Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 3 de Novembro de 2026 às 12:45
ICP-Brasil
“Solicita ao Poder Executivo estudo e o envio a esta Casa de projeto de lei que altere o Código Tributário Municipal para que o alvará de licença de localização e funcionamento passe a ter validade de 5 (cinco) anos, reduzindo a burocracia e o custo para os empreendedores de Jataí.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

461

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/11/2026

Protocolo

773/2026 - 3 de Novembro de 2026 às 13:08

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2026
Data: 10 de Novembro de 2026
Aprovado

Subscrições
Sim: 9
Não: 0