Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 050/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a proposição de criação de novas vagas e processo de escolha unificado. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias e de fomento em nível municipal, sem especificar uma localidade interna. Já o REQ 050/2026, embora também trate de uma estrutura municipal, visa atender a uma demanda específica de descentralização do atendimento para crianças e adolescentes em todo o município, com a criação de um novo órgão que, por sua natureza, abrangerá diferentes regiões. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as áreas de cultura e esporte, e por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município de Jataí, bem como os profissionais que atuam na proteção desses grupos. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e equilíbrio na destinação de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no princípio da Prioridade Absoluta para crianças e adolescentes, no expressivo crescimento populacional de Jataí e na sobrecarga do Conselho Tutelar existente, visando a descentralização e a melhoria do atendimento. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 174/2026 requer o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como o palco das solicitações. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e acessibilidade que pode impactar todo o município, enquanto o REQ 174/2026 refere-se à alocação orçamentária entre secretarias municipais, impactando a política pública municipal em geral. Não há uma localidade específica dentro do município sendo o foco principal de ambos.

Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário a população em geral, com foco em pessoas com deficiência, ao buscar uma comunicação mais inclusiva. O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte, buscando maior equidade no fomento a essas atividades, e indiretamente a população que se beneficia dessas políticas. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização e representação mais abrangente da acessibilidade, abordando deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais, psicossociais e múltiplas, e promovendo a inclusão universal. A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equiparação dos recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando sobre a importância equivalente dessas áreas para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico do município. As justificativas divergem em seus fundamentos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de projeto de lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 041/2026 foca na regulamentação de uma atividade empresarial específica dentro do território municipal. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando maior equidade na destinação de recursos, o que indiretamente beneficia os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam ou pretendem atuar com vigilância desarmada e motorizada, bem como a coletividade, ao trazer segurança jurídica e ordem para essa atividade. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, ressaltando a importância socioeconômica e cidadã da cultura. A justificativa do REQ 041/2026 aponta a expansão desregulamentada da atividade de vigilância desarmada, os riscos de insegurança jurídica e a necessidade de regulamentação para garantir a ordem urbana e o bem-estar social, sem interferir em competências federais. As justificativas são totalmente distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração da Lei Ordinária nº 3875/2017 para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que estas passem a vigorar como Secretarias Municipais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 foca em políticas públicas e orçamentos de secretarias municipais, enquanto o REQ 579/2025 especifica a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação como os órgãos a serem alterados em sua estrutura. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco das ações propostas difere.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando um tratamento isonômico para o fomento dessas atividades e, consequentemente, para os munícipes que delas participam. O REQ 579/2025 tem como beneficiários diretos as áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de conferir maior autonomia e capacidade de gestão a esses setores, o que, em última instância, trará benefícios para toda a população de Jataí. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre as áreas de cultura e esporte, visando maior equidade e valorização das políticas públicas culturais. Já o REQ 579/2025 justifica a solicitação pela importância estratégica das áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação, argumentando que a elevação de status para secretarias trará maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária, essenciais para o desenvolvimento do município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados às Secretarias Municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o Setor Progresso, com menção às ruas Almeida e 101, e à Av. José Pereira da Silva. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, pois trata de uma questão orçamentária e administrativa que abrange todo o município de Jataí.

Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana e segurança. No REQ 174/2026, os beneficiários são as áreas de cultura e esporte do município, e indiretamente os munícipes que se beneficiam dessas políticas públicas, buscando equidade na destinação de recursos.

Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de melhoria da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 174/2026 aborda a necessidade de equilíbrio e isonomia na alocação de recursos para as áreas de cultura e esporte, reconhecendo a importância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei ordinária para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 533/2025 pede o estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal, com o objetivo de preservar ambientalmente uma área específica e possibilitar atividades educativas, de pesquisa, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de alocação orçamentária e o outro de criação de unidade de conservação.

Localidade: O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, focando em políticas públicas municipais em geral. O REQ 533/2025, por outro lado, delimita claramente a área de interesse para a criação do parque: a mata que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí-GO. Portanto, as localidades abordadas são diferentes, sendo uma genérica e a outra específica.

Beneficiários: No REQ 174/2026, os beneficiários implícitos são as áreas de cultura e esporte/lazer do município, e, por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. No REQ 533/2025, os beneficiários diretos são a população dos bairros limítrofes à mata, visitantes e a cidade como um todo, através da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e a forma como são beneficiados divergem.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de fomento cultural e esportivo, argumentando que ambas as áreas são essenciais para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 533/2025 fundamenta-se na importância da preservação ambiental, na riqueza ecológica da mata em questão, na sua localização em área de expansão urbana e na necessidade de disciplinar a ocupação para garantir a sustentabilidade, citando a legislação pertinente sobre unidades de conservação. As justificativas são completamente distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 596/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 596/2025 foca em uma área específica: a ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Portanto, as localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do trânsito e os moradores dos setores Brisas 2 e 3, além de adjacentes, visando melhorar a mobilidade urbana. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e isonomia na distribuição de recursos entre as pastas de cultura e esporte. A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, antecipando impactos do crescimento urbano e da implantação de novas instalações. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 174/2026 pede o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem ou aproximem os pedidos neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um fomento mais equitativo entre elas. Os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 174/2026 aponta para a necessidade de aperfeiçoar o equilíbrio na distribuição de recursos entre as secretarias de cultura e esporte/lazer, considerando a importância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um decreto para regulamentar tratamento favorecido e diferenciado para microempresas, pequenas empresas, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas em contratações públicas. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um equilíbrio na destinação de recursos. O REQ 593/2025 visa beneficiar diretamente microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio entre os valores destinados à cultura e ao esporte, considerando a função essencial da cultura na promoção da cidadania e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 593/2025 fundamenta-se na regulamentação nacional de tratamento favorecido para pequenos negócios em licitações, visando promover o desenvolvimento econômico e social, fortalecer pequenos produtores e ampliar a geração de emprego e renda. As justificativas abordam temas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 015/2026, embora também municipal, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo bairros com maiores índices de violência contra a mulher, o que indica uma abrangência geográfica específica dentro do município, mas não uma única localidade fixa e definida como no REQ 174/2026.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência social da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento e autoproteção, e na utilização da Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas.