Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 519/2025 solicita um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, com base na Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental e o bem-estar dos estudantes. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí-GO. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um bem patrimonial do município (o Terminal Rodoviário) e na gestão de um fundo previdenciário municipal. Já o REQ 519/2025 se refere a um serviço a ser implementado em todas as instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Embora a cidade seja a mesma, o escopo geográfico da intervenção solicitada é diferente.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa aprimorar a gestão dos recursos que garantem seus benefícios previdenciários. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e toda a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev e fortalecer seus ativos financeiros, lidando com os custos e desafios da administração de um imóvel específico. A justificativa do REQ 519/2025 baseia-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos alunos e para a promoção da saúde mental no ambiente escolar. As razões que fundamentam cada pedido são essencialmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 117/2026 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para eventual alienação de um imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma demanda específica dos trabalhadores de limpeza urbana, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao JataíPrev. A localidade específica do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 117/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização da gestão dos recursos previdenciários do JataíPrev. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, buscando maior rentabilidade e fortalecimento dos ativos previdenciários através da alienação de um imóvel que gera custos e não rentabilidade efetiva. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 344/2025 solicita o envio de um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Educação (FME), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, para garantir a gestão eficiente e transparente de recursos destinados à educação. As solicitações são de naturezas distintas: uma trata da gestão de patrimônio previdenciário e a outra da criação de um fundo educacional.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel dentro do patrimônio previdenciário municipal, enquanto o REQ 344/2025 refere-se à criação de um fundo que abrange toda a rede de educação municipal. A localidade é a mesma em termos de município, mas a abrangência da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários são geridos pelo JataíPrev, e indiretamente fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. O REQ 344/2025 tem como beneficiários os estudantes e o sistema de educação municipal em geral, através de uma gestão mais eficiente dos recursos educacionais. O público-alvo principal dos benefícios é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e não rentabilidade efetiva para o JataíPrev, buscando fortalecer a sua solidez financeira. A justificativa do REQ 344/2025 baseia-se na importância de centralizar e gerir de forma eficiente os recursos da educação, garantindo transparência, planejamento e a captação de recursos externos para o setor. As razões apresentadas refletem as naturezas distintas das solicitações.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a potencial alienação de um imóvel específico do patrimônio do JataíPrev, visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 086/2026 requer esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável nos preços dos combustíveis no município. As ações solicitadas são distintas, uma focada em gestão de patrimônio previdenciário e a outra em fiscalização de preços de combustíveis.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel pertencente ao patrimônio do JataíPrev dentro do município, o REQ 086/2026 aborda o aumento de preços de combustíveis em toda a extensão do município. A especificidade geográfica é diferente; um trata de um ativo específico e o outro de uma questão que afeta a coletividade municipal em geral.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, através da otimização da gestão do fundo previdenciário. O REQ 086/2026 visa proteger os consumidores do município de Jataí em geral, caso haja práticas abusivas no preço dos combustíveis. Os grupos beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na necessidade de otimizar a gestão do patrimônio do JataíPrev, mencionando a dificuldade de gerir o Terminal Rodoviário e a busca por maior rentabilidade para os recursos previdenciários. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com o aumento expressivo dos preços dos combustíveis e a necessidade de fiscalização e transparência por parte do PROCON. As razões apresentadas são completamente diversas.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel integrante do patrimônio do JataíPrev (o Terminal Rodoviário de Jataí), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos. Em contraste, o REQ 737/2025 pede a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica, incluindo uma pista exclusiva para ciclistas, em um trecho específico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 117/2026 refere-se à gestão de um imóvel municipal, o Terminal Rodoviário de Jataí, sem especificar um trecho geográfico de intervenção. O REQ 737/2025, por sua vez, define claramente a localidade de intervenção como o trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe. As localidades e escopos geográficos dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 117/2026 visa beneficiar primariamente o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e, indiretamente, os servidores municipais ao otimizar a gestão de seus recursos previdenciários. O REQ 737/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e produtores da região rural mencionada, os usuários da via, ciclistas e a comunidade em geral que se beneficiará da infraestrutura e mobilidade. Embora ambos envolvam o município de Jataí, os públicos-alvo diretos dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa para o REQ 117/2026 reside na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um imóvel que gera custos e não apresenta rentabilidade efetiva para o Fundo Previdenciário, buscando a conversão em recursos financeiros líquidos. A justificativa do REQ 737/2025 está atrelada à urgência de conclusão de um projeto de pavimentação para inclusão no orçamento federal de 2026, visando melhorar a mobilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e qualidade de vida na área rural especificada. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas e focam em problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que pertence ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 615/2025 pede a elaboração de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007, especificamente os artigos 69 e 70, que tratam da carga horária e da quantidade de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares municipais. Portanto, os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) dentro do patrimônio do JataíPrev, enquanto o REQ 615/2025 aborda a estrutura e o quadro de pessoal das unidades escolares da rede municipal de ensino. Embora ambos sejam de Jataí, a especificidade da localização é diferente: um é um ativo patrimonial, o outro é a infraestrutura educacional.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário principal os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização dos recursos do fundo previdenciário que garante suas aposentadorias e outros benefícios. O REQ 615/2025 beneficia indiretamente os alunos, professores e a comunidade escolar, ao buscar aprimorar a gestão pedagógica e a atuação dos coordenadores nas escolas. Há uma diferença clara no público-alvo direto dos benefícios.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 reside na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do JataíPrev, argumentando que a manutenção do imóvel gera custos e não traz rentabilidade adequada, sendo a alienação uma forma de fortalecer os ativos previdenciários. A justificativa do REQ 615/2025 baseia-se na atualização da legislação para garantir uma gestão pedagógica mais eficaz nas escolas, adaptando a carga horária e o quantitativo de coordenadores às demandas educacionais e promovendo equidade na distribuição desses profissionais. As razões apresentadas para cada pedido são totalmente independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 117/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município em nenhum dos textos.

Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes locais, pequenos empreendedores e profissionais que atuam na informalidade, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 117/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí, através da gestão e fortalecimento do Fundo Municipal de Previdência Social (JataíPrev), visando a sustentabilidade do regime previdenciário. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda, na redução da burocracia e no incentivo à formalização de negócios. A justificativa do REQ 117/2026 aborda a necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, a ineficiência da manutenção de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) para o fundo, e a busca por maior rentabilidade e solidez financeira para garantir os benefícios previdenciários dos servidores. As justificativas são distintas e relacionadas aos seus respectivos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 065/2025 pede o reajuste salarial imediato para servidores municipais cujo vencimento base seja inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.518,00), além da garantia de que o vencimento base seja corrigido anualmente.

Localidade: Ambos os requerimentos tratam de assuntos dentro do município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 se refere especificamente a um imóvel público localizado em Jataí (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 065/2025 abrange todos os servidores municipais que se enquadram na condição salarial descrita, sem especificar uma área geográfica restrita dentro do município para a aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) e seus segurados, por meio da otimização da gestão de recursos. Já o REQ 065/2025 beneficia diretamente os servidores municipais que recebem como base salarial o salário mínimo.

Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de otimizar a gestão patrimonial e financeira do JataíPrev, argumentando que a manutenção de um imóvel como o Terminal Rodoviário gera custos e não resulta em rentabilidade efetiva para o fundo. A justificativa do REQ 065/2025 baseia-se na obrigatoriedade legal de respeitar o salário mínimo nacional como piso salarial e na garantia de valorização do funcionalismo público, criticando a prática de utilizar vantagens pessoais para complementar o vencimento base.

Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí), que pertence ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 611/2025 pede a aquisição de um imóvel alugado pelo município, que serve como Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos. Portanto, os benefícios solicitados são completamente distintos: um foca na alienação de um ativo previdenciário para gestão financeira, e o outro na aquisição de um bem para um serviço de assistência social.

Localidade: Ambos os requerimentos tratam de assuntos localizados no município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 especifica o imóvel como o "Terminal Rodoviário de Jataí", enquanto o REQ 611/2025 refere-se à "Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos" (sem detalhar o endereço, mas o contexto sugere um local específico para este fim). Embora ambos estejam no mesmo município, os imóveis e suas finalidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos do fundo previdenciário que garantem seus benefícios futuros. O REQ 611/2025 tem como beneficiários diretos os pacientes oncológicos e seus familiares que utilizam a Casa de Apoio, bem como o município ao garantir a continuidade do serviço. Os públicos-alvo são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa para a alienação no REQ 117/2026 baseia-se nos custos de manutenção e na falta de rentabilidade efetiva do imóvel (Terminal Rodoviário) para o JataíPrev, buscando uma melhor gestão e rentabilidade dos recursos previdenciários. A justificativa para a aquisição no REQ 611/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade dos serviços da Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos, visto que o proprietário deseja vender o imóvel alugado e não há alternativas disponíveis, visando assegurar o acolhimento aos pacientes. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.