Benefício Solicitado: O REQ 373/2026 solicita a realização de estudo técnico para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com a criação ou adequação de sala para consultório, visando atendimento periódico. Já o REQ 204/2026 pede estudos técnicos e providências para garantir o atendimento de crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios são distintos: um focado em saúde e o outro em educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 373/2026 especifica a Escola Municipal Professora Maria Zaiden como local para a implantação do ponto de saúde, beneficiando a comunidade escolar e moradores da região. O REQ 204/2026 trata de uma demanda mais ampla para todo o Município de Jataí, focando na rede de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Beneficiários: O REQ 373/2026 visa beneficiar a comunidade escolar da Escola Municipal Professora Maria Zaiden e os moradores da região próxima a ela, com foco em acesso a serviços de saúde. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias no município de Jataí, que necessitam de vagas em CMEIs, especialmente em período integral, para conciliar com atividades laborais. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 373/2026 baseia-se na necessidade de aproximar serviços de saúde da população local, especialmente para aqueles com dificuldades de deslocamento, e na prevenção de doenças. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de atender às demandas das famílias por vagas em período integral nos CMEIs, visando a conciliação com o trabalho e a concepção pedagógica da Educação Infantil. As justificativas abordam problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 374/2026 solicita a realização de estudo técnico para implantação de um ponto fixo de atendimento em saúde, com a criação ou adequação de sala para consultório, destinado ao atendimento periódico da comunidade escolar e moradores da região. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, e revisão da organização da rede municipal. Os benefícios são distintos: um foca em saúde e o outro em educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 374/2026 especifica a Escola Municipal Boa Vista como o local para a implantação do ponto de atendimento em saúde, visando atender a comunidade escolar e moradores da região próxima. O REQ 204/2026, por sua vez, trata de uma demanda para todo o município de Jataí, especificamente sobre a oferta de vagas e período integral nos CMEIs, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a ação.

Beneficiários: O REQ 374/2026 tem como beneficiários diretos a comunidade escolar da Escola Municipal Boa Vista e os moradores da região onde a escola está localizada. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos do município de Jataí e suas famílias, que necessitam de atendimento em CMEIs, especialmente em período integral. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 374/2026 baseia-se na necessidade de aproximar os serviços de saúde dos moradores e ampliar o acesso ao atendimento médico básico, especialmente para aqueles com dificuldades de deslocamento. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na demanda das famílias por conciliação entre trabalho e cuidado dos filhos, criticando a limitação do atendimento nos CMEIs e a oferta parcial em outras unidades. As justificativas abordam problemas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 391/2026 solicita a disponibilização de acesso gratuito à internet, por meio de rede Wi-Fi, nos prédios públicos municipais de Jataí. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, no Município de Jataí. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 391/2026 especifica os "prédios públicos municipais de Jataí" de forma geral, enquanto o REQ 204/2026 foca especificamente nos "Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)" dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo dentro do município é diferente.

Beneficiários: O REQ 391/2026 visa beneficiar a "população" em geral, especialmente aqueles que necessitam de acesso à internet para utilizar serviços públicos. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as "crianças de 0 a 5 anos" e, indiretamente, suas "famílias" que necessitam de atendimento em período integral. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 391/2026 aborda a importância da inclusão digital e o acesso à internet para a cidadania e a eficiência dos serviços públicos na era digital. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) para garantir o direito à educação infantil e a necessidade de ampliação de vagas e atendimento em período integral para conciliar as atividades laborais das famílias. As justificativas são completamente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, e revisão da organização que restringe o atendimento a crianças de 0 a 3 anos nas creches. Em contrapartida, o REQ 631/2025 demanda a criação de um Projeto de Lei para instituir um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Os benefícios são fundamentalmente distintos: um focado em infraestrutura e acesso à educação infantil, e outro em suprimentos médicos para alunos com condição específica.

Localidade: Ambos os documentos especificam o Município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade a ser beneficiada.

Beneficiários: O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias que necessitam de atendimento em período integral. Já o REQ 631/2025 visa especificamente os alunos da rede municipal de ensino diagnosticados com Diabetes Tipo 1. Embora ambos se refiram a crianças e adolescentes em ambiente escolar, o público-alvo do REQ 631/2025 é um subgrupo restrito e com uma necessidade de saúde específica.

Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) que prevê o direito à educação infantil para crianças de 0 a 5 anos, na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, e na adequação pedagógica dos CMEIs. A justificativa do REQ 631/2025 fundamenta-se na necessidade de tratamento contínuo para o Diabetes Tipo 1, nos avanços tecnológicos dos dispositivos de monitoramento, na inclusão de alunos com a doença na rede municipal, no alto custo dos sensores e na garantia de equidade e direito à saúde e educação. As justificativas divergem substancialmente, refletindo a natureza distinta dos problemas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento e ampliação de vagas em período integral para crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os benefícios são distintos, um focado em saúde e o outro em educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 221/2026 aborda a rede pública municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 204/2026 especifica a necessidade de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 221/2026 visa beneficiar pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 204/2026 tem como beneficiários crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de vagas em CMEIs, especialmente em período integral. Os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 baseia-se na relevância da obesidade e diabetes tipo 2 como problemas de saúde pública e nos benefícios de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado infantil, além de apontar uma limitação na oferta atual de vagas em CMEIs. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 257/2026 solicita a realização de mutirões de consultas especializadas e cirurgias eletivas para pacientes da rede municipal de saúde. Em contrapartida, o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um focado na saúde e outro na educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.

Beneficiários: O REQ 257/2026 visa beneficiar pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde. Já o REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e, indiretamente, suas famílias, que necessitam de atendimento em período integral. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 257/2026 baseia-se na necessidade de reduzir a demanda reprimida e agilizar o acesso a serviços de saúde especializados e cirurgias eletivas, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de conciliar as atividades laborais das famílias com o cuidado e a educação das crianças, além de adequar a oferta de vagas à concepção pedagógica da Educação Infantil. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar da população, abordam problemas e fundamentos legais distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 260/2026 solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, para atender trabalhadores. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento às crianças de 0 a 5 anos nos CMEIs, com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em serviços de assistência social e o outro em educação infantil.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 260/2026 visa beneficiar trabalhadores que não conseguem comparecer aos CRAS durante o horário comercial. O REQ 204/2026 tem como beneficiários crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de vagas em período integral nos CMEIs. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 260/2026 baseia-se na dificuldade de acesso aos serviços socioassistenciais por parte de trabalhadores. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir o direito à educação infantil e conciliar as atividades laborais das famílias, citando legislação educacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As justificativas, embora ambas visem atender demandas sociais, abordam problemas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a ampliação da oferta de vagas e o atendimento em período integral para crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como a revisão da organização da rede municipal para abranger essa faixa etária. Já o REQ 591/2025 propõe a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista, com a indicação de profissionais para serem homenageados. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca em políticas educacionais para a primeira infância, enquanto o outro visa uma homenagem cívica a uma categoria profissional.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO, conforme indicado em ambos os textos. No entanto, o REQ 204/2026 refere-se a uma questão interna da rede de educação infantil que abrange todo o município, enquanto o REQ 591/2025 trata de um evento a ser realizado na própria Câmara Municipal, com impacto simbólico para o município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal de ambos os pedidos.

Beneficiários: No REQ 204/2026, os beneficiários diretos são as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de acesso à educação infantil em período integral. No REQ 591/2025, os beneficiários são os nutricionistas do município, que seriam homenageados, e a sociedade em geral, ao ter a relevância da profissão reconhecida. Os públicos-alvo dos pedidos são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional vigente (LDB, ECA, PNE), na necessidade de conciliar as atividades laborais das famílias e na concepção pedagógica da Educação Infantil. A justificativa do REQ 591/2025 fundamenta-se na comemoração do Dia do Nutricionista e no reconhecimento da importância desses profissionais para a saúde e bem-estar da população do município. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para a reconstrução de uma residência destruída por incêndio. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: "Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva". O REQ 204/2026 refere-se a todo o "Município de Jataí", sem delimitação geográfica específica para a solicitação de vagas em CMEIs.

Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias que necessitam de vagas em creches e pré-escolas. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se em uma situação de emergência humanitária e vulnerabilidade social devido a um incêndio que destruiu a residência da beneficiária. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, apontando uma falha na oferta de vagas em período integral. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 204/2026 requer a ampliação da oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com especial atenção ao período integral, para crianças de 0 a 5 anos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma honraria a um indivíduo, e o outro é uma política educacional de acesso a creches.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se à cidade como um todo para a aplicação da homenagem, enquanto o REQ 204/2026 foca especificamente nas unidades de educação infantil (CMEIs) dentro do município. Não há uma sobreposição direta de localidade específica no sentido de uma rua, bairro ou região exata sendo alvo de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que é homenageada ao reconhecer seus feitos. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam do serviço educacional. Os grupos de interesse são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no histórico de contribuições e legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de adequar a oferta de vagas em creches e pré-escolas às demandas das famílias, visando garantir o direito à educação infantil e facilitar a conciliação do trabalho dos pais com o cuidado dos filhos. As razões apresentadas são distintas e não se sobrepõem.