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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 12/08/2025

Expedientes

Pequeno Expediente: Passando ao pequeno expediente, franqueio a palavra a quem dela queira fazer uso. Agradeço a presença dos colegas vereadores, da comunidade, da imprensa em geral e dos internautas. Lembro aos colegas de nova sessão no dia de amanhã, para continuidade de nossos trabalhos. Declaro encerrada a presente sessão. Jataí, 12 de agosto de 2025.
Texto de Abertura da Sessão: Primeira sessão ordinária da primeira quinzena do mês de agosto de 2025. Havendo número regimental legal e sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão e indico o colega, para fazer a prece, abençoando os trabalhos. Indago aos colegas sobre a necessidade de leituras das atas anteriores, vez que cópias das mesmas foram distribuídas previamente à cada parlamentar. Em discussões as atas. Em votações as atas. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovadas sem alterações.
Tribunas: Tribuna popular reservada para a ex-vereadora Alessandra Oliveira, representante da Associação Adote Animais - assunto de interesse da comunidade, questões ligadaas a causa de proteção dos animais - temo - 10 minutos sem apartes - autor do convite, vereador Guilherme Alves. Obs. o autor do requerimento tem até dois minutos antes da convidada, para explicar os motivos do convite e até três após, para suas considerações finais. Tribuna popular reservada para o senhor Eurípedes de Assis, Presidente da Associação Favos de Jataí - assunto - atividades e as necessidades da Associação - autor do convite, vereador Luciano Lima. Obs. o autor do requerimento tem até dois minutos antes do convidado, para explicar os motivos do convite e até três após, para suas considerações finais.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).” Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Segurança pública - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Educação, cultura, ciência e tecnologia - Carlos Canzi. Lazer, esporte e turismo - Guilherme Alves. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Obras, serviços públicos e urbanismo - Adilson de Carvalho. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025 Autor: Luciano Lima	Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho	Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências. Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.” Solicita das comissões seus pareceres. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. A matéria fica inserida na presente pauta.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Tramitação Pautada
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Apresentação da emenda modificativa nº 15/2025, autoria vereador Carlos Canzi. Leitura da emenda. Discussão sobre aceitação da emenda. Votação sobre aceitação da emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Acolhida a emenda. Pareceres acerca da emenda. Constituição, justiça e redação - Durval Júnior. Finanças, orçamento e economia - Abimael Silva. Segurança pública - Abimael Silva. Em 1ª discussão o projeto com a emenda já inclusa. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 Autor: Marcos Patrick	Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2025 Autor: Luciano Lima	Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho	Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências. Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Coronel da Policia Militar de Goiás, Alexandre dos Santos Silva e dá outras providências.” Em 1ª discussão. Em 1ª votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se. Aprovado.	Aguardando emissão de parecer das comissões Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
17 - Requerimento nº 449 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	Solicita ao Poder Executivo estudos visando a instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Avenida Ninfa das Águas, no Setor Cidade Jardim I.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 - Requerimento nº 457 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita a Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida 41, setor Mauro Bento, em frente ao CMEI Reino Encantado.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
19 - Requerimento nº 459 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	"Solicita a reforma e melhorias na Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho."	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 - Requerimento nº 467 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita ao Poder Executivo que seja implantada a modalidade esportiva Tênis de Mesa no quadro de esportes do município de Jataí – GO.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
21 - Requerimento nº 468 de 2025 Autor: Guilherme Alves	Requer à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a realização de estudos técnicos para a reforma geral da praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, no centro da cidade.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
22 - Requerimento nº 469 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com a participação das empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e internet que atuam no município, bem como representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério Público, Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, para prestar esclarecimentos acerca da má qualidade na prestação de serviços enfrentados nos últimos dias.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
23 - Requerimento nº 478 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	"Solicita, ao Poder Executivo, a criação de um programa habitacional destinado a famílias com renda superior a um salário mínimo, com possibilidade de execução por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)."	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
