SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 49/2016. ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS EMENDA MODIFICATIVA EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Sub-Emenda

Ano

2016

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/12/2016

Protocolo

762/2016 - 20 de Dezembro de 2016 às 12:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial