Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais (bônus de ressarcimento) para a transferência e registro de veículos em Jataí, visando aumentar a arrecadação municipal de IPVA. Já o REQ 174/2026 pede a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei ordinária existente. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 436/2026 foca em uma ação que impacta proprietários de veículos em todo o município, com o objetivo de atrair registros para a cidade. O REQ 174/2026 trata da alocação de recursos orçamentários dentro da estrutura administrativa municipal, beneficiando as áreas de cultura e esporte em Jataí. Embora ambos sejam para o mesmo município, a especificidade da localidade de aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município. O REQ 174/2026 tem como beneficiários as Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, e indiretamente a população que usufrui dos serviços e fomento dessas áreas. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se no aumento da arrecadação municipal de IPVA e na redução de custos para os munícipes que regularizam seus veículos. A justificativa do REQ 174/2026 aponta para a necessidade de maior equidade na execução das políticas públicas de fomento cultural e esportivo, considerando a relevância equivalente dessas áreas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos à transferência e registro de veículos em Jataí, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal de IPVA, através de um programa de ressarcimento de taxas para pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no município. Em contrapartida, o REQ 565/2025 pede a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis, voltado para famílias de baixa renda no município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca em incentivos fiscais para veículos e o outro em políticas de habitação social.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas quanto ao escopo municipal.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município, visando o aumento da arrecadação municipal. O REQ 565/2025 direciona o benefício para famílias de baixa renda residentes no município de Jataí, com prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade. Embora ambos se refiram a residentes de Jataí, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se na Constituição Federal (art. 158, III) para aumentar a receita municipal através da arrecadação de IPVA, incentivando a regularização de veículos. A justificativa do REQ 565/2025 fundamenta-se no direito social à moradia digna (art. 6º da Constituição Federal) e na necessidade de combater o déficit habitacional, além de fomentar a economia local e promover inclusão social. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais para a transferência e registro de veículos em Jataí, visando aumentar a arrecadação municipal de IPVA. Em contrapartida, o REQ 141/2026 pede informações detalhadas sobre projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 436/2026 refere-se ao município de Jataí como um todo, com foco na arrecadação municipal. O REQ 141/2026 especifica duas localidades dentro do município: o Setor Vila Sofia e o Setor Jardim dos Ipês, para a construção de CMEIs. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários indiretos os proprietários de veículos que se enquadrem nas regras de incentivo e, diretamente, o município através do aumento da arrecadação. O REQ 141/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e famílias dos setores Vila Sofia e Jardim dos Ipês, que necessitam de vagas em creches. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se na Constituição Federal e na possibilidade de aumentar a receita municipal com o IPVA, além de reduzir custos para os munícipes. A justificativa do REQ 141/2026 foca na necessidade social e educacional de ampliação de vagas em creches, no crescimento populacional dos bairros mencionados e na falta de informações públicas sobre os projetos. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos para a transferência e registro de veículos em Jataí, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal de IPVA através de um programa de bônus de ressarcimento. Em contrapartida, o REQ 130/2026 propõe a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, tornando-a simbólica e não arrecadatoria, visando fortalecer o comércio local e incentivar a regularização de empreendedores. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas quanto ao escopo municipal.

Beneficiários: O REQ 436/2026 visa beneficiar pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município. O REQ 130/2026 tem como beneficiários os pequenos comerciantes e empreendedores locais que buscam regularização e fortalecimento de seus negócios. Embora ambos se refiram a residentes do município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se no aumento da arrecadação municipal de IPVA, aproveitando a legislação que destina parte do tributo aos municípios. Já o REQ 130/2026 justifica-se pela necessidade de promover o desenvolvimento econômico, combater a informalidade, gerar emprego e renda, e facilitar a regularização de atividades comerciais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais para a transferência e registro de veículos em Jataí, visando aumentar a arrecadação municipal de IPVA. Em contrapartida, o REQ 343/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória em um cruzamento específico, acompanhada de sinalização viária, com o objetivo de organizar o tráfego e aumentar a segurança. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de política tributária e o outro de infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 436/2026 refere-se a todo o município de Jataí, ao tratar da transferência de registro de veículos para o município como um todo. Já o REQ 343/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro de Jataí: o cruzamento da Rua 105 com as Ruas Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II. Portanto, as localidades abordadas são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários potenciais as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que possuam veículos registrados em outras localidades, além do próprio município, que se beneficiaria do aumento da arrecadação. O REQ 343/2026 tem como beneficiários os usuários das vias no cruzamento especificado, incluindo condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres, que se beneficiariam da melhoria na segurança e fluidez do tráfego. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se na Constituição Federal e na legislação municipal para aumentar a receita do município através da arrecadação de IPVA, incentivando a regularização do registro de veículos. A justificativa do REQ 343/2026 fundamenta-se na necessidade de melhorar a segurança viária e a organização do tráfego em um cruzamento específico, citando o Código de Trânsito Brasileiro e a competência municipal para gerenciar o trânsito. