Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, detalhando a ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 507/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em tratamento de saúde para uma condição específica e o outro na criação de um centro de apoio para um grupo com transtorno do neurodesenvolvimento.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência dos pedidos. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 507/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos se refiram a grupos de cidadãos que necessitam de amparo público, os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 507/2025 enfatiza a importância de um espaço especializado para promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando o suporte psicológico, emocional e a promoção da conscientização. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar social, são específicas para as condições e necessidades de cada grupo.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam postes de energia e deixam fios soltos na cidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí, GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a uma demanda de saúde que abrange todo o município, enquanto o REQ 637/2025 trata de um problema específico de infraestrutura urbana (fios soltos nos postes) que afeta as vias públicas da cidade de Jataí. Embora a localidade seja a mesma em termos de município, a abrangência e o foco geográfico dos problemas abordados são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos nos postes. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de garantir o atendimento integral e a qualidade de vida de pessoas com fibromialgia, abordando a dor crônica, fadiga e outros sintomas, e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 637/2025 foca na segurança pública e na qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes de energia, citando riscos de acidentes, transtornos cotidianos e o não cumprimento de uma lei específica. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na rede municipal de saúde, incluindo ampliação de consultas, oferta de fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a rede municipal, sem delimitação geográfica específica para a solicitação principal, embora mencione a cidade. O REQ 776/2025, por sua vez, especifica como localidade de atuação da entidade a ser declarada de utilidade pública o "Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva". Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade impactada diretamente pela solicitação.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas localidades. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de amparo e tratamento para pessoas com Fibromialgia, destacando a importância de uma linha de cuidado específica no SUS. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel social e na atuação da AMFACED em prol do bem-estar e desenvolvimento das comunidades que representa, buscando maior respaldo institucional para suas atividades. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional para pacientes com fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Já o REQ 243/2025 propõe a criação do programa "Alerta Seguro" para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, especialmente crianças e idosos, através de um aplicativo e campanhas educativas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em um benefício de saúde para toda a rede municipal, enquanto o REQ 243/2025 especifica a atuação do programa "Alerta Seguro" em todo o município de Jataí, com foco em situações de desaparecimento. A localidade é a mesma, mas o escopo de atuação dos benefícios é diferente.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com fibromialgia. O REQ 243/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, com ênfase em grupos vulneráveis como crianças e idosos em situação de desaparecimento. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, citando a morosidade da administração atual em dar efetividade a direitos já consolidados. A justificativa do REQ 243/2025 fundamenta-se no crescente número de desaparecimentos de pessoas no município, especialmente de grupos vulneráveis, e na necessidade de uma resposta rápida e eficaz através da integração entre comunidade e autoridades. As justificativas abordam problemas sociais e de saúde completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica no âmbito do SUS municipal para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se a uma demanda de saúde pública que abrange todos os pacientes com Fibromialgia no município, enquanto o REQ 348/2025 foca em um indivíduo específico dentro do município.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município de Jataí. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves. Embora ambos sejam cidadãos do município, os grupos beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um atendimento integral e multidisciplinar para uma síndrome crônica que afeta a qualidade de vida de muitos cidadãos, citando leis e emendas anteriores. A justificativa do REQ 348/2025 é a necessidade de apoio público para um caso individual de saúde com severas limitações físicas, apelando para a dignidade humana e o direito básico à saúde. As justificativas são distintas, uma focada em uma política pública para uma condição específica e a outra em um auxílio emergencial para um indivíduo.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 692/2025 pede a criação de um atendimento pediátrico separado do público adulto e a ampliação do quadro de profissionais pediatras no Hospital Estadual de Jataí. Os benefícios são distintos, um focado em uma condição específica de saúde para adultos e outro em uma estrutura de atendimento para crianças.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 refere-se à Rede Municipal de Saúde, abrangendo o sistema de saúde do município, enquanto o REQ 692/2025 especifica o Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho, uma unidade estadual. Embora ambos estejam em Jataí, a esfera de atuação e a unidade específica são diferentes.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia no município. O REQ 692/2025 tem como beneficiários as crianças e seus acompanhantes que necessitam de atendimento pediátrico no Hospital Estadual de Jataí. