Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Em contrapartida, o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, através de tratativas com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente em relação à prevenção de desastres naturais e segurança durante o período chuvoso. Já o REQ 739/2025 tem como beneficiários específicos os profissionais da segurança pública (ativos ou inativos) do município. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão causados pelo período chuvoso, destacando a importância da prevenção e da organização dos órgãos municipais. A justificativa do REQ 739/2025 foca na necessidade de garantir moradia digna aos profissionais da segurança pública, que enfrentam dificuldades de estabelecimento no município, o que impacta a segurança local. As justificativas abordam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, fortalecimento da Defesa Civil Municipal e adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. O REQ 511/2025 solicita a instalação de uma lombada eletrônica na BR 158. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 415/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com menção a pontos críticos de alagamento e risco no município. O REQ 511/2025 especifica a localidade como a BR 158, no povoado da Estância. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar a população do município de Jataí em geral, especialmente famílias que possam ser desalojadas por alagamentos. O REQ 511/2025 visa beneficiar os pedestres e a comunidade do povoado da Estância, que atravessam a BR 158. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão decorrentes do período chuvoso. A justificativa do REQ 511/2025 fundamenta-se no excesso de velocidade dos motoristas na BR 158, que coloca em risco a segurança dos pedestres, agravado pela presença de escola e comércios na via. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Em contrapartida, o REQ 654/2025 requer a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e finalidade.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente em relação à segurança e prevenção de desastres durante o período chuvoso. O REQ 654/2025 tem como beneficiários diretos as famílias enlutadas do município, que sofrem com a demora na liberação de corpos, e indiretamente a população através do fortalecimento da vigilância epidemiológica. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, o público-alvo específico e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão causados pelo período chuvoso, destacando a importância da prevenção e da integração com o programa estadual. Já o REQ 654/2025 fundamenta-se na ausência do SVO em Jataí, que causa transtornos, demora na liberação de corpos, necessidade de deslocamento para outras cidades e impacta a vigilância epidemiológica, citando portarias do Ministério da Saúde e dados do IBGE. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade para a criação e instalação do segundo Conselho Tutelar do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 415/2026 aborda questões de abrangência municipal relacionadas a eventos climáticos, enquanto o REQ 050/2026 foca na estrutura administrativa e de atendimento a crianças e adolescentes dentro do mesmo município.

Beneficiários: O REQ 415/2026 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, especialmente em relação à segurança durante o período chuvoso. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, através da melhoria no atendimento prestado pelos Conselhos Tutelares.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão causados pelo período chuvoso, visando a prevenção e a redução de danos. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional de Jataí e na sobrecarga do Conselho Tutelar existente, buscando a descentralização do atendimento e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Em contrapartida, o REQ 230/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pela Logomarca da Acessibilidade Universal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 415/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, especialmente aqueles em áreas de risco de alagamento e enxurradas, e as famílias que possam ser desalojadas. Já no REQ 230/2026, os beneficiários são todos os cidadãos do município, com foco na promoção da acessibilidade universal e inclusão de pessoas com deficiência. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais causados pelo período chuvoso, como alagamentos e erosões, e na necessidade de prevenção e organização dos órgãos municipais. O REQ 230/2026 justifica a solicitação pela necessidade de atualização e modernização dos símbolos de acessibilidade, visando uma representação mais inclusiva e abrangente das diversas deficiências, além de promover a autonomia e a igualdade. As justificativas são completamente distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Em contrapartida, o REQ 322/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, inspirado no programa "Mão Amiga: Resgate da Dignidade". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente em relação à segurança durante o período chuvoso, com foco em famílias que possam ser desalojadas. O REQ 322/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas em situação de dependência química e alcoólica, bem como suas famílias e a comunidade em geral, através de ações de saúde, assistência social e reinserção. