Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:27
ICP-Brasil
Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:21
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3181/2026, Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026.
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

42

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

30/04/2026

Protocolo

328/2026 - 30 de Abril de 2026 às 14:42

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 68/2026 (Executivo)
Data: 4 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 15:56
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 042, de 30 de abril de 2026, que: “Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária 4.601, de 28 de setembro de 2023, dá outras providências”.
Deliberações em Plenário Votação
7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 5 de Maio de 2026
Aprovado
Sim: 2
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026
Data: 6 de Maio de 2026
Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlone Assis.
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026
Data: 22 de Maio de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026
Data: 25 de Maio de 2026
Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo Ver. Lazinho do Asfalto.
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 9 de Junho de 2026
Pedido de Vista - Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Durval Júnior.
Sim: 1
Não: 0
Abstenções: 9

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 10 de Junho de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Matérias Anexadas
EMADT 3/2026 - Emenda Aditiva
“Acrescenta o § 6º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 42/2026, para assegurar transparência, publicidade e controle social na divulgação da classificação dos candidatos ao Programa Casa Jataiense.”
Data de Apresentação: 13 de Maio de 2026 | Protocolo: 352/2026 - 13 de Maio de 2026 às 13:29
Autoria: Carlone Assis - Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de junho de 2026.
EMMOD 4/2026 - Emenda Modificativa
“Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa Casa Jataiense, para adequar os critérios de comprovação de vínculo com o Município de Jataí.”
Data de Apresentação: 13 de Maio de 2026 | Protocolo: 356/2026 - 13 de Maio de 2026 às 13:34
Autoria: Carlone Assis - Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário - Ultima Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário.
EMMOD 8/2026 - Emenda Modificativa
Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa Casa Jataiense, para adequar os critérios de comprovação de vínculo com o Município de Jataí.
Data de Apresentação: 9 de Junho de 2026 | Protocolo: 457/2026 - 9 de Junho de 2026 às 17:13
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick - Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de junho de 2026.