Assinaturas Digitais
Carlos Henrique Miranda Assinado em: 21 de Maio de 2020 às 09:46
ICP-Brasil
Creso de Oliveira Vilela Assinado em: 21 de Maio de 2020 às 10:07
ICP-Brasil
David Pires de Souza Assinado em: 21 de Maio de 2020 às 09:08
ICP-Brasil
Maria Aparecida Rodrigues da Silva Assis Assinado em: 21 de Maio de 2020 às 09:28
ICP-Brasil
Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fatos certos e determinados de possíveis indícios de contratações - locações onerosas de veículos; fraude em processo licitatório convite no 03/18; contratações superfaturadas; subfaturamento de transação de imobiliária com lesão ao patrimônio público; vantagens indevidas a agentes públicos; ausência de Alvará Prévio para reforma e ampliação de imóvel adquirido pelo Prefeito e utilização indevida de servidor público para tratar de interesse particular de agente público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jataí.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2021
Status: Proposição arquivada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

97

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

22/05/2020

Protocolo

279/2020 - 22 de Maio de 2020 às 11:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2020 (MAJOR DAVI PIRES)
Data: 25 de Maio de 2020
Assinatura Digital
Member: 145A2D56-D31F-47Ad-88Ca-F2C63Ca3736A Bad59245-9368-4B03-A65F-45B863047664 Assinado em: 26 de Maio de 2020 às 08:20
“REQUERIMENTO PARLAMENTAR – INSTALAÇÃO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI REQUISITOS CONSTITUCIONAIS FORMAIS –PREENCHIMENTO – CONSTITUCIONALIDADE”