“Altera dispositivos normativos no Projeto de Lei do Legislativo de nº 45/2020 e dá outras providências."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2020
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa/Supressiva

Ano

2020

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/06/2020

Protocolo

314/2020 - 2 de Junho de 2020 às 09:56

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial