Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Em contrapartida, o REQ 570/2025 pede a declaração de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. Os benefícios são distintos: um foca na criação de um órgão consultivo e articulador de políticas, enquanto o outro visa conferir um status legal a uma entidade já existente.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 129/2026 aborda a economia solidária em âmbito municipal geral, sem especificar uma localidade restrita. Já o REQ 570/2025 foca especificamente na Comunidade Rio Paraíso, localizada na zona rural de Jataí-GO. Há uma diferença na abrangência e especificidade geográfica dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, através do fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social, além de empreendimentos coletivos e a sociedade civil envolvida com a economia solidária. O REQ 570/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e seus associados, que são agricultores familiares. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na necessidade de atenção especial ao fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, buscando gerar emprego, renda e inclusão social, além de articular políticas públicas e promover a participação da sociedade civil. A justificativa do REQ 570/2025 fundamenta-se na importância e relevância dos serviços prestados pela Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso para o desenvolvimento comunitário, social e econômico dos agricultores familiares assentados, visando fortalecer o regime de economia familiar e a organização comunitária. As razões apresentadas, embora ambas relacionadas ao desenvolvimento, são específicas para cada tipo de solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Em contrapartida, o REQ 172/2025 requer a concessão de homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recém-empossadas. Os benefícios solicitados são distintos: um visa a criação de um novo órgão e o outro, o reconhecimento de um órgão existente.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda através da economia solidária. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias diretas as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recém-empossadas, e indiretamente as mulheres do município, através da defesa de seus direitos. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia solidária, visando emprego, renda e inclusão social, além de alinhar o município a boas práticas nacionais. Já o REQ 172/2025 justifica-se pelo reconhecimento do compromisso e dedicação das conselheiras na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o protagonismo feminino e a rede de proteção. As justificativas divergem significativamente em seus focos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 050/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, além da realização de processo de escolha unificado para conselheiros tutelares. Os benefícios são distintos, um focado em economia solidária e o outro em proteção de crianças e adolescentes.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 trata de uma estrutura municipal abrangente (Conselho Municipal de Economia Solidária), enquanto o REQ 050/2026 especifica a necessidade de um segundo Conselho Tutelar dentro do mesmo município, indicando uma descentralização de um serviço já existente.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social através da economia solidária. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município, visando garantir a proteção de seus direitos e a eficiência do atendimento prestado pelo Conselho Tutelar.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia local, na busca por emprego, renda e inclusão social, e no alinhamento com boas práticas nacionais. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no crescimento populacional, no aumento de demandas envolvendo crianças e adolescentes, na sobrecarga do Conselho Tutelar existente e na necessidade de descentralização do atendimento para garantir a prioridade absoluta e a eficiência do serviço público, conforme diretrizes nacionais. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de diversos equipamentos públicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 042/2026 especifica a localidade "Cidade Jardim I" para a construção da Feira Coberta, enquanto o REQ 129/2026 trata de uma política municipal de âmbito geral, sem delimitação geográfica específica para a criação do Conselho.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda através da economia solidária. O REQ 042/2026 tem como beneficiários diretos os munícipes que utilizarão os equipamentos públicos a serem construídos (feira, conselho tutelar, velório, ginásio), além de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e o esporte. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e as ações para alcançá-los são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e articular políticas públicas para a economia solidária. A justificativa do REQ 042/2026 baseia-se na oportunidade de o município ser contemplado com programas estaduais para construção de equipamentos públicos, sendo essencial a documentação técnica para viabilizar tais projetos e melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 025/2026 pede a declaração de Utilidade Pública para a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 foca em políticas públicas para o município como um todo, visando o fortalecimento da economia local e a inclusão social. O REQ 025/2026, embora também se refira a Jataí, especifica a localidade de atuação da entidade a ser declarada de utilidade pública, a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social através da economia solidária. O REQ 025/2026 tem como beneficiário direto a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste, que ao ser declarada de utilidade pública, poderá ampliar suas parcerias e ações.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia solidária, buscando gerar emprego, renda e inclusão social, além de alinhar o município a boas práticas nacionais. A justificativa do REQ 025/2026 fundamenta-se no reconhecimento do caráter filantrópico, cultural e filosófico da Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste, e seus relevantes serviços à comunidade, visando a ampliação de suas parcerias. As justificativas são distintas e abordam problemáticas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 189/2025 requer estudos técnicos para a criação da Secretaria de Agricultura Familiar. Embora ambos busquem o fortalecimento de setores produtivos e sociais, a natureza das entidades a serem criadas é distinta: um conselho para coordenação de políticas de economia solidária e uma secretaria para agricultura familiar.

Localidade: Ambos os requerimentos focam no município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, com ênfase em empreendedores da economia solidária, buscando gerar emprego, renda e inclusão social através de iniciativas coletivas. O REQ 189/2025 foca nos produtores da agricultura familiar, visando promover o desenvolvimento e a consolidação deste setor específico, impactando positivamente a geração de renda rural e o abastecimento.

