Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 201/2025 requer estudos técnicos de viabilidade para a criação da Secretaria de Agricultura Familiar. Embora ambos envolvam estudos técnicos e tenham como foco o desenvolvimento municipal, os benefícios específicos solicitados (criação de um Conselho vs. criação de uma Secretaria) são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 aborda a economia solidária em um contexto mais amplo do município, enquanto o REQ 201/2025 foca especificamente na agricultura familiar dentro de Jataí. Não há uma especificação de uma localidade particular dentro do município em nenhum dos dois que possa ser comparada.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral por meio do fortalecimento da economia local e a inclusão social, com foco em empreendedores e organizações sociais. O REQ 201/2025 tem como beneficiário principal os agricultores familiares do município, visando promover o desenvolvimento e a consolidação de sua produção. Os grupos beneficiados, embora possam ter alguma sobreposição em um sentido mais amplo, são definidos de maneira diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na necessidade de atender à demanda popular por fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, gerando emprego, renda e inclusão social. A justificativa do REQ 201/2025 se fundamenta na necessidade de promover o desenvolvimento e a consolidação da agricultura familiar, citando dados do IBGE e a importância dessa atividade para a geração de renda e segurança alimentar. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento socioeconômico, divergem nos motivos específicos e no público-alvo que buscam atender.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 777/2025 pede a declaração de Utilidade Pública Municipal para a Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar Sudoeste Goiano (COOPFAS). Embora ambos mencionem "economia solidária" em suas justificativas, os benefícios diretos solicitados são distintos: um é a criação de um órgão consultivo e o outro é o reconhecimento formal de uma entidade.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda através de iniciativas solidárias. O REQ 777/2025 tem como beneficiário direto a COOPFAS e, por extensão, seus cooperados e as famílias que dela participam, além de promover o desenvolvimento regional. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são diferentes.

Justificativa: O REQ 129/2026 justifica a criação do conselho pela necessidade de articular e coordenar políticas públicas para a economia solidária, promover a participação da sociedade civil e alinhar o município a boas práticas nacionais. O REQ 777/2025 justifica o pedido de utilidade pública pela relevância social e econômica da COOPFAS, seu papel no incentivo à organização comunitária, apoio à agricultura familiar e promoção do desenvolvimento regional, alinhado às finalidades de entidades de utilidade pública. As justificativas, embora toquem em temas de desenvolvimento local e coletivo, focam em objetivos e naturezas de ação distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade geral onde as ações devem ser implementadas. No entanto, o REQ 129/2026 foca no fortalecimento da economia solidária em âmbito municipal, sem especificar uma área geográfica restrita, enquanto o REQ 246/2025 visa criar um ponto físico (CEASA) para comercialização de produtos agrícolas, impactando diretamente a zona rural e urbana em relação à logística e comércio de alimentos.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, através da geração de emprego, renda e inclusão social decorrente da economia solidária, e diretamente os empreendedores locais e organizações sociais que atuam nesse setor. O REQ 246/2025 foca nos agricultores familiares e produtores locais, bem como nos consumidores, ao propor a criação de um espaço para comercialização de produtos agrícolas.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 reside na necessidade de dar atenção especial ao fortalecimento da economia local através de iniciativas solidárias, promovendo emprego, renda e inclusão social, além de articular políticas públicas e garantir a participação da sociedade civil. A justificativa do REQ 246/2025 aponta para a necessidade de estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local, garantindo melhores condições para produtores e consumidores, enfrentando desafios de atravessadores e mercados distantes.

Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 129/2026 requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Embora ambos os pedidos estejam relacionados ao fomento da economia local e à agricultura familiar, as ações solicitadas são distintas: um foca em uma ferramenta digital para gestão de feirantes, enquanto o outro busca a criação de um órgão consultivo para a economia solidária.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas na localidade principal de aplicação dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os feirantes da Agricultura Familiar, visando facilitar seu cadastramento e acesso às feiras. O REQ 129/2026 tem como beneficiários mais amplos a população em geral, através do fortalecimento da economia local por meio de iniciativas solidárias, buscando gerar emprego, renda e inclusão social. Os empreendedores locais e a sociedade civil também são citados como beneficiários da participação no Conselho.

Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do cadastramento de agricultores familiares, visando agilizar o acesso às feiras e criar um banco de dados atualizado. A justificativa do REQ 129/2026 aborda a necessidade de fortalecer a economia local por meio de iniciativas solidárias, gerar emprego e renda, e articular políticas públicas voltadas para a economia solidária, com participação da sociedade civil. As justificativas, embora ambas visem o desenvolvimento econômico e social, apresentam focos e abordagens diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do "Programa Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 129/2026 requer a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício direto para produtores locais em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 129/2026 propõe a criação de um órgão consultivo para a economia solidária em todo o município. A localidade é a mesma em termos de abrangência municipal, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. O REQ 129/2026 visa beneficiar a economia solidária como um todo no município, o que indiretamente inclui empreendedores, organizações sociais e a população em geral através do fomento ao emprego e renda. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 centra-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. Já o REQ 129/2026 justifica a solicitação pela demanda popular de fortalecimento da economia local através de iniciativas solidárias, buscando gerar emprego, renda e inclusão social por meio da articulação de políticas públicas e participação da sociedade civil. As justificativas abordam temas relacionados ao desenvolvimento econômico local, mas com enfoques e propostas de ação distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação de um Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas, um focado na estruturação de um órgão deliberativo e o outro na infraestrutura e logística para eventos específicos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026, ao propor a criação de um conselho, visa beneficiar o município como um todo no que tange à economia solidária. O REQ 583/2025, embora também para o município de Jataí, especifica a localidade de atuação para as feiras da Agricultura Familiar, sugerindo a necessidade de espaços públicos definidos dentro da cidade. Portanto, a localidade de impacto é a mesma em nível municipal, mas a especificidade da aplicação do benefício difere.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí, através do fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social promovidos pela economia solidária. Os beneficiários diretos são os empreendedores da economia solidária e a sociedade civil envolvida. O REQ 583/2025 foca diretamente nos produtores da agricultura familiar e nos consumidores que se beneficiam do acesso a produtos frescos através das feiras. Há uma sobreposição no sentido de beneficiar a economia local, mas os grupos específicos visados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 gira em torno da necessidade de articular e coordenar políticas públicas para a economia solidária, promovendo a autogestão, cooperação e desenvolvimento sustentável. Já a justificativa do REQ 583/2025 baseia-se nas dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares para comercializar seus produtos, especialmente em condições climáticas adversas, e na necessidade de infraestrutura para a realização de feiras eficientes e atrativas. As razões para as solicitações são independentes e abordam problemáticas distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Em contrapartida, o REQ 172/2025 requer a concessão de homenagem oficial às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recém-empossadas. Os benefícios solicitados são distintos: um visa a criação de um novo órgão e o outro, o reconhecimento de um órgão existente.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda através da economia solidária. O REQ 172/2025 tem como beneficiárias diretas as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), recém-empossadas, e indiretamente as mulheres do município, através da defesa de seus direitos. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia solidária, visando emprego, renda e inclusão social, além de alinhar o município a boas práticas nacionais. Já o REQ 172/2025 justifica-se pelo reconhecimento do compromisso e dedicação das conselheiras na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o protagonismo feminino e a rede de proteção. As justificativas divergem significativamente em seus focos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de diversos equipamentos públicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 042/2026 especifica a localidade "Cidade Jardim I" para a construção da Feira Coberta, enquanto o REQ 129/2026 trata de uma política municipal de âmbito geral, sem delimitação geográfica específica para a criação do Conselho.

Beneficiários: O REQ 129/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local e geração de emprego e renda através da economia solidária. O REQ 042/2026 tem como beneficiários diretos os munícipes que utilizarão os equipamentos públicos a serem construídos (feira, conselho tutelar, velório, ginásio), além de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e o esporte. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos beneficiados e as ações para alcançá-los são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 centra-se na necessidade de fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e articular políticas públicas para a economia solidária. A justificativa do REQ 042/2026 baseia-se na oportunidade de o município ser contemplado com programas estaduais para construção de equipamentos públicos, sendo essencial a documentação técnica para viabilizar tais projetos e melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos à população. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Por outro lado, o REQ 662/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a paralisação das obras do Parque Tecnológico de Jataí - JataiTech. São pedidos de naturezas completamente distintas, um focado em criação de estrutura de fomento econômico e o outro em discussão de um projeto específico.

Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 trata de uma questão municipal de forma geral, visando o fortalecimento da economia solidária em todo o município. O REQ 662/2025 foca em uma obra de infraestrutura específica dentro do município: o Parque Tecnológico de Jataí - JataiTech.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários a população em geral, especialmente aqueles envolvidos em iniciativas de economia solidária, visando gerar emprego, renda e inclusão social. O REQ 662/2025 tem como beneficiários a comunidade de Jataí e região, que serão impactadas pela paralisação do projeto do Parque Tecnológico, e também os investidores e instituições envolvidas no empreendimento.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na necessidade de atender a demanda popular por fortalecimento da economia local, promover emprego, renda e inclusão social através da economia solidária, e articular políticas públicas para este fim. A justificativa do REQ 662/2025 reside na relevância estratégica do Parque Tecnológico para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e educacional do município e região, e na urgência em discutir a paralisação das obras que geram prejuízos e desperdício de recursos. As justificativas são completamente diferentes em seus fundamentos.

Benefício Solicitado: O REQ 129/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios são de naturezas distintas: um visa a criação de um órgão consultivo e de fomento, enquanto o outro confere um status legal a uma entidade existente.

Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 129/2026 trata de uma política municipal de economia solidária, sem delimitação geográfica específica dentro do município. O REQ 776/2025, por sua vez, foca especificamente no Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, delimitando a área de atuação da entidade a ser declarada de utilidade pública.

Beneficiários: O REQ 129/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco no fortalecimento da economia local, geração de emprego, renda e inclusão social através da economia solidária. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED) e, indiretamente, os moradores dessas localidades específicas.

Justificativa: A justificativa do REQ 129/2026 baseia-se na demanda popular por atenção à economia local, na busca por emprego, renda e inclusão social, e na necessidade de articular políticas públicas para a economia solidária. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores das comunidades abrangidas, na defesa de interesses coletivos e na busca por melhorias urbanas e sociais, além de sua atuação contínua e relevante. As justificativas, embora ambas visem o bem-estar da população, abordam problemáticas e objetivos completamente diferentes.