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão decorrentes do período chuvoso, enfatizando a necessidade de prevenção e organização dos órgãos municipais. Já o REQ 322/2025 fundamenta-se na dependência química e no alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias, comunidades e a segurança, destacando a importância de um programa institucionalizado e integrado para o atendimento dessas pessoas. As justificativas abordam problemas sociais e de segurança pública de naturezas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Em contrapartida, o REQ 025/2026 pede a declaração de Utilidade Pública para a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 415/2026 refere-se a ações de caráter municipal abrangendo todo o território em relação a riscos de alagamentos e erosão, enquanto o REQ 025/2026 foca em uma entidade específica dentro do município, a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente em relação à segurança durante o período chuvoso. O REQ 025/2026 tem como beneficiário direto a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste, que receberá o título de Utilidade Pública, com o objetivo de ampliar suas parcerias e fortalecer o tecido social.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se na necessidade de prevenção e mitigação de danos causados pelas chuvas intensas, citando riscos de alagamentos e erosão. Já o REQ 025/2026 justifica o pedido pela atuação filantrópica, cultural e filosófica da Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste, que presta serviços relevantes à comunidade jataiense. As justificativas são distintas e abordam problemáticas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, fortalecimento da Defesa Civil Municipal e adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Já o REQ 037/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 415/2026 trata de questões de abrangência municipal relacionadas ao período chuvoso, enquanto o REQ 037/2026 especifica um local pontual: a BR-158, em frente ao Aeroporto Municipal de Jataí.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, especialmente em relação à segurança durante o período chuvoso. O REQ 037/2026 tem como beneficiários diretos os usuários da BR-158 em frente ao aeroporto, incluindo motoristas, pedestres e ciclistas, visando a segurança no trânsito.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão causados pelas chuvas intensas. A justificativa do REQ 037/2026 fundamenta-se no elevado volume de veículos, excesso de velocidade e risco iminente de acidentes na BR-158 em frente ao aeroporto. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil Municipal e a adesão ao programa estadual Goiás Alerta e Solidário. Em contrapartida, o REQ 107/2026 requer a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 415/2026 aborda questões de infraestrutura e segurança pública relacionadas a eventos climáticos em todo o município, enquanto o REQ 107/2026 foca especificamente na implantação de um aeroporto regional dentro do mesmo município.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, especialmente em relação à segurança durante o período chuvoso. O REQ 107/2026 tem como beneficiários indiretos a população e o desenvolvimento econômico e logístico do município, através da infraestrutura aeroportuária. Embora ambos visem o bem-estar do município, os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão causados pelo período chuvoso, enfatizando a necessidade de prevenção e organização dos órgãos municipais. Já o REQ 107/2026 justifica-se pela relevância estratégica da implantação do aeroporto para o desenvolvimento econômico, logístico e empresarial de Jataí e região, destacando a importância do acompanhamento legislativo. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 415/2026 solicita a elaboração de um Plano de Contingência para o período chuvoso, o fortalecimento da Defesa Civil e a adesão a um programa estadual de alertas. Em contrapartida, o REQ 202/2026 pede a realização de estudos técnicos para implantação de vagas de estacionamento rotativo, com tempo máximo de permanência de 3 minutos, para embarque e desembarque. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 415/2026 refere-se a pontos críticos de alagamento e risco em todo o município, enquanto o REQ 202/2026 especifica áreas estratégicas como a Região Central, entorno de unidades hospitalares, proximidades de instituições de ensino e polos de fluxo. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 415/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, especialmente em relação à segurança e proteção durante o período chuvoso, incluindo famílias que possam ser desalojadas. O REQ 202/2026 foca em motoristas e pedestres, buscando melhorar a fluidez do trânsito e a segurança em áreas de grande movimento, beneficiando indiretamente o comércio e a mobilidade urbana em geral. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 415/2026 baseia-se nos riscos anuais de alagamentos, enxurradas e erosão causados pelo período chuvoso, com o objetivo de prevenir danos e proteger a vida e o patrimônio. A justificativa do REQ 202/2026 aponta para a necessidade de aperfeiçoar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e riscos de acidentes em áreas de alta concentração de pessoas, através da criação de zonas de embarque e desembarque rápido. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.