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Requerimento nº 232 de 2025
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28/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em extrema vulnerabilidade social no município. Já o REQ 232/2025 requer a realização de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras nas escolas e unidades de saúde municipais. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em assistência social geral e outro em saúde pediátrica especializada.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 288/2026 menciona o município de forma genérica quanto ao benefício social, enquanto o REQ 232/2025 especifica as localidades de atuação dentro do município como "escolas da rede pública municipal" e "unidades de saúde do município".
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" no município. O REQ 232/2025 foca em "crianças com transtornos neurológicos" e, consequentemente, suas famílias, ao solicitar atendimento especializado. Há uma diferença no público-alvo principal.
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 aborda a necessidade de fortalecer a rede de proteção social, combater a insuficiência de renda e insegurança alimentar, promovendo inclusão social. A justificativa do REQ 232/2025 centra-se na carência de neuropediatras, longas filas de espera para diagnóstico e tratamento de transtornos neurológicos infantis, e a importância do diagnóstico precoce para o desenvolvimento da criança. As razões apresentadas para os pedidos são divergentes.
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Requerimento nº 127 de 2025
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28/06/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em extrema vulnerabilidade social, abrangendo ações como distribuição de benefícios eventuais, cestas básicas e auxílios emergenciais. Já o REQ 127/2025 requer um estudo de viabilidade para a construção de um condomínio residencial vertical multifamiliar de interesse social, com o objetivo de atender a demanda por moradia. Embora ambos abordem questões sociais e o bem-estar da população, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam explicitamente o "Município de Jataí" e se referem a famílias "jataienses". A localidade é a mesma em ambos os textos.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 visa beneficiar "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" no município. O REQ 127/2025 tem como beneficiários as "famílias jataienses que ainda não tem moradia", focando especificamente na questão habitacional. Embora ambos se refiram a famílias jataienses, o REQ 127/2025 define um grupo mais específico dentro da população (aqueles sem moradia), enquanto o REQ 288/2026 engloba um espectro mais amplo de vulnerabilidade social.
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Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 288/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, assegurar atendimento a famílias com dificuldades socioeconômicas, insegurança alimentar e acesso inadequado a moradia e outras necessidades básicas. O REQ 127/2025 baseia sua solicitação no direito fundamental à moradia, na necessidade de políticas públicas para efetivar este direito e na proposição de um modelo de construção (condomínio vertical) como solução para o déficit habitacional, citando exemplos de outros municípios e a eficiência econômica desse modelo.
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Requerimento nº 105 de 2025
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28/06/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Jataí, visando fortalecer a rede de proteção social e assegurar atendimento a famílias com graves dificuldades socioeconômicas. Já o REQ 105/2025 pede a construção de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), destinado a atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos, com foco em acolhimento, atividades e serviços específicos para a população em situação de rua. Os benefícios são distintos: um abrange programas gerais de apoio a famílias em vulnerabilidade, enquanto o outro foca em uma estrutura física e serviço especializado para pessoas em situação de rua.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade abrangida pelas solicitações. Não há divergências geográficas neste ponto.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" no município de Jataí. O REQ 105/2025 foca na "população em situação de rua", que pode incluir famílias e indivíduos. Embora ambos tratem de públicos em vulnerabilidade, o REQ 105/2025 especifica um grupo particular (população em situação de rua) dentro do espectro mais amplo de vulnerabilidade abordado pelo REQ 288/2026.
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social geral do município e garantir condições mínimas de subsistência para famílias em dificuldades socioeconômicas. A justificativa do REQ 105/2025 detalha a função de um Centro POP, como um local de acolhimento, higiene, alimentação, emissão de documentos e atendimento psicossocial para pessoas em situação de rua, destacando a importância de um espaço dedicado a esse público específico e às violações de direitos que enfrentam. As justificativas refletem as naturezas distintas dos benefícios solicitados.
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Requerimento nº 322 de 2025
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20/06/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Jataí, com foco em assistência social e benefícios eventuais. Já o REQ 322/2025 requer a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, visando tratamento, reintegração e prevenção. Embora ambos visem o bem-estar social, a natureza específica dos benefícios é distinta.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. O REQ 322/2025 foca em pessoas em situação de dependência química e alcoólica. Há uma sobreposição parcial, pois pessoas em situação de dependência química podem também se encontrar em vulnerabilidade social, mas o foco primário e a definição do público-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa para o REQ 288/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, assegurar atendimento a quem enfrenta graves dificuldades socioeconômicas e garantir condições mínimas de subsistência. A justificativa do REQ 322/2025 aborda a dependência química e o alcoolismo como questões de saúde pública que afetam famílias, comunidades e a segurança, e propõe a institucionalização de um programa contínuo e integrado para o tratamento e reintegração. As justificativas, embora ambas apontem para problemas sociais, detalham problemas e soluções de naturezas distintas.
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Requerimento nº 600 de 2025
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28/06/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Já o REQ 600/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de uma quadra poliesportiva coberta. Portanto, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e propósito.
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Localidade: O REQ 288/2026 foca no "Município de Jataí" como um todo, sem especificar um bairro ou setor. Em contrapartida, o REQ 600/2025 é direcionado especificamente para o "Setor Cidade Jardim II". Há, portanto, uma diferença na abrangência e especificidade da localidade visada.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" do município. O REQ 600/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Cidade Jardim II, com ênfase nas crianças e jovens. Embora ambos visem à melhoria da qualidade de vida, os grupos específicos de beneficiários são diferentes em suas necessidades imediatas.
