso a cargos públicos, citando a legislação federal como precedente. As justificativas são completamente diferentes em seus fundamentos e objetivos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 107/2026 solicita a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Já o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras no município. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 107/2026 foca em um empreendimento específico (Aeroporto Regional), enquanto o REQ 141/2025 abrange toda a Administração Pública do município em relação a concursos.

• Beneficiários: O REQ 107/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e região, devido ao desenvolvimento econômico e logístico que o aeroporto traria. O REQ 141/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas negras que buscam ingressar no serviço público municipal.

• Justificativa: A justificativa do REQ 107/2026 baseia-se na relevância estratégica e no desenvolvimento econômico e logístico do Aeroporto Regional de Jataí. A justificativa do REQ 141/2025 fundamenta-se na promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, citando a Lei federal de cotas. As justificativas são completamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar o conteúdo do REQ 101/2026 com o REQ 141/2025, com o objetivo de determinar se ambos solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade específica dentro do município de Jataí.

REQ 101/2026

• Benefício Solicitado: Envio de dois servidores/colaboradores para a Creche Bezerra de Menezes.
• Objetivo do Benefício: Viabilizar a abertura de uma nova turma de berçário.
• Localidade Específica: Creche Bezerra de Menezes, em Jataí.
• Beneficiários: Famílias com crianças em idade de berçário que aguardam vaga, e indiretamente, as crianças que terão acesso à educação infantil.

REQ 141/2025

• Benefício Solicitado: Realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei.
• Objetivo do Benefício: Dispor sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras.
• Localidade Específica: Âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do município de Jataí.
• Beneficiários: Pessoas negras que buscam ingresso no serviço público municipal.

Comparativo e Similaridade Percentual

Ao examinar os dois requerimentos, observa-se que, embora ambos sejam oriundos da Câmara Municipal de Jataí e visem atender demandas da população, os benefícios solicitados e os beneficiários diretos são distintos.

O REQ 101/2026 foca em uma necessidade operacional específica de uma unidade escolar (Creche Bezerra de Menezes), buscando a alocação de pessoal para expandir o atendimento a crianças pequenas. A localidade é a própria creche.

Em contrapartida, o REQ 141/2025 propõe uma política pública de caráter mais amplo, que impactará todos os processos seletivos para o serviço público municipal, com o objetivo de promover a igualdade racial. A localidade aqui se refere a todo o universo da administração pública municipal.

Portanto, não há coincidência no benefício pleiteado nem na localidade específica de aplicação direta do benefício. A similaridade entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é mínima.

Similaridade Percentual: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Textos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Descrição sucinta dos pedidos, beneficiários e localidades:

• REQ 112/2025: Solicita a realização da Semana da Mulher e Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Os beneficiários são as mulheres da cidade de Jataí-GO.
• REQ 141/2025: Solicita estudos técnicos para a elaboração de Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos do município de Jataí para pessoas negras. Os beneficiários são pessoas negras residentes em Jataí-GO.

Semelhança percentual entre os documentos:

A semelhança entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 10% ]]. Ambos os requerimentos visam promover ações afirmativas em Jataí, mas para grupos distintos e com objetivos diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Explicação

• REQ 739/2025: Solicita estudo para viabilizar programa de apoio à aquisição de moradia para profissionais da segurança pública em Jataí, GO.
• REQ 141/2025: Solicita estudos para elaboração de projeto de lei sobre reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras em Jataí, GO.

Os requerimentos abordam temas distintos e propõem benefícios diferentes para grupos específicos dentro do município de Jataí.

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos Legislativos

Análise Comparativa

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

REQ 029/2026 e REQ 141/2025 tratam de temas distintos. O primeiro solicita cumprimento de lei para identificação de portadores de fibromialgia, enquanto o segundo propõe reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. As localidades (Jataí) são as mesmas.

[[ 10% ]]