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com fibromialgia, citando a morosidade e ausência de medidas concretas pela administração municipal. A justificativa do REQ 692/2025 aponta para reclamações de usuários sobre demora excessiva no atendimento infantil e a mistura de crianças e adultos na triagem e espera, gerando riscos à saúde pediátrica. As razões apresentadas são específicas para cada demanda e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral aos pacientes com Fibromialgia, incluindo ampliação de consultas, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 165/2026 busca informações sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública, com um rol de perguntas específicas sobre profissionais, lotação, atendimento em UBSs, tempo de espera, atendimentos realizados, fila de espera, CAPS, prevenção de suicídio, campanhas de conscientização, ludopatia e ampliação da rede de saúde mental. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em uma condição específica (Fibromialgia) e o outro em um aspecto mais amplo da saúde mental.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 detalha ações que impactam a rede de saúde do município como um todo, com foco nos pacientes com Fibromialgia. O REQ 165/2026 também se refere à rede pública de saúde de Jataí, mas com um foco em informações sobre a estrutura e oferta de serviços de saúde mental em diversas unidades, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Embora ambos sejam para o mesmo município, a especificidade da localidade dentro do município difere na abordagem.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 165/2026 tem como beneficiários a população em geral, ao buscar informações que visam fortalecer as políticas públicas de saúde mental, com foco em quem necessita de atendimento psicológico e psiquiátrico.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de estruturar uma linha de cuidado específica para a Fibromialgia, devido à sua natureza crônica e ao impacto na qualidade de vida, além de lamentar a morosidade da administração em efetivar direitos já consolidados. A justificativa do REQ 165/2026 aponta para a crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e ações do município para subsidiar a atuação parlamentar e o fortalecimento das políticas públicas na área. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a estruturação de uma linha de cuidado específica para pacientes com Fibromialgia no âmbito do SUS municipal, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 693/2025 pede a disponibilização urgente de testes para H1N1 (Influenza A) na rede pública de saúde. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 299/2026 foca em ações dentro da Rede Municipal de Saúde de forma geral, enquanto o REQ 693/2025 especifica a disponibilização de testes em todas as unidades da rede pública de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Pronto Atendimento e o Hospital Estadual de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, o escopo de atuação e os locais específicos de implementação dos benefícios divergem.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 693/2025 visa beneficiar a população em geral, com foco especial em grupos de risco (crianças, idosos, gestantes e indivíduos com comorbidades) que possam estar suscetíveis à Influenza A. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de atendimento integral e multidisciplinar para a síndrome crônica da fibromialgia, que afeta a qualidade de vida dos pacientes. A justificativa do REQ 693/2025 fundamenta-se no aumento expressivo de casos suspeitos de síndromes gripais e na necessidade de diagnóstico rápido para tratamento e prevenção da disseminação viral do H1N1. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia no âmbito da Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Em contrapartida, o REQ 549/2025 pede o retorno imediato da obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios são distintos, um focado em tratamento de saúde específico e o outro em infraestrutura de saúde.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí-GO de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 549/2025 especifica a localidade como o Setor Fabriny, em Jataí-GO, onde se encontra a UBS em construção. Há uma diferença na abrangência geográfica e na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários diretos os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 549/2025 tem como beneficiários a população local do Setor Fabriny, que aguarda a conclusão da UBS. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 baseia-se na necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar para pacientes com Fibromialgia, citando a morosidade da administração atual em efetivar direitos já consolidados por lei. A justificativa do REQ 549/2025 aponta a paralisação da obra da UBS no Setor Fabriny há 8 meses, gerando transtornos à população local e riscos de depredação e deterioração do espaço. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências no âmbito da Rede Municipal de Saúde para o atendimento integral aos pacientes diagnosticados com Fibromialgia, detalhando a ampliação e agilização de consultas e exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 474/2025 requer a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Autista no município. Os benefícios são distintos, um focado em tratamento de saúde para uma condição específica e o outro em um centro de apoio para um grupo com transtorno do neurodesenvolvimento.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 474/2025 tem como beneficiários as pessoas com autismo e suas famílias. Embora ambos se refiram a grupos de cidadãos que necessitam de amparo, os grupos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia, a necessidade de acompanhamento multidisciplinar e a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 474/2025 enfatiza a importância de um espaço especializado para promover o bem-estar, a inclusão e o desenvolvimento integral de pessoas autistas, destacando o suporte psicológico, emocional, atividades de socialização e conscientização. As razões apresentadas são específicas para cada condição e demanda.