REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 270/2014. SOLICITA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI, SEGUNDO O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CAPITULO VII, ART. 25. "OS PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS OU USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS LOCALIZADOS NAS ÁREAS URBANAS OU DE EXPANSÃO URBANA MUNICIPAL JÁ PARCELADA, SÃO OBRIGADOS A MANTE-LOS LIMPOS E ISENTOS DE QUAISQUER MATERIAIS OU SUBSTANCIAS PREJUDICIAIS A SAUDE COLETIVA"
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2015
Status: Encaminhamento de Expediente

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

140

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

24/03/2015

Protocolo

199/2015 - 24 de Março de 2015 às 06:44

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2015
Data: 25 de Março de 2015
Aprovado
Sim: 9
Não: 0