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Requerimento nº 218 de 2026
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15/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", com o objetivo de autorizar e estruturar a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Já o REQ 204/2026 requer a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade geral é a mesma.
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Beneficiários: O REQ 218/2026 visa beneficiar idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. O REQ 204/2026 tem como beneficiários crianças de 0 a 5 anos e suas famílias. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 foca na necessidade de garantir o acesso a medicamentos para populações vulneráveis com dificuldades de locomoção, visando humanizar o atendimento e assegurar a continuidade do tratamento. A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na demanda por atendimento educacional infantil, na legislação vigente sobre Educação Infantil e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.
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Requerimento nº 591 de 2025
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11/05/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a ampliação da oferta de vagas e o atendimento em período integral para crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como a revisão da organização da rede municipal para abranger essa faixa etária. Já o REQ 591/2025 propõe a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista, com a indicação de profissionais para serem homenageados. Os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca em políticas educacionais para a primeira infância, enquanto o outro visa uma homenagem cívica a uma categoria profissional.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO, conforme indicado em ambos os textos. No entanto, o REQ 204/2026 refere-se a uma questão interna da rede de educação infantil que abrange todo o município, enquanto o REQ 591/2025 trata de um evento a ser realizado na própria Câmara Municipal, com impacto simbólico para o município. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco principal de ambos os pedidos.
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Beneficiários: No REQ 204/2026, os beneficiários diretos são as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de acesso à educação infantil em período integral. No REQ 591/2025, os beneficiários são os nutricionistas do município, que seriam homenageados, e a sociedade em geral, ao ter a relevância da profissão reconhecida. Os públicos-alvo dos pedidos são, portanto, distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional vigente (LDB, ECA, PNE), na necessidade de conciliar as atividades laborais das famílias e na concepção pedagógica da Educação Infantil. A justificativa do REQ 591/2025 fundamenta-se na comemoração do Dia do Nutricionista e no reconhecimento da importância desses profissionais para a saúde e bem-estar da população do município. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 247 de 2026
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03/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 247/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, visando a ligação direta entre os Setores Palmeiras e Colinas. Em contrapartida, o REQ 204/2026 requer a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, no município de Jataí. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de infraestrutura urbana e mobilidade, enquanto o outro aborda a área da educação infantil.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 247/2026 especifica uma localidade interna ao município: a interligação entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, conectando os Setores Palmeiras e Colinas. O REQ 204/2026, por sua vez, refere-se a uma demanda de abrangência municipal, relacionada aos Centros Municipais de Educação Infantil em todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a solicitação do benefício.
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Beneficiários: O REQ 247/2026 tem como beneficiários diretos os moradores, trabalhadores, comerciantes e usuários da região dos Setores Palmeiras e Colinas, que se beneficiariam da melhoria na mobilidade urbana. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as famílias do município de Jataí que necessitam de atendimento educacional para crianças de 0 a 5 anos, especialmente em período integral. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 247/2026 baseia-se na demanda da população por melhorias na mobilidade urbana, na necessidade de reduzir o tempo de percurso e sobrecarregar menos as vias existentes, além de promover a integração territorial e o desenvolvimento local. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de atender às famílias que precisam conciliar trabalho com o cuidado dos filhos, criticando a limitação atual do atendimento nos CMEIs e a oferta parcial em outras unidades. As justificativas refletem os problemas distintos que cada requerimento busca solucionar.
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Requerimento nº 249 de 2026
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03/06/2026
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10%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde, com o credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde, além de um plano de ação para fortalecer a assistência médica. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um focado em saúde e o outro em educação infantil.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade a ser beneficiada.
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Beneficiários: O REQ 249/2026 tem como beneficiários os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que utilizam o IPASGO Saúde. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de atendimento em CMEIs. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 aponta a insuficiência de profissionais e especialidades médicas credenciadas pelo IPASGO em Jataí, forçando os beneficiários a se deslocarem para outras cidades. A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na necessidade de conciliar as atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, na legislação educacional vigente (LDB, ECA, PNE) e na atual limitação do atendimento nos CMEIs para crianças de 0 a 3 anos, com as de 4 e 5 anos sendo direcionadas para unidades com atendimento parcial. As justificativas abordam problemas e legislações de áreas distintas.
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Requerimento nº 305 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 305/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando uma rua existente para conectar a Av. São Thomaz à Rua Frei Juliano, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral, e a revisão da organização da rede municipal que restringe o atendimento a crianças de 0 a 3 anos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 305/2026 especifica a localidade como a ligação entre a Av. São Thomaz (Ozório de Assis) e a Rua Frei Juliano, no setor Vila Fátima, em Jataí. O REQ 204/2026 refere-se ao benefício para todo o Município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para a solicitação de vagas em CMEIs. Portanto, as localidades, embora ambas em Jataí, são tratadas de forma diferente em termos de escopo.
