Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 348/2025 solicita ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios são de naturezas distintas: um é um programa de saúde pública com foco em logística de entrega de medicamentos, enquanto o outro é um auxílio financeiro para tratamento médico individualizado.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência das solicitações. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários um grupo amplo e vulnerável da população: idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados no município. Já o REQ 348/2025 tem um beneficiário específico e individualizado: o infante João Tiago Nogueira Chaves. Embora ambos visem atender necessidades de saúde, os grupos beneficiados são diferentes em escopo e especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento para camadas vulneráveis com limitações de locomoção, humanizar o atendimento e promover dignidade e bem-estar. A justificativa do REQ 348/2025 foca na urgência e na obrigação moral de prover tratamento a um infante com severas limitações físicas, visando garantir seu direito à saúde e bem-estar básico. As justificativas compartilham o pilar da necessidade de amparo à saúde, mas divergem nos detalhes e no foco (programa amplo vs. caso individual).

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 746/2025 requer estudos técnicos e administrativos para a implantação de um programa municipal permanente voltado a doenças cardíacas, abrangendo prevenção, diagnóstico e procedimentos de média e alta complexidade, como cateterismo e cirurgias. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 218/2026 foca em idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. Já o REQ 746/2025 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, com ênfase em pacientes com doenças cardíacas, que necessitam de acesso a serviços especializados. Embora ambos visem a saúde da população, os grupos específicos de beneficiários e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e evitando deslocamentos desnecessários à Farmácia Municipal. A justificativa do REQ 746/2025, por sua vez, aponta as doenças cardiovasculares como principal causa de mortalidade e a carência de atendimento especializado em Jataí, destacando a urgência de exames de alta complexidade e procedimentos cirúrgicos para salvar vidas e garantir o direito à saúde. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 propõe a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 522/2025 solicita a retomada dos atendimentos médicos e serviços de atenção básica à saúde em um posto de saúde específico (Vila Fátima) para determinadas comunidades. Os benefícios são distintos: um foca na logística de entrega de medicamentos e o outro na readequação do acesso a serviços de saúde.

Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade geográfica restrita dentro do município, mas sim um grupo de beneficiários (idosos, acamados, pessoas com deficiência) em todo o município de Jataí. Já o REQ 522/2025 é altamente específico quanto à localidade, mencionando as comunidades Vila Paraíso I, Vila Paraíso II, Setor Jardim Rio Claro e adjacências, e o Posto de Saúde da Vila Fátima como ponto de referência. Há uma clara diferença na delimitação geográfica dos pedidos.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar populações vulneráveis. O REQ 218/2026 foca em idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 522/2025 direciona-se aos moradores das Vilas Paraíso I, II e Setor Jardim Rio Claro, incluindo idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pacientes crônicos e famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades de locomoção para acessar serviços de saúde. Embora haja sobreposição em alguns grupos (idosos e pessoas com deficiência), o escopo e a forma de atendimento aos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento para grupos com mobilidade reduzida, humanizar o atendimento e promover dignidade, evitando deslocamentos desnecessários à Farmácia Municipal. A justificativa do REQ 522/2025 aponta as dificuldades de locomoção e acesso aos serviços de saúde para os moradores de áreas específicas, que estão sendo direcionados para um posto de saúde distante, gerando custos e abandono de tratamentos, e propõe o retorno a um posto mais acessível. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas à saúde e acesso, são contextualmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação e implementação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 151/2026 busca informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde, com uma série de questionamentos específicos sobre profissionais, unidades de atendimento, tempos de espera e programas de prevenção. Os benefícios solicitados são, portanto, distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 218/2026 foca em beneficiar diretamente idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados, que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 151/2026, por sua vez, busca informações que, em última instância, beneficiarão toda a população do município ao subsidiar o aprimoramento das políticas de saúde mental, mas o beneficiário direto da solicitação de informação não é um grupo específico de pacientes.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 reside na necessidade de garantir o acesso contínuo a medicamentos para grupos vulneráveis com dificuldades de locomoção, visando humanizar o atendimento e promover o bem-estar. A justificativa do REQ 151/2026 está pautada na crescente preocupação com a saúde mental e na necessidade de dados claros sobre a estrutura e ações do município para subsidiar a atuação parlamentar e fortalecer as políticas públicas na área. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde, abordam problemas e objetivos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de realizar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 064/2026 pede melhorias estruturais, reforço na segurança e criação de espaço de lazer no Assentamento Guadalupe, incluindo adequação de ruas, reforma de centro comunitário, construção de sanitários, rondas ostensivas e criação de praça com academia ao ar livre. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