24 - Requerimento nº 479 de 2025 Autor: Durval Júnior da Sucesso	Solicita que seja oficiado à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano deste município - TRANSLOCAVE, para que estude a viabilidade de criar uma linha de ônibus ou adequar a rota existente, de forma que contemple o Bairro Vila Olavo.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
25 - Requerimento nº 482 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	“Solicita ao Poder Executivo que envie Projeto de Lei que autorize a doação de uma área pública municipal destinada à criação de um espaço adequado e seguro para a prática de motocross em nosso município”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
26 - Requerimento nº 487 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita à Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento e da Secretaria de Cultura, a realização de estudos técnicos para reforma e restauração do veículo Veraneio, que pertenceu ao saudoso Lindomar Rezende.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
27 - Requerimento nº 495 de 2025 Autor: Luciano Lima	SOLICITA do Poder Executivo, análise de viabilidade e, posteriores providências, objetivando a criação de festival de QUADRILHAS JUNINAS – ARRAIÁ DAS ABÊIA, bem como inclusão no calendário oficial do município, com vistas a fomentar e estimular a cultura local.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
28 - Requerimento nº 497 de 2025 Autor: Lazinho do Asfalto	Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Árvore da Vida.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
29 - Requerimento nº 498 de 2025 Autor: Lazinho do Asfalto	Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal Campos Elísios.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
30 - Requerimento nº 499 de 2025 Autor: Lazinho do Asfalto	Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal, Professor Geraldo Venério de Carvalho.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
31 - Requerimento nº 500 de 2025 Autor: Lazinho do Asfalto	Requer estudo técnico de viabilidade para reposição de areia no parquinho da Escola Municipal, Professor João Justino de Oliveira (CAIC)	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
32 - Requerimento nº 502 de 2025 Autor: Adilson de Carvalho	Solicitação para a construção de um refeitório na Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
33 - Requerimento nº 504 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a criação de um programa municipal de prevenção e combate à obesidade, bem como a ampliação do acesso a cirurgias bariátricas pelo SUS em Jataí.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
34 - Requerimento nº 505 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	"Solicita, ao Poder Executivo, a realização de estudo técnico de viabilidade para o alargamento da Avenida Rio Doce, situada no Setor Colinas."	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
35 - Requerimento nº 506 de 2025 Autor: Abimael Silva da TV	"Solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Geraldo Venério de Carvalho."	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
36 - Requerimento nº 509 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a realização de um mutirão de exames especializados para redução da fila de espera no município de Jataí.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
37 - Requerimento nº 510 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de estudos técnicos para a implantação de um Ambulatório Médico Municipal em nossa cidade.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
38 - Requerimento nº 511 de 2025 Autor: Adilson de Carvalho	Solicita a interseção juntamente ao DNIT para realizar instalação de lombada eletrônica na BR 158 no povoado da Estância.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
39 - Requerimento nº 512 de 2025 Autor: Carlinhos Canzi	Requer envio à esta casa, Projeto de Lei que Regularize compra venda permuta e dação de imóveis, com redução de ITBI	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
40 - Requerimento nº 513 de 2025 Autor: Carlone Assis	"Solicita a construção de banheiros públicos na Praça José Nunes de Oliveira - Vila Paraíso I"	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
41 - Requerimento nº 514 de 2025 Autor: Carlone Assis	"Solicitação de levantamento e chamamento público para identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí."	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
42 - Moção nº 69 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita Moção de Aplausos à entidade “As Voluntárias de Cristo”, pelo relevante trabalho social realizado em Jataí.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
43 - Moção nº 70 de 2025 Autor: Carlone Assis	“Solicita Moção de Aplausos ao casal VALDOMIRO VALENTIN DE LIMA e sua esposa IZALTINA OLIVEIRA DE LIMA, pelos seus 70 anos de casados”.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
44 - Moção nº 71 de 2025 Autor: Guilherme Alves	“Solicita Moção de Aplausos ao senhor Cleide Enaldo da Silva, carreiro, e a toda sua comitiva, pela destacada e honrosa representação do município de Jataí na Romaria de Carros de Bois em Trindade, durante a Festa do Divino Pai Eterno 2025.”	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
45 - Moção nº 74 de 2025 Autor: Marcos Patrick	MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento ao Tenente Coronel Alexandre dos Santos Silva, Comandante Regional do 14º Comando Regional de Polícia Militar – CRPM, pelo brilhante trabalho realizado em nossa cidade.	Aguardando a inclusão na ordem do dia Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.

1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura