Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e manifestação formal sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil na zona rural, questionando sua legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Já o REQ 358/2026 requer um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com consultório, na Escola Municipal Professor Chiquinho, para atendimento periódico da comunidade escolar e moradores da região. Os benefícios são completamente distintos: um trata de educação remota e o outro de saúde presencial.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 429/2026 foca especificamente na "zona rural do Município" para a questão educacional. O REQ 358/2026, embora também mencione a "região" e "comunidades rurais próximas", especifica a localização do ponto de saúde na "Escola Municipal Professor Chiquinho", que pode ou não estar situada na zona rural, mas o foco é um local específico para um serviço específico. A localidade é mencionada de forma genérica no primeiro e específica no segundo.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as "crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal de ensino, especialmente aquelas residentes na zona rural", e indiretamente suas famílias e profissionais do transporte escolar. O REQ 358/2026 visa beneficiar a "comunidade escolar" da Escola Municipal Professor Chiquinho e os "moradores da região", com foco em acesso à saúde básica. Os grupos beneficiados são diferentes, um focado em educação infantil e o outro em atendimento de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das dificuldades enfrentadas por famílias rurais com aulas remotas, como conciliação de trabalho, acesso à internet e impacto no transporte escolar. A justificativa do REQ 358/2026 baseia-se na necessidade de aproximar serviços de saúde da população, ampliar o acesso ao atendimento médico básico e descentralizar esses serviços, especialmente para quem tem dificuldade de locomoção. As razões para os pedidos são totalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos, informações e manifestação formal sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil na zona rural de Jataí, visando verificar legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Já o REQ 022/2026 pede um estudo de viabilidade para a instalação de contêineres de coleta seletiva em escolas rurais, assentamentos e pontos estratégicos nas entradas do município. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca em questões educacionais e o outro em infraestrutura de gestão de resíduos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a "zona rural do Município" como foco principal para a questão educacional. O REQ 022/2026 abrange a "zona rural", "assentamentos" e "pontos estratégicos nas entradas/saídas da cidade", sendo mais abrangente em termos de locais dentro do município, mas com um propósito diferente.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e indiretamente suas famílias e trabalhadores rurais. O REQ 022/2026 visa beneficiar moradores de assentamentos, trabalhadores de escolas rurais, famílias que frequentam essas unidades, produtores rurais e a população em geral através da melhoria ambiental. Embora haja uma sobreposição no público rural, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das particularidades da educação infantil, das dificuldades de conciliação entre trabalho e acompanhamento escolar remoto para pais na zona rural, e dos desafios de acesso à internet e transporte escolar. A justificativa do REQ 022/2026 aborda os desafios logísticos na gestão de resíduos em áreas rurais e assentamentos, o descarte inadequado de materiais recicláveis, a necessidade de apoio ao produtor rural e a preservação ambiental. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos, informações e manifestação formal sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil na zona rural de Jataí, questionando sua legalidade, adequação pedagógica e impactos sociais e econômicos. Já o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um trata de questões educacionais e o outro de políticas de inclusão racial em concursos públicos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a "zona rural do Município" como foco principal das preocupações, enquanto o REQ 141/2025 abrange o "âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta do município de Jataí", sem restrição geográfica interna.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e indiretamente suas famílias e profissionais do transporte escolar rural. O REQ 141/2025 tem como beneficiários as "pessoas negras" que buscam ingressar no serviço público municipal. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 centra-se nas dificuldades enfrentadas por famílias rurais com aulas remotas, como conciliação de trabalho, acesso à internet e prejuízos financeiros, além de questões pedagógicas da educação infantil. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a necessidade de promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, citando a Lei nº 12.990/2014 como precedente. