Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar dois requerimentos legislativos, identificando se ambos pleiteiam o mesmo benefício para a mesma localidade específica dentro do município de Jataí-GO. Para tal, foram desconsiderados os autores dos documentos, focando-se exclusivamente no objeto da solicitação, nos beneficiários e na área geográfica de abrangência.

REQ 105/2026

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício almejado é a segurança viária e melhor organização do trânsito, visando atender às reivindicações de moradores locais preocupados com o intenso fluxo de veículos e o risco associado. O beneficiário direto são os pedestres, condutores e moradores da referida viela e do Setor Estrela Dalva.

REQ 538/2025

Em contrapartida, o REQ 538/2025 pleiteia a realização de estudos técnicos para a implantação de iluminação pública na via que liga a cidade ao complexo turístico do Lago Bonsucesso, bem como aos ranchos e chácaras daquela região, iniciando no Parques de Exposições até a entrada do Polo Turístico. O benefício buscado é a melhora da visibilidade e segurança durante o período noturno, atendendo à demanda de frequentadores e moradores da região que relatam insegurança devido à ausência de iluminação. Os beneficiários são os motoristas, pedestres e moradores que utilizam essa via específica, além de promover o turismo e a valorização urbana da área.

Comparativo e Similaridade Percentual

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que, embora ambos solicitem providências para melhorar a segurança e a infraestrutura em áreas específicas de Jataí-GO, os benefícios pleiteados e as localidades de intervenção são distintos.

• Benefício: O REQ 105/2026 foca em medidas de controle de tráfego (redutor de velocidade ou mão única), enquanto o REQ 538/2025 busca a implantação de iluminação pública.
• Localidade: O REQ 105/2026 refere-se à Viela Joaquim Borges no Setor Estrela Dalva, enquanto o REQ 538/2025 abrange a via de acesso ao Lago Bonsucesso, partindo do Parque de Exposições até o Polo Turístico.

Dada a clara distinção nos benefícios solicitados e nas áreas geográficas de atuação, a similaridade entre os documentos é mínima, focando apenas no contexto municipal e na natureza de requerimento legislativo.

Similaridade Percentual: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A análise comparativa dos documentos REQ 105/2026 e REQ 102/2026 revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos oriundos da Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente em relação ao benefício solicitado e à localidade específica a ser atendida.

REQ 105/2026 (Original)

• Benefício Solicitado: Estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única.
• Localidade Específica: Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva.
• Beneficiário: Moradores e transeuntes da Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva, visando a segurança viária.

REQ 102/2026 (Analisado)

• Benefício Solicitado: Estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de cobertura do pátio.
• Localidade Específica: CMEI Reino Encantado.
• Beneficiário: Comunidade escolar do CMEI Reino Encantado (crianças, pais, educadores), visando a melhoria da infraestrutura e o bem-estar dos alunos.

Comparativo de Similaridade

Apesar de ambos os requerimentos serem dirigidos ao Poder Executivo Municipal de Jataí e envolverem estudos de viabilidade, as naturezas dos benefícios e as áreas de aplicação são distintas. O primeiro foca em medidas de controle de tráfego para segurança em uma via pública específica, enquanto o segundo visa a construção de uma estrutura física em uma instituição de ensino.

A similaridade percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando na solicitação, no beneficiário e na localidade, é de [[ 15% ]]. Esta baixa porcentagem reflete as diferenças substanciais nos pedidos centrais de cada requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada

A presente análise visa comparar dois requerimentos legislativos, identificados como REQ 105/2026 (ORIGINAL) e REQ 103/2026 (ANALISADO), para determinar se ambos pleiteiam o mesmo benefício para a mesma localidade específica dentro do município.

REQ 105/2026 (ORIGINAL)

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou a adoção de mão única. O benefício almejado é a melhoria da segurança viária e a organização do tráfego. A localidade específica para a qual este benefício é solicitado é a Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. A justificativa para o pedido reside no intenso fluxo de veículos e na preocupação com a segurança de pedestres e condutores.

REQ 103/2026 (ANALISADO)

Em contrapartida, o REQ 103/2026 pleiteia o reparo estrutural e a contenção de uma cratera, além da fiscalização técnica de obra adjacente. O benefício buscado é a intervenção imediata para o reparo de uma via pública e a garantia da segurança física de condutores e pedestres. A localidade especificada para esta intervenção é a Avenida Goiás, no cruzamento com a Avenida das Américas, no Setor Vila Jardim Rio Claro. A urgência do pedido é motivada pela existência de uma cratera de grandes proporções que compromete a via pública e o passeio.

Comparativo e Similaridade

Ao confrontar os dois documentos, observa-se que, embora ambos sejam requerimentos legislativos oriundos da mesma Câmara Municipal e direcionados a autoridades municipais semelhantes, as solicitações e as localidades são distintas.

• Benefício Solicitado: O REQ 105/2026 foca em medidas de controle de tráfego (quebra-molas ou mão única), enquanto o REQ 103/2026 demanda reparos estruturais e contenção de danos em via pública.
• Localidade: O REQ 105/2026 refere-se à Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O REQ 103/2026, por sua vez, trata da Avenida Goiás, no cruzamento com a Avenida das Américas, no Setor Vila Jardim Rio Claro.

