ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 877, Lei n° 3.862.
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2016

Número

45

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

31/08/2016

Protocolo

531/2016 - 31 de Agosto de 2016 às 11:22

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
5ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016
Data: 20 de Dezembro de 2016
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Extraordinária do mês de Dezembro de 2016
Data: 20 de Dezembro de 2016
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Matérias Anexadas
EMMOD 16/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2016. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 16 de Novembro de 2016 | Protocolo: 658/2016 - 16 de Novembro de 2016 às 14:34
Autoria: João Rosa - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 17/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2016. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 16 de Novembro de 2016 | Protocolo: 659/2016 - 16 de Novembro de 2016 às 14:47
Autoria: João Rosa - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 18/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2016. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 16 de Novembro de 2016 | Protocolo: 660/2016 - 16 de Novembro de 2016 às 14:52
Autoria: João Rosa - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 19/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2016. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 16 de Novembro de 2016 | Protocolo: 661/2016 - 17 de Novembro de 2016 às 06:22
Autoria: João Rosa - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 20/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2016. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 16 de Novembro de 2016 | Protocolo: 662/2016 - 17 de Novembro de 2016 às 06:27
Autoria: João Rosa - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 22/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 694/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:18
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 23/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 695/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:24
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 24/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 696/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:27
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 25/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 697/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:31
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 26/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 698/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:35
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 27/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 699/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:39
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 28/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 700/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:43
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 29/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 701/2016 - 6 de Dezembro de 2016 às 13:46
Autoria: Geovaci Peres - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 30/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 702/2016 - 7 de Dezembro de 2016 às 11:27
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 31/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 703/2016 - 7 de Dezembro de 2016 às 11:31
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 32/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 704/2016 - 7 de Dezembro de 2016 às 11:35
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 33/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 705/2016 - 7 de Dezembro de 2016 às 11:39
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 34/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 045/2016.
Data de Apresentação: 12 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 726/2016 - 12 de Dezembro de 2016 às 07:44
Autoria: Gildenicio Santos - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 35/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 045/2016. AUTORIA: VEREADOR MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA LUZ.
Data de Apresentação: 12 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 727/2016 - 12 de Dezembro de 2016 às 11:08
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 36/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016. AUTORIA: VEREADOR MAURO BENTO FILHO / GILDENICIO FRANCISCO DOS SANTOS.
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 736/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 06:41
Autoria: Gildenicio Santos, Mauro Bento Filho - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 37/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016. AUTORIA: VEREADOR MAURO BENTO FILHO.
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 737/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 06:47
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 38/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016. AUTORIA: VEREADOR MAURO BENTO FILHO.
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 738/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 06:52
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 39/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI 045/2016. AUTORIA: VEREADOR MAURO BENTO FILHO.
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 739/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 06:55
Autoria: Mauro Bento Filho - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 40/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 742/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:27
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 41/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 743/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:31
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 42/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 744/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:35
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 43/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 745/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:38
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 45/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 747/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:47
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 46/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 748/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:51
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 47/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 749/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 12:54
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 49/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 751/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 13:15
Autoria: Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
EMMOD 50/2016 - Emenda Modificativa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. "ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 14 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 752/2016 - 14 de Dezembro de 2016 às 13:42
Autoria: Thiago Maggioni - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada - Ultima Ação: Proposição incorporada e cópia física arquivada.
SEMD 5/2016 - Sub-Emenda
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 49/2016. ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS EMENDA MODIFICATIVA EM REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 20 de Dezembro de 2016 | Protocolo: 762/2016 - 20 de Dezembro de 2016 às 12:51
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz - Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.