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REQ 429/2026 - Requerimento

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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo
Carlone Assis
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Solicita esclarecimentos, informações e manifestação formal daquele órgão acerca da adoção de aulas remotas destinadas às crianças matriculadas na educação infantil da rede municipal de ensino, especialmente aquelas residentes na zona rural do Município.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2026
Status: Proposição aprovada
Notícia: Carlone requer esclarecimentos sobre aulas remotas

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

429

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/10/2026

Protocolo

726/2026 - 14 de Outubro de 2026 às 16:22

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Conselhos Municipais - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2026
Data: 20 de Outubro de 2026
Aprovado - Abstenção do Vereador Abimael Silva. 		Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 1

Tramitações
20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
20 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
20 de Outubro de 2026
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
20 de Outubro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2026
14 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2026
14 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
14 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral Este requerimento busca garantir que a educação infantil, especialmente para as crianças que moram no campo, seja oferecida de forma adequada e legal. Os vereadores querem saber se a decisão de ter aulas online, em vez de presenciais, foi bem pensada e se não prejudica as famílias que trabalham em fazendas e têm dificuldade em acompanhar os filhos em casa. A ideia é assegurar que a escola continue sendo um lugar de aprendizado e convívio, sem que as famílias percam renda ou que as crianças deixem de se desenvolver plenamente, respeitando as leis e a realidade do campo.
Temas Relacionados
  • Educação
  • Conselhos Municipais
  • Legislação e Normas
  • Relações Institucionais
  • Participação e Controle Social
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Qualidade de Vida
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
  • Zona Rural do Município de Jataí (Região)
Destinatários
  • Nome: KÊNIA BORGES DE LIMA FRITSCH
  • Cargo: Presidente
  • Instituição: Conselho Municipal de Educação de Jataí - GO
  • Importância: A Presidente do Conselho Municipal de Educação é a destinatária direta das solicitações de esclarecimentos e manifestação formal sobre a adoção de aulas remotas na educação infantil. Sua atuação é crucial para verificar a legalidade, adequação pedagógica e os impactos sociais e econômicos dessa modalidade de ensino, garantindo que as decisões educacionais estejam alinhadas com a legislação e as necessidades específicas das crianças e famílias, especialmente as da zona rural.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí
  • Importância: É o órgão executivo responsável pela implementação das políticas educacionais no município, incluindo a definição e aplicação de modalidades de ensino. A análise do Conselho Municipal de Educação impacta diretamente suas decisões e práticas pedagógicas.
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como órgão máximo do Poder Executivo Municipal, a Prefeitura tem a responsabilidade geral pela gestão pública e pela garantia do direito à educação, sendo fundamental para a tomada de decisões estratégicas e a alocação de recursos.
  • Instituição: Conselho Tutelar de Jataí
  • Importância: Responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser informado e envolvido em decisões que afetam o desenvolvimento e bem-estar infantil, como a modalidade de ensino adotada, especialmente quando há indícios de prejuízos.
  • Instituição: Sindicatos de Trabalhadores em Educação (municipais e estaduais)
  • Importância: Representam os profissionais da educação e podem ter interesse direto nas condições de trabalho, na qualidade do ensino e nas implicações de mudanças na modalidade de ensino, além de poderem defender os direitos dos trabalhadores afetados indiretamente.