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, garantir subsistência e dignidade a famílias em dificuldades socioeconômicas. A justificativa do REQ 600/2025 aponta para a importância do esporte e lazer para o desenvolvimento social, saúde e qualidade de vida, com foco na oferta de um espaço seguro para atividades físicas no setor específico. As razões apresentadas refletem as diferentes naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 278 de 2025
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28/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Em contrapartida, o REQ 278/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a reimplantação do Projeto Guarda Mirim. Embora ambos possam abranger, de forma indireta, jovens em situação de vulnerabilidade, a natureza específica dos benefícios é distinta: um foca em assistência social ampla e o outro em um projeto específico de formação e inclusão juvenil.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. Não há divergências geográficas que afetem a análise de similaridade.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" de forma geral. O REQ 278/2025 tem como beneficiários os "adolescentes em situação de vulnerabilidade", com o objetivo de promover sua inclusão social e qualificação profissional através do Projeto Guarda Mirim. Há uma sobreposição parcial de público, mas com focos distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social e garantir condições mínimas de subsistência e dignidade para famílias em dificuldade socioeconômica. Já a justificativa do REQ 278/2025 argumenta que o Projeto Guarda Mirim é uma ferramenta eficaz na promoção da disciplina, responsabilidade, qualificação e aprendizado para jovens, afastando-os de situações de risco e contribuindo para a cidadania e ordem pública. As justificativas apresentam objetivos e abordagens distintas para problemas identificados.
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Requerimento nº 269 de 2026
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28/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. Já o REQ 269/2026 requer a realização de estudo de viabilidade para implantação de atendimento periódico de saúde, com ações itinerantes voltadas à atenção básica, promoção e prevenção de doenças. Os benefícios são distintos, um focado em assistência social geral e o outro em saúde específica.
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Localidade: O REQ 288/2026 refere-se ao "Município de Jataí" de forma ampla. O REQ 269/2026 especifica as localidades de "Assentamentos 3T e Santa Helena". Portanto, as localidades tratadas são diferentes, sendo uma abrangente e a outra específica.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" em todo o município. O REQ 269/2026 tem como beneficiários os "moradores dos Assentamentos 3T e Santa Helena", com foco em idosos, crianças, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, garantir condições mínimas de subsistência e dignidade, e reduzir desigualdades sociais para famílias em dificuldade socioeconômica. A justificativa do REQ 269/2026 fundamenta-se na dificuldade de deslocamento dos moradores dos assentamentos até a área urbana para acessar serviços de saúde, visando garantir maior acesso à atenção básica, prevenção e diagnóstico precoce. As justificativas, embora ambas lidem com necessidades da população, referem-se a problemas e soluções de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 42 de 2026
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19/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo benefícios eventuais, cestas básicas e acompanhamento familiar. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de equipamentos públicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como abrangência geral. No entanto, o REQ 042/2026 especifica a localidade "Cidade Jardim I" para a construção da Feira Coberta, enquanto o REQ 288/2026 trata de programas sociais para todo o município, sem delimitação geográfica específica além do próprio município.
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Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários diretos as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. O REQ 042/2026 tem como beneficiários a população em geral, que usufruirá dos equipamentos públicos a serem construídos (feirantes, crianças, adolescentes, famílias enlutadas, desportistas, etc.).
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 foca na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, combater a insuficiência de renda e insegurança alimentar, e promover a inclusão social. A justificativa do REQ 042/2026 está centrada na oportunidade de o município ser contemplado com programas estaduais para construção de infraestrutura, visando melhorar as condições de trabalho de órgãos públicos e oferecer espaços de lazer e dignidade para a população. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 53 de 2026
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28/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município, abrangendo ações como distribuição de benefícios, cestas básicas e auxílios emergenciais. Já o REQ 053/2026 pede a regularização fundiária urbana de moradores em uma área específica, buscando garantir direitos básicos e infraestrutura urbana.
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Localidade: O REQ 288/2026 abrange todo o Município de Jataí, sem delimitação geográfica específica. O REQ 053/2026 foca em uma localidade específica dentro do município: o Setor Francisco Antônio, na área ao lado do antigo Frigorífico Municipal, conhecido popularmente como "invasão".
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Beneficiários: O REQ 288/2026 destina o benefício a todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social do município. O REQ 053/2026 beneficia os moradores estabelecidos na área específica do Setor Francisco Antônio.
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Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social e garantir condições mínimas de subsistência e dignidade a famílias carentes. A justificativa do REQ 053/2026 aponta a ausência de regularização fundiária como impeditivo para o acesso a direitos básicos e serviços públicos essenciais, além de citar leis específicas que regem a regularização fundiária.
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Requerimento nº 106 de 2025
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20/06/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
- Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, visando assistência e fortalecimento da rede de proteção social. Já o REQ 106/2025 busca informações sobre a realização de um casamento comunitário no município, com foco nos benefícios financeiros e documentais para os casais. São benefícios de naturezas distintas.
- Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência. Não há especificação de bairros ou ruas que criem divergências geográficas.
- Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. O REQ 106/2025 tem como beneficiários casais que desejam formalizar sua união através de casamento comunitário. Embora ambos sejam públicos do município, os grupos específicos são diferentes.
- Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 foca na necessidade de amparo socioeconômico, segurança alimentar, moradia e dignidade para famílias em dificuldade. A justificativa do REQ 106/2025 destaca os benefícios de formalização da união, como questões religiosas, obtenção de documentos e validação da convivência. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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