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Requerimento nº 30 de 2026
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14/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários e fortalecer os ativos garantidores. Em contraste, o REQ 030/2026 requer a implantação do programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits, buscando fomentar a economia local e auxiliar famílias de alunos. As naturezas dos benefícios solicitados são completamente distintas.
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Localidade: Ambos os documentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. No entanto, o REQ 117/2026 refere-se a um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) dentro do patrimônio do JataíPrev, enquanto o REQ 030/2026 aborda a rede estadual de educação e o comércio local do município em geral.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa a melhor gestão de seus fundos previdenciários. O REQ 030/2026 tem como beneficiários diretos as famílias dos alunos da rede estadual de ensino e o comércio varejista do município de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente para o JataíPrev, abordando os custos e a rentabilidade de um imóvel específico que não gera retorno efetivo para o fundo. A justificativa do REQ 030/2026 centra-se na modernização do fornecimento de material escolar, no fomento da economia local, na geração de emprego e renda, e na desburocratização logística. As motivações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 72 de 2025
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13/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 072/2025 pede a revisão de um reajuste salarial de 38% para os servidores da Educação do município de Jataí, solicitando a adequação deste reajuste a todos os profissionais do segmento, de acordo com o Piso Nacional da categoria, e a abertura de diálogo com o SINTEGO para discutir as formas de cumprimento.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí, mas o REQ 117/2026 foca em um bem específico do patrimônio municipal (Terminal Rodoviário de Jataí) para gestão previdenciária, enquanto o REQ 072/2025 refere-se a uma demanda mais ampla dos servidores da Educação de todo o município.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiário indireto os servidores municipais, ao buscar a otimização dos recursos previdenciários geridos pelo JataíPrev. Já o REQ 072/2025 tem como beneficiários diretos os servidores da Educação do município de Jataí, especificamente os professores.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do Fundo Previdenciário, abordando custos e rentabilidade de um imóvel específico. A justificativa do REQ 072/2025 argumenta sobre a valorização dos profissionais da educação, a necessidade de equiparação salarial ao Piso Nacional e a adequação orçamentária do município para o reajuste.
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Requerimento nº 141 de 2025
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13/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 141/2025 solicita estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que institua a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no âmbito da Administração Pública Municipal. São benefícios com naturezas distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um bem patrimonial do município (o Terminal Rodoviário), enquanto o REQ 141/2025 trata de políticas de recursos humanos para a administração pública em todo o município.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários implícitos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários serão otimizados. O REQ 141/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas negras que buscam ingresso no serviço público municipal.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 gira em torno da necessidade de otimizar a gestão do patrimônio do JataíPrev, resolver questões de manutenção e custos de um imóvel específico e aumentar a rentabilidade dos fundos previdenciários. A justificativa do REQ 141/2025 aborda a promoção da igualdade racial, a reparação histórica de desigualdades e a inclusão social através de políticas afirmativas em concursos públicos. As motivações são completamente diferentes.
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Requerimento nº 246 de 2025
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13/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 246/2025 pede ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de uma Central de Abastecimento (CEASA) no município, visando estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios solicitados são, portanto, totalmente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 117/2026 trata de um benefício que impacta a gestão de recursos previdenciários, referindo-se a um imóvel específico dentro da cidade, enquanto o REQ 246/2025 propõe a criação de uma infraestrutura (CEASA) para toda a produção agrícola local, o que sugere um impacto mais amplo em termos de desenvolvimento econômico e infraestrutura, mas não a uma localidade geográfica restrita de forma semelhante ao imóvel do primeiro requerimento.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, cujos recursos previdenciários seriam geridos de forma mais otimizada. O REQ 246/2025 tem como beneficiários diretos os produtores agrícolas locais e, de forma mais ampla, a população do município, através do acesso a alimentos e do fomento econômico. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 foca na necessidade de gestão eficiente do patrimônio do JataíPrev, identificando um imóvel como um ônus para o fundo e propondo sua alienação para melhorar a rentabilidade e solidez financeira. A justificativa do REQ 246/2025 concentra-se na necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar agricultores familiares, reduzir custos de escoamento e impulsionar a economia local. As razões apresentadas são completamente diferentes, refletindo os propósitos distintos de cada solicitação.
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Requerimento nº 272 de 2025
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14/03/2026
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5%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), com o objetivo de otimizar a gestão de recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 272/2025 requer a criação de uma nova Secretaria Municipal, a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma trata da gestão de um ativo imobiliário específico, enquanto a outra versa sobre a criação de uma nova estrutura administrativa para atender um segmento da população.
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Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto ao âmbito municipal em si.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização da gestão do fundo previdenciário que garante seus benefícios. O REQ 272/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com deficiência e busca promover sua inclusão e igualdade de oportunidades no município. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente beneficiados e o foco das ações são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial de um bem imóvel que demanda custos de manutenção e não gera rentabilidade efetiva para o fundo previdenciário, visando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. Já o REQ 272/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, promover políticas públicas para acesso a serviços, educação, trabalho, mobilidade e cultura, e corrigir distorções e exclusões sociais enfrentadas por este grupo. As razões apresentadas para os pedidos são completamente distintas.
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Requerimento nº 446 de 2025
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14/03/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 5% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contraste, o REQ 446/2025 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador, aos 60 anos da regulamentação da profissão de Administrador no Brasil e aos 40 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). Os benefícios solicitados são, portanto, de naturezas completamente distintas: um versa sobre gestão patrimonial de fundo previdenciário e o outro sobre uma homenagem cívica e profissional.
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Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e tratam de assuntos municipais. No entanto, o REQ 117/2026 foca em um imóvel específico localizado em Jataí (o Terminal Rodoviário de Jataí), enquanto o REQ 446/2025, embora também de Jataí, refere-se a comemorações que abarcam o município, o estado de Goiás e o Brasil como um todo, sem delimitação geográfica específica para uma ação concreta no município além da própria realização da sessão solene. A similaridade geográfica é superficial, pois o objeto do pedido difere.
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Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, pois o estudo visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários. Já o REQ 446/2025 tem como beneficiários os administradores e o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), bem como a profissão de administrador em geral, através do reconhecimento público. Os públicos-alvo dos benefícios são completamente diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 baseia-se na necessidade de uma gestão patrimonial mais eficiente do JataíPrev, destacando os custos e os desafios de gerir um imóvel como o Terminal Rodoviário, e como a alienação poderia gerar maior rentabilidade e segurança financeira para os servidores. A justificativa do REQ 446/2025 reside na importância da profissão de administrador para o desenvolvimento socioeconômico e na necessidade de reconhecer marcos históricos da profissão e de sua entidade representativa em Goiás. As razões apresentadas são distintas e abordam temas não relacionados.
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