Justificativa: O REQ 129/2026 justifica o pedido pela necessidade de atenção especial ao fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, articulando e coordenando políticas públicas para este fim. O REQ 189/2025 baseia sua justificativa na importância da agricultura familiar para a geração de renda, emprego e para o abastecimento alimentar, buscando a formulação e implementação de políticas públicas específicas para esse setor. As justificativas, embora ambas voltadas para o desenvolvimento econômico e social, divergem nos setores e nos mecanismos propostos.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, visando fortalecer a economia local e promover inclusão social. O REQ 141/2025 solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no município. Os benefícios são distintos, um focado em fomento econômico e outro em inclusão racial em cargos públicos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade onde as ações devem ser implementadas. Não há divergência geográfica entre os pedidos.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, através do fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda por meio da economia solidária. O REQ 141/2025 tem como beneficiários diretos pessoas negras, buscando promover a igualdade racial e reparação histórica no acesso ao serviço público. Embora ambos busquem promover benefícios sociais, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 centra-se na necessidade de organizar e apoiar iniciativas de economia solidária para o desenvolvimento local e inclusão social. A justificativa do REQ 141/2025 baseia-se na promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, citando leis federais e a necessidade de maior representatividade de pessoas negras no setor público. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, visando fortalecer a economia local e gerar emprego e renda. O REQ 112/2025 requer a realização da Semana da Mulher e uma Sessão Solene em homenagem às mulheres jataienses, com programação cultural e de palestras focada no reconhecimento de suas conquistas e desafios. Os benefícios são distintos, um focado em política econômica e o outro em celebração e reconhecimento social.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO, e a localidade especificada em ambos os textos é o município de Jataí.

Beneficiários: No REQ 129/2026, os beneficiários diretos são os empreendedores e a população em geral do município de Jataí, com foco no fortalecimento da economia solidária e geração de emprego e renda. No REQ 112/2025, os beneficiários são as mulheres jataienses, com o objetivo de reconhecer suas conquistas e promover a igualdade de gênero. Embora ambos sejam para a população de Jataí, os focos e grupos primários de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 é a demanda da população por atenção ao fortalecimento da economia local através de iniciativas solidárias, buscando inclusão social e sustentabilidade econômica. A justificativa do REQ 112/2025 baseia-se na celebração do Dia Internacional da Mulher, destacando a necessidade de ações contínuas para a igualdade de gênero, reconhecimento das mulheres e conscientização sobre os desafios enfrentados. As justificativas são substancialmente diferentes, abordando temas e problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, visando fortalecer a economia local, gerar emprego, renda e inclusão social através de iniciativas solidárias. Já o REQ 171/2025 pede a parceria e implantação do "Restaurante do Bem" no município, com o objetivo de garantir segurança alimentar e oferecer refeições nutritivas gratuitas para populações em vulnerabilidade. Os benefícios são distintos: um foca na estruturação de políticas para economia solidária, enquanto o outro visa o combate direto à fome através de alimentação.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 129/2026 trata de uma iniciativa de âmbito municipal para a economia solidária como um todo, sem especificar uma localidade dentro do município. O REQ 171/2025, embora também se refira ao município de Jataí, especifica como beneficiários diretos "pessoas em situação de rua, idosos, desempregados e aposentados de baixa renda", indicando uma aplicação mais focada em indivíduos vulneráveis dentro do território municipal. Não há uma sobreposição geográfica específica para além do município em si, mas a aplicação dos benefícios difere.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população do município, com foco no fortalecimento da economia local e na geração de emprego e renda, além de empreendedores locais e organizações sociais. O REQ 171/2025 visa explicitamente atender a "pessoas em situação de vulnerabilidade, como indivíduos em situação de rua, idosos, desempregados e aposentados de baixa renda", um grupo mais restrito e específico.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na necessidade de atenção especial para o fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, buscando emprego, renda e inclusão social. O REQ 171/2025 justifica-se pela urgência em garantir segurança alimentar e combater a fome e a desnutrição em populações vulneráveis, visando também a dignidade e cidadania. As motivações para as solicitações são claramente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando a existência de propostas, motivos para não adesão, estudos em andamento, previsão de adesão e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 129/2026 requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações sobre um convênio de saúde e o outro na criação de um conselho para fomento da economia solidária.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade abrangida pelas solicitações.

Beneficiários: No REQ 255/2026, os beneficiários implícitos são os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca esclarecimentos. No REQ 129/2026, os beneficiários são a população em geral, empreendedores locais, organizações sociais e a sociedade civil, visando o fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social. Embora ambos visem o bem-estar da população do município, o foco específico dos beneficiários diretos difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 está centrada na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores públicos sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde e garantir transparência nas decisões administrativas relativas à assistência à saúde. A justificativa do REQ 129/2026 aborda a demanda popular por fortalecimento da economia local através de iniciativas solidárias, a importância da economia solidária para o desenvolvimento sustentável e a necessidade de articulação de políticas públicas através de um conselho municipal. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.