Requerimento nº 260 de 2026

REQ 260/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:12
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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Solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, visando atender trabalhadores impossibilitados de comparecer durante o horário comercial.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

260

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/06/2026

Protocolo

442/2026 - 8 de Junho de 2026 às 14:22

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1123/2026 (8 de Junho de 2026)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Qualidade de Vida

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 Data: 9 de Junho de 2026 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 9 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
9 de Junho de 2026 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 9 de Junho de 2026 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
8 de Junho de 2026 8 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 8 de Junho de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
8 de Junho de 2026 8 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 8 de Junho de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de estender o horário de atendimento das unidades do CRAS, especialmente após as 17h, é uma medida que busca facilitar o acesso de trabalhadores aos serviços essenciais de assistência social. Muitas pessoas não conseguem ir durante o horário comercial por conta do trabalho, e essa ampliação, mesmo que em dias específicos, significa mais inclusão e dignidade para elas e suas famílias. Ao permitir que mais cidadãos atualizem o Cadastro Único, acessem benefícios e recebam orientações, o município fortalece suas políticas sociais, tornando-as mais eficientes e acessíveis a todos.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Atendimento ao Cidadão Desenvolvimento Econômico e Social Qualidade de Vida	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Presidente da Câmara Municipal de Jataí Cargo: Presidente Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: É o destinatário inicial da solicitação, responsável por pautar e conduzir o processo legislativo para apreciação e aprovação do requerimento. Nome: Prefeito Municipal de Jataí Cargo: Prefeito Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: É o gestor máximo do executivo municipal, responsável por implementar as políticas públicas e autorizar a realização de estudos técnicos e administrativos para a ampliação do horário de atendimento do CRAS. Nome: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Cargo: Secretário(a) Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Importância: É o órgão executor das políticas de assistência social no município, responsável por realizar os estudos técnicos e administrativos necessários e pela operacionalização da ampliação do horário de atendimento do CRAS.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Sindicatos de Trabalhadores Importância: Podem atuar como porta-vozes dos trabalhadores, reforçando a necessidade da ampliação do horário de atendimento do CRAS e auxiliando na divulgação da medida. Instituição: Conselho Municipal de Assistência Social Importância: Tem a função de fiscalizar e deliberar sobre as políticas de assistência social, podendo apoiar a proposta e contribuir para sua efetivação. Instituição: Empresas e Empregadores Importância: Podem ser informados sobre a ampliação do horário para facilitar a liberação de seus funcionários para o atendimento, contribuindo para a adesão à iniciativa.