Próximo
Áreas de convivência poderão ser instaladas em espaços contíguos às calçadas
Anterior
Medida visa reduzir o impacto negativo da crise gerada pela pandemia de Covid-19
Thiago: taxistas terão isenção de taxas municipais
Devido à pandemia, motoristas de aplicativos e mototaxistas também serão beneficiados
A Câmara aprovou projeto do vereador Thiago Maggioni que autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de taxas municipais referentes a 2020 a taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas, em virtude da pandemia de Covid-19. A isenção da taxa de vistoria não exime o responsável de sua realização, que deverá ser realizada normalmente. “Os efeitos econômicos da quarentena já têm se apresentado sobre a renda de trabalhadores, inclusive das categorias dos transportadores de passageiros individuais”, afirmou o parlamentar. “Assim, a fim de minimizar os prejuízos da categoria e lhes garantir que a mínima renda que vêm recebendo seja revertida ao sustento da família, requeremos que o executivo municipal adote as medidas necessárias”.
|
Matéria Legislativa
PLOL 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 303/2020 | Data de Apresentação: 27 de Maio de 2020 Autoria: Thiago Maggioni “Isenta os motoristas e auxiliares das categorias de Táxi, de motoristas de aplicativos e de Moto Táxi do município de Jataí, do pagamento de taxas municipais durante o exercício do ano de 2020, em virtude da pandemia do COVID-19.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1722, Lei Ordinária nº 4.192, de 15 de junho de 2020. Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2020 Foi a plenário em: 8 de Junho de 2020 - Aprovado - 9 de Junho de 2020 - Aprovado - Matéria Anexada: Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2020 Data Anexação: 2 de Junho de 2020 Documentos Acessórios: 1 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4192 de 15 de Junho de 2020 Autrografo: Autógrafo nº 682 de 09 de Junho de 2020 |