Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de um Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 123/2026 pede um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com o objetivo de aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e um corpo técnico multidisciplinar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. Já o REQ 123/2026 visa beneficiar os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento e as suas famílias. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a uma reivindicação sindical. O REQ 123/2026 fundamenta-se na insuficiência de vagas nas instituições de acolhimento para idosos existentes, na extensa fila de espera e na necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana e o cumprimento do Estatuto do Idoso. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 660/2025 pede a instituição de um Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com foco em tratamentos odontológicos para recuperação bucal e autoestima. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 660/2025 tem como beneficiárias as mulheres vítimas de violência doméstica com impacto na estrutura dentária. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos e na extensa fila de espera, ferindo o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. A justificativa do REQ 660/2025 foca nas marcas físicas irreversíveis da violência doméstica, especificamente na destruição dentária, e nos impactos na autoestima, convívio social e autonomia econômica das vítimas. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 624/2025 pede o término da abertura, limpeza e pavimentação asfáltica em um trecho específico de uma avenida. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 123/2026 refere-se a uma solicitação de âmbito municipal geral para Jataí/GO, visando a implantação de uma nova unidade de acolhimento. O REQ 624/2025 especifica uma localidade particular: Avenida 03, ao lado do Clube da SUCAM, no Setor Cordeiro, em Jataí/GO. As localidades, embora ambas no mesmo município, são de naturezas e escopos diferentes.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar, e indiretamente toda a população de Jataí pela ampliação dos serviços de assistência social. O REQ 624/2025 tem como beneficiários os moradores e empresários do Setor Cordeiro, bem como os usuários do Clube da SUCAM. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, na extensa fila de espera e no descumprimento do Estatuto do Idoso e preceitos de dignidade humana. A justificativa do REQ 624/2025 aponta os transtornos causados pela poeira e lama devido à falta de pavimentação em um trecho específico, a demanda dos moradores e empresários locais, e os benefícios de qualidade de vida, saúde e valorização imobiliária. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 608/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um ponto de ônibus. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral para o município de Jataí/GO, sem especificar uma localidade particular para a nova casa de acolhimento, apenas que seria "em Jataí/GO". O REQ 608/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade: "Rua 105, defronte ao Colégio João Roberto Moreira". Há uma diferença clara na especificidade e no escopo geográfico.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento de longa permanência. O REQ 608/2025 tem como beneficiários os moradores idosos da região da Rua 105 e estudantes que utilizam o transporte coletivo, que precisam de um local adequado para aguardar o ônibus. Embora ambos mencionem idosos, o contexto e o grupo específico são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento existentes, na extensa fila de espera e no descumprimento do Estatuto do Idoso. A justificativa do REQ 608/2025 foca na exposição dos idosos e outros usuários ao sol, à falta de cobertura e assento, e nos riscos à saúde e segurança decorrentes da ausência de um ponto de ônibus estruturado. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral do município em relação a idosos, sem especificar uma localidade interna. O REQ 583/2025, embora também se refira ao município como um todo, foca em um evento específico (feiras da agricultura familiar) que pode ocorrer em diversas localidades dentro do município, mas não aponta uma área específica para a liberação de espaço.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 583/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares e a comunidade em geral, que terão acesso a produtos frescos. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos e na violação de direitos. A justificativa do REQ 583/2025 foca nas dificuldades de comercialização dos produtos da agricultura familiar, especialmente em condições climáticas adversas, e na necessidade de infraestrutura para feiras. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco em aumentar vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico especializado. Já o REQ 582/2025 pede a reativação do sistema de irrigação automatizada do gramado de duas praças específicas. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 123/2026 refere-se a um benefício para o município de Jataí/GO em geral, com a criação de uma nova unidade de acolhimento. O REQ 582/2025 especifica duas localidades dentro do município: a Praça Clodoaldo Rezende (Praça Lambari) e a Praça Tenente Diomar Menezes. