Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 112/2025 propõe a realização da "Semana da Mulher" e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação voltada ao reconhecimento de suas conquistas e desafios. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é de caráter fiscalizatório e informativo sobre serviços de saúde, enquanto o outro é de cunho comemorativo e de valorização social.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam a cidade de Jataí como o local de abrangência das ações. Portanto, neste aspecto, há uma coincidência geográfica.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que depende do fornecimento de medicamentos. O REQ 112/2025 foca especificamente nas mulheres jataienses como público-alvo das homenagens e eventos. Embora ambos se refiram à população de Jataí, o grupo específico beneficiado pelas ações propostas é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. Já o REQ 112/2025 fundamenta-se na celebração do Dia Internacional da Mulher, na necessidade de destacar as lutas e conquistas femininas e na promoção da igualdade de gênero através de eventos e reconhecimento. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 258/2026 pede a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para atendimento dos assentamentos rurais, com foco na manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na área da saúde e gestão de medicamentos, enquanto o outro se volta para a infraestrutura e apoio à produção rural.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade abrangida. No entanto, o REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de forma geral, sem especificar áreas geográficas internas. Já o REQ 258/2026 delimita o atendimento da patrulha mecanizada aos "assentamentos do Município de Jataí" e às "propriedades rurais", indicando um foco geográfico mais específico dentro do município.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral que utiliza a rede pública de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. O REQ 258/2026 tem como beneficiários diretos os produtores rurais e as famílias dos assentamentos rurais, que necessitam de infraestrutura para suas atividades. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito à saúde, na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo e na garantia do acesso regular a tratamentos contínuos. A justificativa do REQ 258/2026 fundamenta-se no papel dos assentamentos rurais na produção agrícola, na geração de emprego e renda, e nas dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais devido à limitação de acesso a máquinas e equipamentos para manutenção de estradas e preparo do solo. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e alinhadas aos benefícios específicos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 735/2025 requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e acesso a medicamentos, enquanto o outro visa a reinserção social e econômica de um grupo específico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza a rede pública municipal de saúde, ao buscar garantir o acesso a medicamentos. Já o REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica, visando sua autonomia econômica. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de transparência na gestão de medicamentos para garantir o acesso contínuo dos pacientes aos tratamentos. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na gravidade da violência doméstica, na dependência econômica como fator perpetuador das agressões e na necessidade de políticas públicas que promovam a autonomia e a reinserção econômica das vítimas, citando a Lei Maria da Penha e princípios constitucionais. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 402/2026 pede a implantação de uma faixa elevada de pedestres e adequação da sinalização vertical. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de saúde pública e gestão de insumos, enquanto o outro foca em infraestrutura de trânsito e segurança viária.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a "rede pública municipal", sem especificar uma localidade geográfica restrita. Em contrapartida, o REQ 402/2026 é específico para a "interseção da Rua 34 com a Avenida das Palmeiras, divisa entre os setores Colmeia Park e Nossa Senhora de Fátima". Portanto, as localidades são incomparáveis em termos de especificidade e escopo.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 402/2026 tem como beneficiários diretos os pedestres que transitam na interseção mencionada, buscando reduzir riscos de atropelamento. Embora ambos sejam de interesse público, os grupos beneficiados diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 402/2026 fundamenta-se na segurança dos pedestres em um ponto específico de tráfego intenso, com relatos de velocidade incompatível de veículos, e na competência do órgão municipal de trânsito. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 723/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 abrange a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 723/2025 foca especificamente nas escolas públicas municipais.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde. O REQ 723/2025 tem como beneficiários os estudantes da rede pública municipal, que receberiam o ensino sobre a Lei Maria da Penha. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 723/2025 fundamenta-se na prevenção da violência doméstica e familiar, na promoção da igualdade de gênero e na formação de cidadãos conscientes através da educação. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 461/2026 solicita estudo e envio de projeto de lei para alterar o Código Tributário Municipal, visando estender a validade do alvará de licença de localização e funcionamento para 5 anos, reduzindo burocracia e custos para empreendedores. Já o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de legislação tributária e desburocratização para empresas, enquanto o outro foca na gestão e transparência de insumos farmacêuticos para a saúde pública.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: O REQ 461/2026 tem como beneficiários os empreendedores e micro e pequenas empresas do município, que se beneficiariam da redução de custos e burocracia. O REQ 411/2026 tem como beneficiários os cidadãos que dependem da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, buscando garantir a regularidade e eficiência do serviço. Embora ambos sejam de interesse público, os grupos diretamente impactados pelos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 461/2026 baseia-se na necessidade de modernizar a legislação tributária, alinhar-se à Lei da Liberdade Econômica, reduzir a carga burocrática e o tempo gasto por empreendedores e pela própria prefeitura em processos repetitivos. A justificativa do REQ 411/2026 fundamenta-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização pelo Poder Legislativo para garantir o acesso regular a medicamentos, acompanhando a gestão de estoques e a distribuição. As justificativas refletem os objetivos distintos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 358/2026 requer a realização de um estudo técnico de viabilidade para a implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na transparência e gestão de medicamentos, enquanto o outro visa a criação de um novo serviço de saúde.

