Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Jataí, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1998
Número
134
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
29/07/1998
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Nenhuma Tramitação registrada neste Documento. |
| Matérias Anexadas |
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 134/1998 onde Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da Ordenação do solo do território do Município de Jataí, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
Data de Apresentação: 12 de Novembro de 1998
Autoria: Maria Euzébia de Lima
Autoria: Maria Euzébia de Lima