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar, e indiretamente toda a população de Jataí pela ampliação dos serviços de assistência social. O REQ 582/2025 tem como beneficiários a população em geral que utiliza as praças mencionadas, e também o próprio município pela preservação do patrimônio público. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, gerando filas de espera e ferindo direitos fundamentais. A justificativa do REQ 582/2025 aponta para a morte gradativa do gramado e plantas nas praças durante o período de estiagem, a insuficiência da irrigação atual e os prejuízos ambientais e financeiros decorrentes. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a construção e implantação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e um corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 577/2025 pede a implantação de uma faixa de pedestres em frente a uma clínica específica. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral do município de Jataí/GO, sem especificar uma localidade particular para a nova unidade de acolhimento, apenas que seja em Jataí. O REQ 577/2025, por outro lado, especifica uma localidade exata: Rua Mineiros, nº 2016, Bairro Samuel Graham, em Jataí/GO. As localidades, embora ambas no mesmo município, não são as mesmas em termos de foco do pedido.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 577/2025 tem como beneficiários as crianças e adolescentes autistas, bem como aqueles com dificuldades físicas e motoras, seus familiares e a equipe técnica da clínica, além de todos os pedestres que utilizam a área. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, na extensa fila de espera e no descumprimento do Estatuto do Idoso. A justificativa do REQ 577/2025 foca na necessidade de segurança viária para pacientes com necessidades especiais e seus acompanhantes em frente a uma clínica, devido ao fluxo de pessoas e veículos. As razões apresentadas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita um estudo de viabilidade para a criação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e garantir um corpo técnico multidisciplinar. Em contrapartida, o REQ 559/2025 pede a instalação de luminárias em vias públicas específicas (Rua PS-12 e Rua PS-18). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral do município de Jataí/GO, buscando a implantação de uma nova unidade de acolhimento em Jataí. O REQ 559/2025 especifica a localidade como as Ruas PS-12 e PS-18, no Residencial Portal do Sol, dentro do município de Jataí/GO. Embora ambos sejam no mesmo município, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar, e indiretamente a população em geral que se beneficia de um serviço social ampliado. O REQ 559/2025 tem como beneficiários os empresários e trabalhadores do DIMPE II e os transeuntes das Ruas PS-12 e PS-18, que necessitam de segurança e melhor visibilidade noturna. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, na extensa fila de espera e no descumprimento do Estatuto do Idoso e preceitos de dignidade humana. A justificativa do REQ 559/2025 fundamenta-se na falta de iluminação pública nas ruas mencionadas, que causa transtornos, riscos à segurança, dificulta o deslocamento noturno e impacta negativamente os empresários locais. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, visando aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e garantir um corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 043/2026 pede um aditivo contratual para a implementação de uma linha de ônibus para o transporte coletivo de passageiros.

Localidade: O REQ 123/2026 refere-se à cidade de Jataí/GO em geral, com foco na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos no município. O REQ 043/2026 especifica a localidade como sendo o Povoado de Naveslândia e a cidade de Jataí, solicitando transporte entre estes dois pontos.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 043/2026 tem como beneficiários os moradores do Povoado de Naveslândia que necessitam de transporte para a sede do município.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em casas de acolhimento para idosos, gerando filas de espera e ferindo o Estatuto do Idoso e a dignidade humana. A justificativa do REQ 043/2026 aponta a carência de transporte público para os moradores de Naveslândia, dificultando o acesso a serviços básicos e onerando as famílias.

Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Casa de Acolhimento para Idosos, com foco no aumento de vagas públicas, infraestrutura moderna e corpo técnico multidisciplinar. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 123/2026 refere-se a uma necessidade geral do município ("em Jataí/GO", "nossa cidade"), enquanto o REQ 787/2025 especifica a necessidade de espaços em "áreas urbanas privadas" dentro do município, sem delimitar uma região específica, mas com foco em resolver o problema do estacionamento irregular em vias públicas e residenciais. A localidade é a mesma em nível municipal, mas a aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 787/2025 beneficia os motoristas de caminhões e carretas, os proprietários de terrenos ociosos e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, na extensa fila de espera e no cumprimento do Estatuto do Idoso e da dignidade humana. A justificativa do REQ 787/2025 aponta o aumento da circulação de caminhões sem espaços adequados, o estacionamento irregular em vias públicas, o impacto na mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida dos moradores, além de valorizar terrenos ociosos e promover a função social da propriedade. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.