Localidade: O REQ 218/2026 refere-se a um benefício para todo o município de Jataí, com foco em beneficiários específicos dentro dele. O REQ 064/2026, por sua vez, especifica como localidade o "Assentamento Guadalupe", dentro do município de Jataí. Há uma diferença na especificidade geográfica do pedido.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados no município. O REQ 064/2026 menciona como beneficiários os moradores do Assentamento Guadalupe, destacando a vulnerabilidade dos idosos na justificativa, mas o pedido abrange a comunidade como um todo em relação às melhorias estruturais e de segurança. Embora haja menção a idosos em ambos, o público-alvo principal e a abrangência são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 centra-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para camadas vulneráveis com limitações de locomoção, visando humanizar o atendimento e evitar deslocamentos. A justificativa do REQ 064/2026 aponta para a necessidade de infraestrutura, segurança diante de furtos recorrentes e a melhoria da qualidade de vida e convivência no Assentamento Guadalupe, com ênfase na segurança para a população idosa local. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", que visa a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção e implantação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Os benefícios são distintos: um foca na logística de medicamentos e o outro na infraestrutura de acolhimento.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de bairros ou ruas em nenhum dos textos, portanto, a localidade genérica é a mesma.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 123/2026 foca em idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de um local de acolhimento de longa permanência. Embora ambos visem a população idosa, o REQ 218/2026 abrange um grupo mais amplo com necessidades específicas de saúde, enquanto o REQ 123/2026 se concentra em idosos em vulnerabilidade social que necessitam de moradia assistida.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para pessoas com dificuldades de locomoção, humanizando o atendimento e evitando deslocamentos desnecessários à Farmácia Municipal. A justificativa do REQ 123/2026 aponta para a insuficiência de vagas em instituições de acolhimento existentes, a extensa fila de espera e a necessidade de garantir a dignidade e a assistência social para idosos em situação de risco. As razões apresentadas são distintas, refletindo as diferentes naturezas dos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 152/2026 requer a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas para melhorar a fluidez e a segurança no trânsito em um cruzamento específico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 218/2026 refere-se a um programa de abrangência municipal, com foco na entrega domiciliar de medicamentos para cadastrados em toda a rede municipal de saúde. O REQ 152/2026, por sua vez, especifica uma localidade geográfica precisa: o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, em Jataí. As localidades abordadas são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados no município. O REQ 152/2026, embora mencione a população em geral e usuários das unidades de saúde próximas, tem como beneficiários indiretos todos os que transitam pela região do cruzamento especificado, visando a melhoria da mobilidade urbana. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 centra-se na necessidade de garantir o acesso a medicamentos para grupos vulneráveis com dificuldades de locomoção, visando humanizar o atendimento e assegurar a continuidade do tratamento. A justificativa do REQ 152/2026 aborda problemas de congestionamento, segurança viária e dificuldades de travessia para pedestres em um cruzamento específico, com foco na mobilidade urbana e na segurança. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 053/2026 pede a adoção de providências para a regularização fundiária urbana de moradores em uma área específica. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca na saúde e acesso a medicamentos, enquanto o outro trata de questões de moradia e posse de terra.

Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, mas sim um público-alvo (idosos, acamados, etc.) que reside em qualquer parte de Jataí e utiliza a Farmácia Municipal. O REQ 053/2026, por outro lado, delimita claramente a localidade como o "Setor Francisco Antônio, especificamente na área localizada ao lado do antigo Frigorífico Municipal, local popularmente conhecido como 'invasão'". Portanto, as localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que necessitam de medicamentos de uso contínuo. O REQ 053/2026 tem como beneficiários os moradores estabelecidos no Setor Francisco Antônio que ocupam a área em questão e buscam a regularização fundiária de seus imóveis. Embora ambos visem atender demandas da população, os grupos específicos e as naturezas das necessidades são distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para populações vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e promovendo dignidade. A justificativa do REQ 053/2026 fundamenta-se na ausência de regularização jurídica e urbanística dos imóveis ocupados por diversas famílias há anos, o que impede o acesso a direitos básicos e serviços públicos essenciais, além de ser um instrumento de inclusão social e cidadania. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade única dentro do município, mas sim um público-alvo (idosos, acamados, etc.) que reside em todo o município de Jataí. O REQ 058/2026, por outro lado, foca especificamente no "povoado da Estância" para a construção do centro comunitário. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados na rede municipal de saúde. O REQ 058/2026 visa beneficiar a comunidade do povoado da Estância em geral, para a realização de reuniões, eventos e velórios. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a forma de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, humanizando o atendimento e promovendo dignidade. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a carência de um espaço adequado para atividades comunitárias e velórios no povoado da Estância, resolvendo dificuldades enfrentadas pelos moradores. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 762/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar (DHAE). Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e finalidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 218/2026 foca em um benefício que atinge a população idosa, com deficiência e acamada em todo o município, através da entrega domiciliar. Já o REQ 762/2025 especifica a necessidade de uma estrutura física (Câmara Fria) para a Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar, que atende às escolas, CEMEIs e creches do município. A localidade de aplicação do benefício é diferente em termos de abrangência e foco.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos os idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados na rede municipal de saúde. O REQ 762/2025, por sua vez, tem como beneficiários indiretos os alunos atendidos pela rede municipal de ensino, que se beneficiarão da melhor conservação dos alimentos destinados à merenda escolar. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde para grupos vulneráveis com limitações de locomoção, promovendo humanização e dignidade. A justificativa do REQ 762/2025 fundamenta-se na constatação de inadequação da estrutura de armazenamento de alimentos para a merenda escolar, com riscos à qualidade nutricional e sanitária, visando a segurança alimentar dos estudantes e a redução de perdas. As razões apresentadas para as solicitações são diferentes.