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Beneficiários: No REQ 305/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região afetada pela abertura da via, além de toda a população de Jataí em termos de mobilidade urbana. No REQ 204/2026, os beneficiários diretos são as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de vagas em CMEIs, especialmente em período integral. Os grupos de beneficiários são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 305/2026 foca na necessidade de melhoria da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na demanda das famílias por atendimento infantil em período integral, criticando a atual restrição de atendimento nos CMEIs. As razões apresentadas para as solicitações são de naturezas completamente diferentes.
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Requerimento nº 308 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas e oferta em período integral, além da revisão da organização da rede municipal de educação. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 204/2026 refere-se ao "Município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica dentro do município para a demanda educacional. Portanto, a localidade é tratada de maneira diferente, sendo específica no primeiro e genérica no segundo.
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Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, que se beneficiarão da melhoria na mobilidade urbana. No REQ 204/2026, os beneficiários diretos são as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de vagas em CMEIs, especialmente em período integral. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, segurança e eficiência dos deslocamentos. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na demanda das famílias por atendimento infantil em período integral, criticando a atual limitação de idade nos CMEIs. As justificativas abordam temas completamente diferentes: infraestrutura urbana versus educação infantil.
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Requerimento nº 15 de 2026
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11/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a garantia de atendimento e ampliação de vagas, especialmente em período integral, para crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e público-alvo.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades secundárias (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular.
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Beneficiários: O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e, indiretamente, suas famílias que necessitam de atendimento em período integral. O REQ 015/2026 foca nas mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento através da defesa pessoal. Os públicos-alvo são claramente diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional (LDB, Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Educação) e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado infantil. O REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, citando índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento físico e emocional. As justificativas refletem as distintas naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 145 de 2026
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11/05/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 204/2026 solicita a garantia de atendimento para crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Já o REQ 145/2026 requer um estudo de viabilidade para a instalação de ponto de Wi-fi gratuito. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 204/2026 se refere a todo o município de Jataí, com foco na rede de Centros Municipais de Educação Infantil. O REQ 145/2026 especifica uma localidade pontual: a praça da Vila Paraíso, dentro do município de Jataí. Embora ambos pertençam ao mesmo município, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias. O REQ 145/2026 tem como beneficiários a população em geral que frequenta a praça da Vila Paraíso, visando acesso à internet. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 204/2026 baseia-se na legislação educacional e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias, além de argumentar sobre a concepção pedagógica da Educação Infantil. A justificativa do REQ 145/2026 foca na democratização do acesso à internet como ferramenta de cultura, educação, lazer e cidadania para os frequentadores da praça. As razões apresentadas para as solicitações são divergentes.
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Requerimento nº 319 de 2026
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11/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial no valor de R$ 25.000,00 para a reconstrução de uma residência destruída por incêndio. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 319/2026 especifica uma localidade particular dentro do município: "Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva". O REQ 204/2026 refere-se a todo o "Município de Jataí", sem delimitação geográfica específica para a solicitação de vagas em CMEIs.
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Beneficiários: O REQ 319/2026 tem como beneficiária direta a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira e sua família. O REQ 204/2026 tem como beneficiários as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias que necessitam de vagas em creches e pré-escolas. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 319/2026 baseia-se em uma situação de emergência humanitária e vulnerabilidade social devido a um incêndio que destruiu a residência da beneficiária. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de conciliação das atividades laborais das famílias com o cuidado dos filhos, apontando uma falha na oferta de vagas em período integral. As razões para os pedidos são distintas.
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Requerimento nº 258 de 2026
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29/07/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização e ampliação de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais internas e acessos às propriedades rurais nos assentamentos do município. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação da oferta de vagas, especialmente em período integral. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura rural e outro em educação infantil.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí - GO. Contudo, o REQ 258/2026 especifica os assentamentos rurais e as estradas vicinais internas dentro desses assentamentos como a área de abrangência principal. O REQ 204/2026 refere-se à oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em todo o município, sem restringir a uma localidade específica dentro da cidade, embora a demanda possa ser maior em certas áreas, o pedido é geral para o município.
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Beneficiários: O REQ 258/2026 tem como beneficiários os produtores rurais dos assentamentos e, por extensão, as famílias que residem nessas áreas e a comunidade rural em geral. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e, indiretamente, suas famílias que necessitam de creches e pré-escolas. Os grupos beneficiados são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 baseia-se na importância dos assentamentos rurais para a produção agrícola, geração de emprego e renda, e as dificuldades enfrentadas pelos produtores devido à falta de maquinário para preparo do solo e manutenção de estradas. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e nas necessidades das famílias em conciliar trabalho e cuidado com os filhos, apontando a limitação atual do atendimento nos CMEIs e a necessidade de vagas em período integral. As justificativas refletem os diferentes problemas e demandas que cada requerimento busca solucionar.
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