Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 3 de Novembro de 2026 às 12:45
ICP-Brasil
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“Solicita ao Poder Executivo estudo e o
envio a esta Casa de projeto de lei que altere
o Código Tributário Municipal para que o
alvará de licença de localização e
funcionamento passe a ter validade de 5
(cinco) anos, reduzindo a burocracia e o
custo para os empreendedores de Jataí.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2026
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
461
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
03/11/2026
Protocolo
773/2026 - 3 de Novembro de 2026 às 13:08
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1209/2026 (3 de Novembro de 2026)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2026
Data: 10 de Novembro de 2026 Aprovado Subscrições |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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10 de Novembro de 2026
10 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
10 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Luciano Lima.
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10 de Novembro de 2026
10 de Novembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Novembro de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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3 de Novembro de 2026
3 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
3 de Novembro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
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3 de Novembro de 2026
3 de Novembro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
3 de Novembro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana. |
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| Análise Geral | A proposta de estender a validade do alvará de funcionamento para cinco anos visa simplificar a vida de quem empreende em Jataí. Isso significa menos burocracia e menos custos anuais para comerciantes, prestadores de serviço e indústrias, especialmente para os pequenos negócios. Ao reduzir a necessidade de renovações e vistorias frequentes, a prefeitura pode focar seus esforços em fiscalizações mais importantes e de maior risco, ao mesmo tempo em que cria um ambiente mais favorável e dinâmico para a geração de empregos e renda na cidade. A medida está alinhada com leis federais e municipais que buscam a liberdade econômica e a desburocratização. | ||
| Temas Relacionados |
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Localidades Envolvidas |
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| Destinatários |
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| Outros Possíveis Destinatários |
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