Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:27
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 11:21
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno para a segunda quinzena do mês de maio, feito pelo vereador Carlone Assis.Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Status: Prazo Regimental
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
42
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
30/04/2026
Protocolo
328/2026 - 30 de Abril de 2026 às 14:42
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1100/2026 (30 de Abril de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 68/2026 (Executivo)
Data: 4 de Maio de 2026
Data: 4 de Maio de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 15:56
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 042, de 30 de abril de 2026, que: “Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária 4.601, de 28 de setembro de 2023, dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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7ª Reunião da CCJ
Data: 5 de Maio de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026
Data: 6 de Maio de 2026 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlone Assis. |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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6 de Maio de 2026
6 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno para a segunda quinzena do mês de maio, feito pelo vereador Carlone Assis.
6 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno para a segunda quinzena do mês de maio, feito pelo vereador Carlone Assis.
|
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6 de Maio de 2026
6 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
6 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
6 de Maio de 2026
6 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
6 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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|
6 de Maio de 2026
6 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
6 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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6 de Maio de 2026
6 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
6 de Maio de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
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6 de Maio de 2026
6 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
6 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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5 de Maio de 2026
5 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
5 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
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4 de Maio de 2026
4 de Maio de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
4 de Maio de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
4 de Maio de 2026
4 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 068/2026.
4 de Maio de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 068/2026.
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30 de Abril de 2026
30 de Abril de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
30 de Abril de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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30 de Abril de 2026
30 de Abril de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
30 de Abril de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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30 de Abril de 2026
30 de Abril de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
30 de Abril de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 042/2026, que institui o Programa "Casa Jataiense".
Data de Apresentação: 5 de Maio de 2026
| Protocolo: 344/2026 - 5 de Maio de 2026 às 13:48
Autoria: Guilherme Alves - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Autoria: Guilherme Alves - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.