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais para a transferência e registro de veículos em Jataí, visando aumentar a arrecadação municipal de IPVA. O REQ 336/2026 pede um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, buscando reduzir o valor descontado de seus proventos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 436/2026 visa beneficiar pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. O REQ 336/2026 tem como beneficiários diretos os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, que teriam uma redução em suas contribuições previdenciárias. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se na Constituição Federal para aumentar a arrecadação municipal através do IPVA, incentivando a regularização de veículos. A justificativa do REQ 336/2026 foca na proteção da renda de aposentados e pensionistas, buscando aliviar o impacto da contribuição previdenciária e garantir a sustentabilidade do Jataí-Previ. As razões apresentadas são de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais (bônus de ressarcimento) para proprietários que transfiram o registro de seus veículos para o município de Jataí, visando aumentar a arrecadação de IPVA. Em contrapartida, o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa de duas superintendências municipais (Trânsito e Ciência, Tecnologia e Inovação) para que passem a vigorar como Secretarias Municipais, buscando maior autonomia e capacidade de articulação política e orçamentária. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 436/2026 foca em um benefício que impacta proprietários de veículos registrados no município, enquanto o REQ 579/2025 trata de uma reorganização interna da estrutura administrativa municipal, que afeta a gestão pública de toda a cidade. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que possuam veículos registrados em outras localidades e que realizem a transferência. O REQ 579/2025 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, através da melhoria da gestão e atuação das áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, e como beneficiários diretos as próprias superintendências que seriam elevadas a secretarias. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se no aumento da arrecadação municipal de IPVA e na redução de custos para os cidadãos domiciliados no município. A justificativa do REQ 579/2025 fundamenta-se na necessidade de conferir maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária às áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação para impulsionar o desenvolvimento do município. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais para a transferência e registro de veículos em Jataí, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal de IPVA. Em contrapartida, o REQ 083/2026 pede o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa a criação de um programa de incentivo financeiro e o outro, a obtenção de dados e transparência sobre uma obra pública.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 436/2026 foca em um benefício que impacta diretamente os proprietários de veículos registrados no município, enquanto o REQ 083/2026 trata de uma obra de infraestrutura de grande porte com impacto regional, mas com foco específico no Aeroporto Regional de Jataí. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico e o objeto da solicitação divergem significativamente.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município. O REQ 083/2026, por sua vez, tem como beneficiários a população em geral de Jataí e região, que se beneficiará da transparência e do acompanhamento da obra do aeroporto, além da própria Câmara Municipal em seu papel fiscalizador. Os beneficiários são distintos em sua natureza e no modo como serão impactados pelas solicitações.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se na Constituição Federal para aumentar a arrecadação municipal de IPVA através da atração de registros de veículos. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade e transparência da administração pública, dada a importância e o financiamento federal da obra do aeroporto. As razões apresentadas para cada solicitação são independentes e visam objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais (bônus de ressarcimento) para a transferência e registro de veículos em Jataí, visando aumentar a arrecadação municipal de IPVA. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no Município de Jataí para estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 436/2026 tem como beneficiários as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município. O REQ 246/2025 visa beneficiar os produtores agrícolas locais e a população em geral, através da melhoria na comercialização e acesso a alimentos. Embora ambos visem o desenvolvimento do município, os grupos diretamente beneficiados pelas ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se no aumento da arrecadação municipal de IPVA através da regularização do registro de veículos. Já o REQ 246/2025 justifica a criação da CEASA pela necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar produtores familiares, gerar empregos e fortalecer a economia local. As justificativas são intrinsecamente ligadas aos benefícios distintos solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 436/2026 solicita a instituição de incentivos fiscais para a transferência e registro de veículos em Jataí, visando aumentar a arrecadação municipal de IPVA através de um programa de ressarcimento. Em contrapartida, o REQ 641/2025 pede a implantação da rede de esgoto no Sítios de Recreio Alvorada. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em incentivos fiscais e arrecadação, enquanto o outro trata de infraestrutura básica de saneamento.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 436/2026 aborda o município como um todo em relação à transferência de registros de veículos, sem especificar uma localidade interna. Já o REQ 641/2025 é específico para o "Sítios de Recreio Alvorada", uma localidade particular dentro de Jataí. Portanto, a localidade específica é diferente.

Beneficiários: O REQ 436/2026 visa beneficiar pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Jataí que transfiram o registro de seus veículos para o município, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. O REQ 641/2025 tem como beneficiários diretos os moradores do Sítios de Recreio Alvorada, que necessitam da infraestrutura de esgoto. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 436/2026 baseia-se no aumento da arrecadação municipal de IPVA, aproveitando a legislação federal que destina parte desse imposto aos municípios. A justificativa do REQ 641/2025 fundamenta-se na necessidade de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida dos moradores do Sítios de Recreio Alvorada, devido à ausência de saneamento básico. As razões para os pedidos são completamente diferentes.