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e informações sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil na zona rural, questionando sua legalidade, adequação pedagógica e impactos sociais e econômicos. Já o REQ 373/2026 requer um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde na Escola Municipal Professora Maria Zaiden, destinado ao atendimento periódico da comunidade escolar e moradores da região. Os benefícios são completamente distintos: um foca em questões educacionais e o outro em serviços de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a "zona rural do Município" como foco principal das preocupações educacionais. O REQ 373/2026, por sua vez, aponta uma localidade específica dentro do município: a Escola Municipal Professora Maria Zaiden e seus arredores, incluindo comunidades rurais próximas. Embora ambos mencionem a zona rural, o REQ 373/2026 é mais pontual em sua localização geográfica.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e indiretamente suas famílias e trabalhadores do transporte escolar. O REQ 373/2026 visa beneficiar a comunidade escolar da Escola Municipal Professora Maria Zaiden e os moradores da região, com foco em acesso a serviços de saúde. Os grupos beneficiários são diferentes, um focado em educação e o outro em saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das dificuldades enfrentadas por famílias rurais com aulas remotas, como conciliação de trabalho, acesso à internet e prejuízos financeiros e pedagógicos. A justificativa do REQ 373/2026 baseia-se na necessidade de aproximar serviços de saúde da população, facilitar o acesso ao atendimento médico básico e descentralizar esses serviços para comunidades rurais e escolares. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e manifestação formal do Conselho Municipal de Educação sobre a adoção de aulas remotas na educação infantil, especialmente para crianças da zona rural, focando na legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Já o REQ 030/2026 pede ao Governo do Estado a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar", como auxílio financeiro para fomentar a economia local. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a "zona rural do Município" como foco principal para a questão das aulas remotas, enquanto o REQ 030/2026 abrange a rede estadual de ensino em Jataí, com foco no comércio varejista do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e indiretamente suas famílias e trabalhadores do transporte escolar rural. O REQ 030/2026 visa beneficiar as famílias dos alunos da rede estadual, permitindo a compra de material escolar, e o comércio local de Jataí, através do fomento da economia. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das preocupações com o desenvolvimento integral das crianças na educação infantil, as dificuldades enfrentadas pelas famílias rurais em conciliar trabalho e acompanhamento escolar remoto, e os impactos na subsistência e no transporte escolar. A justificativa do REQ 030/2026 foca na modernização da gestão do fornecimento de material escolar, no impulsionamento da economia local através da circulação de recursos no comércio varejista e na otimização logística. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e manifestação formal do Conselho Municipal de Educação sobre a adoção de aulas remotas na educação infantil, especialmente para crianças da zona rural, focando na legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Já o REQ 028/2026 pede a criação de um Programa Municipal de Recuperação de Nascentes, com reflorestamento e proteção, envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, UFJ, produtores rurais e escolas da zona rural. Os benefícios são completamente distintos: um trata de modalidade de ensino e o outro de preservação ambiental.

Localidade: Ambos os textos mencionam o Município de Jataí e a zona rural. No entanto, o REQ 429/2026 foca nas crianças da educação infantil residentes na zona rural em geral, enquanto o REQ 028/2026 especifica áreas de intervenção ambiental nas proximidades da Escola Municipal Professor Chiquinho e nas nascentes do Córrego Sobrado (próximo à Escola Municipal Boa Vista). Há uma sobreposição genérica na menção à zona rural, mas os focos geográficos específicos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as da zona rural, e indiretamente suas famílias e trabalhadores rurais. O REQ 028/2026 tem como beneficiários a coletividade do município, através da preservação hídrica, e como participantes ativos os produtores rurais e alunos das escolas rurais mencionadas. Os grupos de beneficiários e participantes são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das dificuldades de conciliação entre trabalho rural e acompanhamento escolar remoto, acesso à internet, e o impacto na aprendizagem e desenvolvimento infantil. A justificativa do REQ 028/2026 aborda a necessidade de preservação hídrica, combate ao assoreamento, e a importância da educação ambiental e do envolvimento comunitário na proteção das nascentes. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e informações sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil na zona rural de Jataí, questionando sua legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a zona rural como foco principal das preocupações, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa com itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica inicial, mas com abrangência municipal.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e indiretamente suas famílias e trabalhadores do transporte escolar rural. O REQ 015/2026 foca nas mulheres do município, com potencial de serem vítimas de assédio ou violência doméstica, e busca empoderá-las através de autodefesa. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das dificuldades enfrentadas pelas famílias rurais com aulas remotas, como conciliação de trabalho e cuidado, acesso à internet e impactos no transporte escolar. Já o REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento através de técnicas de autoproteção e rede de apoio. