Medida visa reduzir o impacto negativo da crise gerada pela pandemia de Covid-19

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Público - 15 de Junho de 2020 às 08:56 - por: Francisco Público - 15 de Junho de 2020 às 08:56 - por: Francisco Privado - 15 de Junho de 2020 às 08:56 - por: Francisco Privado - 15 de Junho de 2020 às 08:55 - por: Francisco Privado - 15 de Junho de 2020 às 08:54 - por: Francisco

Thiago: taxistas terão isenção de taxas municipais

Devido à pandemia, motoristas de aplicativos e mototaxistas também serão beneficiados WhatsApp Copiar Link
A Câmara aprovou projeto do vereador Thiago Maggioni que autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de taxas municipais referentes a 2020 a taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas, em virtude da pandemia de Covid-19. A isenção da taxa de vistoria não exime o responsável de sua realização, que deverá ser realizada normalmente. “Os efeitos econômicos da quarentena já têm se apresentado sobre a renda de trabalhadores, inclusive das categorias dos transportadores de passageiros individuais”, afirmou o parlamentar. “Assim, a fim de minimizar os prejuízos da categoria e lhes garantir que a mínima renda que vêm recebendo seja revertida ao sustento da família, requeremos que o executivo municipal adote as medidas necessárias”.
ShortLink: jatai.go.leg.br/j4Ck

Matéria Legislativa
PLOL 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 303/2020 | Data de Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autoria: Thiago Maggioni
“Isenta os motoristas e auxiliares das categorias de Táxi, de motoristas de aplicativos e de Moto Táxi do município de Jataí, do pagamento de taxas municipais durante o exercício do ano de 2020, em virtude da pandemia do COVID-19.”
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1722, Lei Ordinária nº 4.192, de 15 de junho de 2020.
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2020
Foi a plenário em:
8 de Junho de 2020 - Aprovado -
9 de Junho de 2020 - Aprovado -
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2020  Data Anexação: 2 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4192 de 15 de Junho de 2020
Autrografo: Autógrafo nº 682 de 09 de Junho de 2020