Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Jataí em geral. Em contrapartida, o REQ 518/2025 requer um estudo de viabilidade para a inclusão do Povoado de Naveslândia nos programas habitacionais de construção de moradias. Embora ambos sejam de cunho social, o primeiro abrange um leque mais amplo de assistências para um público generalizado, enquanto o segundo foca especificamente na carência habitacional de uma localidade determinada.

Localidade: O REQ 288/2026 refere-se ao Município de Jataí como um todo, sem delimitar a ação a uma área específica. Já o REQ 518/2025 é direcionado ao Povoado de Naveslândia, um local específico dentro do município. Há, portanto, uma clara diferença na abrangência geográfica dos pedidos.

Beneficiários: No REQ 288/2026, os beneficiários são as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social em todo o município de Jataí. O REQ 518/2025 foca nas famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna e segura, abordando uma condição específica dentro de uma localidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social do município para atender a diversas dificuldades socioeconômicas. O REQ 518/2025 justifica seu pedido na necessidade de um olhar específico para as demandas habitacionais do Povoado de Naveslândia, destacando o déficit habitacional e a carência de moradias dignas como problemas urgentes naquela comunidade. As justificativas, embora ambas de cunho social, abordam problemas e contextos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a consequente criação de novas vagas de conselheiros tutelares. Os benefícios são distintos, um focado em assistência social direta e o outro em estrutura de proteção de direitos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 288/2026 aborda o município como um todo em relação aos programas de assistência social, enquanto o REQ 050/2026 especifica a necessidade de descentralização do atendimento através de um novo Conselho Tutelar, o que implica em uma organização territorial interna para o atendimento.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários diretos as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. O REQ 050/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do município, através da melhoria e ampliação dos serviços de proteção oferecidos pelo Conselho Tutelar. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a forma de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social e garantir condições mínimas de subsistência e dignidade para famílias em dificuldades socioeconômicas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional de Jataí, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralizar o atendimento para garantir a celeridade e eficiência na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. As razões apresentadas são distintas, embora ambas visem a melhoria de serviços públicos.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com foco em assistência e benefícios eventuais. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas, especialmente em período integral.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos crianças de 0 a 5 anos, e indiretamente as famílias que necessitam de atendimento em período integral para conciliarem com atividades laborais.

Justificativa: As justificativas divergem significativamente. O REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, garantir subsistência e dignidade a famílias em dificuldades socioeconômicas. O REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação de diretrizes e bases da educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o direito ao atendimento de crianças na educação infantil, especialmente em período integral, e na necessidade de apoio às famílias trabalhadoras.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, incluindo benefícios eventuais, cestas básicas, auxílios emergenciais e acompanhamento familiar. Já o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", com o objetivo de oferecer Wi-Fi gratuito, reforçar a segurança e iluminação, manter a limpeza e promover lazer e cultura em praças públicas, por meio de parcerias com a iniciativa privada. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas, um focado em assistência social e o outro em infraestrutura digital e revitalização urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. O REQ 349/2025 visa beneficiar a população em geral através da disponibilidade de Wi-Fi gratuito e da revitalização de espaços públicos, além de promover a inclusão digital. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, combater a insegurança alimentar, a falta de moradia adequada e promover a dignidade para famílias em dificuldades socioeconômicas. A justificativa do REQ 349/2025 argumenta que a digitalização e a ocupação saudável dos espaços públicos são estratégicas para tornar Jataí mais inteligente, segura e conectada, além de citar exemplos de sucesso em outras cidades e potenciais incentivos fiscais. As justificativas apresentam motivações e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Jataí. Em contrapartida, o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário no povoado da Estância. Os benefícios são distintos: um foca em assistência social ampla e o outro em infraestrutura comunitária específica.

Localidade: O REQ 288/2026 abrange todo o Município de Jataí, sem delimitação geográfica específica. O REQ 058/2026, por outro lado, direciona sua solicitação para uma localidade específica: o povoado da Estância.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social em todo o município. O REQ 058/2026 visa beneficiar a comunidade do povoado da Estância, que necessita de um espaço para reuniões, eventos e velórios.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social e garantir condições mínimas de subsistência e dignidade para famílias em dificuldades socioeconômicas. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço comunitário adequado no povoado da Estância para a realização de atividades sociais e de luto, além de mencionar a possibilidade de utilização de um imóvel devolvido ao município. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, abrangendo auxílios emergenciais, cestas básicas e qualificação profissional. Em contrapartida, o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis, focado em famílias de baixa renda, visando a redução do déficit habitacional e o acesso à moradia. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza, um focado em assistência social geral e o outro em habitação específica.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 288/2026 não especifica uma sub-localidade dentro do município, tratando da população em geral em situação de vulnerabilidade social. Já o REQ 565/2025 menciona, como exemplo de demanda, a construção de casas no bairro Cidade Jardim III, indicando uma possível focalização geográfica mais específica dentro do pedido habitacional, embora o pedido principal seja para todo o município.

Beneficiários: O REQ 288/2026 visa beneficiar famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. O REQ 565/2025, embora também voltado para famílias de baixa renda, especifica como prioritárias aquelas residentes em áreas de risco, desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves, com foco no acesso à moradia. Embora ambos abordem populações em vulnerabilidade, o REQ 565/2025 delineia um grupo mais restrito e com uma necessidade específica (moradia).

