Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 517/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um programa habitacional voltado aos membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 517/2025 foca em um programa habitacional para profissionais que atuam no município, sem especificar uma localidade interna particular para a ação habitacional em si, além do município como um todo.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 517/2025 tem como beneficiários diretos os membros das forças de segurança que atuam em Jataí (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal). Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 517/2025 foca na necessidade de fortalecer a permanência dos profissionais de segurança no município, oferecendo moradia como incentivo, reduzindo transferências e melhorando a qualidade de vida desses servidores, o que, por sua vez, aumentaria a eficácia da segurança pública local. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 466/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 aborda o município de forma geral, com foco em áreas urbanas e rurais, enquanto o REQ 466/2025 especifica pontos críticos de alagamento dentro do município, como a Avenida Joaquim Cândido, a região da BR-158 e Avenida Rio Bonito, e a Avenida Salgado Filho. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de atuação é diferente.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os riscos das queimadas. No REQ 466/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias afetadas por alagamentos, que sofrem com transtornos, riscos à segurança e perdas materiais. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo específico impactado e a natureza do dano são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do período de seca e alertas de El Niño, visando prevenir incêndios e seus danos. A justificativa do REQ 466/2025 aponta os transtornos e riscos causados por enxurradas e alagamentos recorrentes durante os períodos chuvosos, destacando a necessidade de soluções definitivas para pontos específicos da cidade. As justificativas abordam problemas distintos e urgências diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 071/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e providências para a implantação de um programa de manutenção da malha asfáltica, visando a prevenção e reparo de buracos e deteriorações nas vias urbanas. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização nas áreas urbana e rural, enquanto o REQ 071/2026 foca na manutenção da malha asfáltica "no âmbito da cidade de Jataí", referindo-se às vias urbanas pavimentadas. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 071/2026 tem como beneficiários diretos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de toda a população que utiliza as vias urbanas, através da melhoria da infraestrutura viária. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao período de estiagem e à formação do El Niño, buscando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 071/2026 aponta para as condições precárias da malha asfáltica, com buracos e deteriorações, que comprometem a segurança e a mobilidade urbana, e fundamenta-se no dever do Poder Público Municipal de manter a infraestrutura. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 673/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o Município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco na prevenção de queimadas. O REQ 673/2025 especifica o "Residencial dos Ipês" como a localidade para a qual se destina o estudo de viabilidade de sinalização de trânsito. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí, que sofrem com os impactos das queimadas (saúde, meio ambiente, patrimônio). No REQ 673/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários do trânsito no Residencial dos Ipês. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o alcance dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño) e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 673/2025 aponta para o desenvolvimento do Residencial dos Ipês, o crescente fluxo de veículos e pedestres, e o risco de acidentes devido à precariedade da sinalização. As razões apresentadas para as solicitações são totalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 643/2025 pede a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 643/2025 especifica a Rua 34, no trecho que liga o Setor Colméia Park ao Jardim Paraíso. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 643/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da Rua 34, visando a segurança viária. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de órgãos meteorológicos sobre o risco elevado de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 643/2025 aponta o tráfego intenso e a ausência de redutores de velocidade na Rua 34 como geradores de risco de acidentes. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal acessível para famílias de baixa renda. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural, sem especificar uma localidade pontual. O REQ 565/2025, embora não especifique uma localidade para a implantação do programa, menciona a demanda por moradia em bairros como Cidade Jardim III, indicando um foco em áreas urbanas específicas para a solução habitacional. Não há uma sobreposição clara de localidade específica para a ação solicitada.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, através da proteção ambiental e da saúde pública, ao coibir queimadas. O REQ 565/2025 tem como beneficiários diretos as famílias de baixa renda do município, que necessitam de acesso à moradia digna. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, visando prevenir danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 565/2025 fundamenta-se no direito social à moradia, no déficit habitacional e na dificuldade de acesso à casa própria para famílias de baixa renda, citando a Lei Municipal nº 82/2023. As justificativas abordam problemas e contextos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 723/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos, portanto, a localidade genérica é a mesma.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 723/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes da rede pública municipal de Jataí, com o objetivo de promover a educação sobre a Lei Maria da Penha e a prevenção da violência doméstica. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 723/2025 foca na importância da educação para a prevenção da violência doméstica e familiar, promovendo a igualdade de gênero e a formação de cidadãos conscientes. As justificativas são distintas e abordam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 569/2025 pede uma homenagem de Honra ao Mérito à Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) pelos serviços prestados. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações a serem implementadas em todo o Município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco na prevenção de queimadas. O REQ 569/2025, embora mencione a Câmara Municipal de Jataí/GO e a importância para a segurança pública de Jataí e Região, o foco da homenagem é uma associação sediada em Goiânia, Goiás, e os beneficiários diretos da homenagem são veteranos do Sistema de Segurança Pública de Goiás. A localidade de atuação direta das ações solicitadas é diferente.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 569/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) e, indiretamente, os veteranos do Sistema de Segurança Pública de Goiás, reconhecendo seus serviços. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e diante de alertas climáticos, para evitar danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 569/2025 fundamenta-se no reconhecimento e valorização dos profissionais que dedicaram suas vidas à segurança pública, fortalecendo o papel da Câmara na exaltação de serviços essenciais à sociedade. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com foco na intensificação da fiscalização, autuação de infratores e atuação de órgãos ambientais. Já o REQ 445/2025 pede a instalação de corrimão, reconstrução de muro de contenção, limpeza e roçagem em uma área específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em fiscalização e legislação ambiental, enquanto o outro trata de obras de infraestrutura e saneamento.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com ênfase no período de seca. O REQ 445/2025 especifica a localidade como a cabeceira da ponte do Córrego Diacuí e suas margens, além de um trecho do córrego onde o muro de contenção desabou, e a Avenida Deputado Costa Lima. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 445/2025 é significativamente mais restrito geograficamente.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 445/2025 foca nos moradores que transitam pela área do Córrego Diacuí e nas proximidades da ponte, visando garantir a segurança de pedestres e prevenir inundações e problemas de saúde pública decorrentes da poluição e do acúmulo de lixo.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o período de seca e a formação do El Niño, destacando o risco de incêndios e a necessidade de efetivar a lei municipal de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 445/2025 aponta problemas concretos de infraestrutura e saneamento na área do Córrego Diacuí, como a ausência de corrimão, o desabamento do muro de contenção, o acúmulo de lixo e a necessidade de roçagem, que representam riscos à segurança e à saúde pública. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 703/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e a instalação de sinalização para redução de velocidade. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 703/2025 especifica uma localidade particular: a Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Leopoldo de Bulhões, próximo à Catedral. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 703/2025 tem como beneficiários diretos os motoristas, pedestres e ciclistas que transitam na região da Rua Minas Gerais com a Rua Leopoldo de Bulhões, visando a segurança no trânsito. Os beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño) e na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 703/2025 aponta o intenso fluxo de veículos, alta velocidade e o risco de acidentes na localidade especificada como motivos para a instalação de redutores de velocidade. As justificativas são distintas.