Lei Ordinária nº 2047 de 14 de Dezembro de 1998

Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Jataí, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Outras Informações

Data de Publicação

14/12/1998

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Matéria

Apelido

Código Municipal do Meio Ambiente

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal
  • Meio Ambiente