Localidade: O REQ 411/2026 abrange toda a rede pública municipal de Jataí/GO, sem especificar uma localidade restrita. O REQ 358/2026, por outro lado, foca especificamente na Escola Municipal Professor Chiquinho e seus arredores, na cidade de Jataí/GO. Há uma diferença clara na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos todos os usuários da rede pública municipal que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 358/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Professor Chiquinho e os moradores da região próxima a ela. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 358/2026 fundamenta-se na demanda da população local, na dificuldade de deslocamento para a cidade e na descentralização dos serviços de saúde. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 343/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória, acompanhada de sinalização viária, em um cruzamento específico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na gestão de saúde e acesso a medicamentos, enquanto o outro aborda a infraestrutura de trânsito e segurança viária.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí como um todo, sem especificar uma localidade geográfica restrita para a coleta de informações. Já o REQ 343/2026 é estritamente localizado, solicitando intervenção no cruzamento da Rua 105 com as Ruas Leopoldo de Bulhões e Dom Pedro II, em Jataí. Portanto, a localidade de aplicação do benefício é diferente, sendo um geral e outro específico.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, garantindo a transparência na gestão da saúde. O REQ 343/2026 tem como beneficiários diretos os usuários das vias no cruzamento especificado, buscando melhorar a segurança e a fluidez do tráfego para condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres. Embora ambos sejam de interesse público, os grupos beneficiados diretamente são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização pelo Poder Legislativo para garantir o acesso contínuo a medicamentos. A justificativa do REQ 343/2026 fundamenta-se em reivindicações de moradores e usuários devido à preocupação com a segurança no cruzamento, citando o Código de Trânsito Brasileiro e a necessidade de ordenamento do tráfego. As razões apresentadas para as solicitações são específicas para cada tema.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação de um segundo Conselho Tutelar no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de saúde em sua totalidade, enquanto o REQ 050/2026 foca na estrutura administrativa e de atendimento a crianças e adolescentes, especificamente a criação de uma nova unidade de Conselho Tutelar.

Beneficiários: O REQ 411/2026 visa beneficiar a população em geral que depende da rede pública de saúde para o fornecimento de medicamentos. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, bem como os conselheiros tutelares, ao propor a melhoria do atendimento e das condições de trabalho.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralizar o atendimento para garantir a proteção de crianças e adolescentes, citando o princípio da Prioridade Absoluta e diretrizes do CONANDA. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Em contrapartida, o REQ 325/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na gestão de insumos de saúde e o outro na infraestrutura de atendimento.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem especificar uma localidade particular. Já o REQ 325/2026 é específico para o Bairro Dom Abel, com menção a uma área pública adjacente ao Colégio Estadual Frei Domingos. As abrangências geográficas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 411/2026 beneficia a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo. O REQ 325/2026 visa beneficiar especificamente os moradores do Bairro Dom Abel e áreas adjacentes, que necessitam de acesso a serviços de atenção primária à saúde. Os públicos-alvo diretos dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 325/2026 fundamenta-se na demanda crescente por serviços de saúde no Bairro Dom Abel devido ao seu número de moradores, crescimento habitacional e proximidade com outros bairros, visando descentralizar e ampliar o atendimento. As razões para os pedidos são distintas.