Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis
Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 13:11
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Acrescenta o § 6º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 42/2026, para assegurar transparência, publicidade e controle social na divulgação da classificação dos candidatos ao Programa Casa Jataiense.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2026
Número
3
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
13/05/2026
Protocolo
352/2026 - 13 de Maio de 2026 às 13:29
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1107/2026 (13 de Maio de 2026)
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13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
13 de Maio de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
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13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
13 de Maio de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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