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e manifestação formal sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil na zona rural, questionando sua legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Já o REQ 631/2025 pede a elaboração e envio de um Projeto de Lei para criar um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são completamente distintos: um foca em questões pedagógicas e de acesso à educação remota, enquanto o outro visa prover tecnologia médica para alunos com uma condição de saúde específica.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a "zona rural do Município" como foco principal das preocupações, enquanto o REQ 631/2025 abrange toda a "rede municipal de educação" e alunos residentes no "nosso Município", sem restrição geográfica interna.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários indiretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e suas famílias, além dos profissionais do transporte escolar rural. O REQ 631/2025 tem como beneficiários diretos os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1, e indiretamente suas famílias e a comunidade escolar. Os grupos de beneficiários são distintos em sua natureza e necessidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 gira em torno das dificuldades de conciliação entre trabalho e acompanhamento escolar remoto para pais na zona rural, problemas de acesso à internet, e o comprometimento do desenvolvimento integral da criança na educação infantil. A justificativa do REQ 631/2025 baseia-se na necessidade de monitoramento contínuo da glicose para alunos com Diabetes Tipo 1, os avanços tecnológicos dos CGMs, a importância da inclusão escolar e a inviabilidade econômica para muitas famílias arcarem com o custo dos sensores. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos, informações e manifestação formal do Conselho Municipal de Educação sobre a adoção de aulas remotas para a educação infantil na zona rural de Jataí, questionando sua legalidade, adequação pedagógica e impactos socioeconômicos. Já o REQ 741/2025 pede ao Poder Executivo um estudo de viabilidade técnica e providências para instituir o Programa "Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade" nas escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão ao MEC, com foco em temas como democracia e os poderes constituídos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 429/2026 especifica a "zona rural do Município" como foco principal das preocupações, enquanto o REQ 741/2025 abrange as "escolas públicas municipais de Jataí" de forma geral, sem delimitação geográfica específica para além do município.

Beneficiários: O REQ 429/2026 tem como beneficiários diretos as crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal, especialmente as residentes na zona rural, e indiretamente suas famílias e os profissionais do transporte escolar rural. O REQ 741/2025 visa beneficiar os estudantes das escolas públicas municipais de Jataí, promovendo a formação cidadã e a conscientização sobre sustentabilidade. Os públicos-alvo são diferentes em sua especificidade e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 centra-se nas dificuldades enfrentadas pelas famílias rurais com a adoção de aulas remotas na educação infantil, abordando questões como conciliação de trabalho e cuidado, acesso à internet, transporte escolar e prejuízos financeiros. A justificativa do REQ 741/2025 baseia-se na necessidade de fortalecer o exercício da cidadania e a consciência sobre sustentabilidade nas escolas, citando a Constituição Federal e a Portaria MEC nº 642/2025. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 429/2026 solicita esclarecimentos e manifestação formal do Conselho Municipal de Educação sobre a adoção de aulas remotas para crianças da educação infantil, especialmente na zona rural, e avalia seus impactos. Já o REQ 759/2025 pede a implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Setor Novo Esperança. Os benefícios são distintos: um foca na modalidade de ensino e seus efeitos, enquanto o outro busca a criação de uma nova unidade educacional.

Localidade: O REQ 429/2026 aborda a zona rural do Município de Jataí, com foco nas dificuldades enfrentadas por famílias residentes em propriedades rurais. O REQ 759/2025 especifica o Setor Novo Esperança, uma localidade urbana dentro do mesmo município. As áreas geográficas são diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar crianças em idade de educação infantil e suas famílias. No entanto, o REQ 429/2026 tem um foco específico nas famílias da zona rural e os impactos que a modalidade de ensino remoto pode causar em suas rotinas de trabalho e subsistência. O REQ 759/2025 foca nas famílias do Setor Novo Esperança que necessitam de acesso a vagas em creches e pré-escolas.

Justificativa: A justificativa do REQ 429/2026 reside nas preocupações com a legalidade, adequação pedagógica e consequências socioeconômicas das aulas remotas para a educação infantil rural, citando dificuldades de acesso à internet, conciliação de trabalho e estudo, e impacto no transporte escolar. A justificativa do REQ 759/2025 baseia-se no crescimento populacional do Setor Novo Esperança e na carência de vagas próximas, o que gera deslocamentos e dificulta a conciliação entre trabalho e cuidado dos filhos. As razões para os pedidos são distintas.