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, garantir condições mínimas de subsistência e dignidade, e reduzir desigualdades sociais gerais. A justificativa do REQ 565/2025 fundamenta-se na garantia do direito à moradia digna, na redução do déficit habitacional, no alto custo dos imóveis e no acesso facilitado à casa própria, citando a Lei Municipal nº 82/2023 e a demanda expressiva, como exemplificado no bairro Cidade Jardim III. As justificativas, embora ambas reflitam necessidades sociais, são distintas em seus focos e argumentação.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Jataí. Em contrapartida, o REQ 100/2026 pede especificamente a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. Os benefícios são distintos em sua natureza e público-alvo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a área de abrangência geral. No entanto, o REQ 288/2026 refere-se a programas de apoio que se aplicam a todo o município, enquanto o REQ 100/2026 foca em uma unidade de saúde específica dentro de Jataí, o Hospital Estadual. Essa especificidade do hospital no segundo texto aponta para uma diferença na delimitação da localidade imediata do benefício.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários famílias em situação de extrema vulnerabilidade social em Jataí. Já o REQ 100/2026 visa beneficiar recém-nascidos, especialmente prematuros ou em condições clínicas delicadas, que necessitarão do suporte nutricional oferecido pelo Banco de Leite Humano no hospital. O público-alvo dos dois requerimentos é significativamente diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 baseia-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, assegurar atendimento a famílias em dificuldade socioeconômica e promover inclusão social. Já o REQ 100/2026 justifica a necessidade do Banco de Leite Humano pela importância estratégica do hospital para a região, a perspectiva de ampliação de serviços neonatais (UTI Neonatal) e os benefícios comprovados do leite humano para recém-nascidos, visando reduzir a mortalidade e melhorar o desenvolvimento infantil. As justificativas refletem as diferenças intrínsecas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município, abrangendo ações como distribuição de benefícios, cestas básicas e auxílios emergenciais. Já o REQ 053/2026 pede a regularização fundiária urbana de moradores em uma área específica, buscando garantir direitos básicos e infraestrutura urbana.

Localidade: O REQ 288/2026 abrange todo o Município de Jataí, sem delimitação geográfica específica. O REQ 053/2026 foca em uma localidade específica dentro do município: o Setor Francisco Antônio, na área ao lado do antigo Frigorífico Municipal, conhecido popularmente como "invasão".

Beneficiários: O REQ 288/2026 destina o benefício a todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social do município. O REQ 053/2026 beneficia os moradores estabelecidos na área específica do Setor Francisco Antônio.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social e garantir condições mínimas de subsistência e dignidade a famílias carentes. A justificativa do REQ 053/2026 aponta a ausência de regularização fundiária como impeditivo para o acesso a direitos básicos e serviços públicos essenciais, além de citar leis específicas que regem a regularização fundiária.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Já o REQ 651/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca), com a inclusão de arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 288/2026 se refere ao "Município de Jataí" em um sentido amplo, focando em programas sociais para famílias em vulnerabilidade em todo o território municipal. O REQ 651/2025, por outro lado, especifica uma localidade bem definida: a "Praça Gilvacy Alves (Praça do Fusca)" e a área pública adjacente a ela, em Jataí. Há uma clara diferença no escopo geográfico do pedido.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as "famílias em situação de extrema vulnerabilidade social" em todo o município. O REQ 651/2025 beneficia os frequentadores da Praça do Fusca e os moradores dos bairros vizinhos que usufruirão da ampliação do espaço de lazer e esporte. Embora ambos sejam cidadãos de Jataí, os grupos diretamente visados são diferentes.

Justificativa: A justificativa para o REQ 288/2026 reside na necessidade de fortalecer a rede de proteção social e amparar famílias em dificuldades socioeconômicas. A justificativa do REQ 651/2025 está centrada na insuficiência do espaço atual da praça para atender à demanda da comunidade por lazer, esporte e convívio social, e na existência de uma área pública contígua que poderia ser utilizada para tal fim. As razões apresentadas são fundamentalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação, ampliação e fortalecimento de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município de Jataí. Já o REQ 229/2026 requer um estudo de viabilidade para a implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de dar suporte a pacientes jataienses que buscam atendimentos especializados pelo SUS na capital.

Localidade: O REQ 288/2026 foca em ações dentro do próprio Município de Jataí. O REQ 229/2026, por sua vez, propõe uma ação específica na cidade de Goiânia-GO, embora o beneficiário seja do município de Jataí.

Beneficiários: O REQ 288/2026 tem como beneficiários as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no município. O REQ 229/2026 direciona o benefício aos pacientes jataienses que necessitam de atendimento especializado em Goiânia, e indiretamente suas famílias.

Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 embasa-se na necessidade de fortalecer a rede de proteção social, garantir condições mínimas de subsistência e dignidade para famílias em dificuldades socioeconômicas dentro de Jataí. A justificativa do REQ 229/2026 aponta as dificuldades enfrentadas pelos pacientes jataienses que buscam atendimentos especializados em Goiânia, como problemas de comunicação, atrasos e falta de suporte, visando humanizar e otimizar esse processo.