Dada a clara distinção nos benefícios pleiteados e nas localidades específicas, a similaridade entre os textos, considerando o escopo da solicitação, o beneficiário implícito (a comunidade local) e a localidade, é mínima.

Similaridade Percentual: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 105/2026 e REQ 125/2025

[[ 15% ]]

Análise Detalhada

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 125/2025 revela diferenças significativas quanto ao benefício pleiteado e à localidade específica de aplicação.

REQ 105/2026

• Benefício Solicitado: Estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única.
• Localidade Específica: Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva, em Jataí-GO.
• Beneficiário: Moradores e transeuntes da Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva, visando a segurança viária e a organização do tráfego.

REQ 125/2025

• Benefício Solicitado: Implantação do programa "Cidade Segura", com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes.
• Localidade Específica: O benefício é solicitado para o Município de Jataí de forma geral, sem delimitação a uma via ou setor específico. A justificativa menciona a retirada de fios dos postes em toda a cidade.
• Beneficiário: A população de Jataí, em geral, com foco na segurança (prevenção de acidentes) e na melhoria da paisagem urbana.

Conclusão da Comparação

Embora ambos os requerimentos sejam oriundos do município de Jataí e solicitem ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida e segurança de seus munícipes, os benefícios e as áreas de abrangência são distintos. O REQ 105/2026 foca em uma intervenção específica de trânsito em uma via particular, enquanto o REQ 125/2025 propõe um programa de alcance municipal para a gestão de fiação aérea. A similaridade se restringe ao contexto municipal e à natureza de requerimentos legislativos, mas o cerne das solicitações e os locais de aplicação divergem substancialmente.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 787/2025 revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

O REQ 105/2026, intitulado "REQ 105/2026", solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício almejado é a segurança viária e a organização do tráfego para os moradores e transeuntes dessa localidade específica.

Em contrapartida, o REQ 787/2025, intitulado "REQ 787/2025", requer o envio de um Projeto de Lei que institua um programa municipal para a criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária, especialmente do IPTU. O benefício buscado é a resolução do problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte em vias públicas, promovendo a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o bem-estar social para toda a população do município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita.

As diferenças são substanciais: um foca em medidas de controle de tráfego em uma viela específica, enquanto o outro propõe uma política pública de maior escopo para o município inteiro, abordando a questão do estacionamento de veículos pesados. Portanto, a similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Comparativo de Solicitações e Beneficiários

A análise dos documentos REQ 105/2026 e REQ 226/2025 revela que, embora ambos sejam requerimentos legislativos direcionados à Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e visem a melhorias no município, eles divergem significativamente em seus objetivos, beneficiários e localidades.

REQ 105/2026: Segurança Viária em Viela Específica

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de medidas de controle de tráfego, como redutores de velocidade (quebra-molas) ou a adoção de mão única. O foco principal é a Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício buscado é a segurança de pedestres e condutores que transitam por essa via específica, devido ao intenso fluxo de veículos, inclusive oriundo da BR-364. Os beneficiários diretos são os moradores e usuários da referida viela e setor.

REQ 226/2025: Alteração de Legislação Municipal para Terrenos Baldios

Em contrapartida, o REQ 226/2025 tem como escopo a solicitação de envio de um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3066/2010 (Código de Postura) e a Lei Ordinária nº 3882/2017. O objetivo é modificar o prazo para cumprimento de notificações e o valor das penalidades aplicáveis a proprietários de terrenos baldios localizados na área urbana ou de expansão urbana do Município. O benefício almejado é a melhoria da saúde pública e a redução da proliferação de doenças, como dengue, chikungunya e zika vírus, decorrentes da falta de conservação desses terrenos. Os beneficiários são, de forma ampla, todos os munícipes de Jataí, que serão impactados pela melhoria das condições sanitárias e ambientais do município como um todo. A localidade não é específica, abrangendo toda a área urbana e de expansão.

Cálculo de Similaridade

Considerando a natureza distinta das solicitações (medidas de trânsito em via específica versus alteração de legislação municipal para terrenos baldios), os beneficiários diretos (moradores de uma viela versus toda a população municipal) e a delimitação geográfica (localizada versus abrangente), a similaridade entre os documentos é mínima.

A semelhança percentual entre REQ 105/2026 e REQ 226/2025 é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 280/2026 solicita a construção de calçadas em uma avenida de pista dupla. Já o REQ 105/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única. As ações requeridas são distintas.

• Localidade: O REQ 280/2026 refere-se à avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga. O REQ 105/2026 trata da Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. As localidades são diferentes.

• Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população local e pedestres, mas a especificidade da atuação é diferente: um foca na mobilidade e segurança de pedestres na via principal, enquanto o outro busca a segurança de pedestres e condutores em uma viela com intenso fluxo de veículos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 280/2026 centra-se na ausência de passeio público e no perigo para quem caminha pela pista de rolamento. A justificativa do REQ 105/2026 aborda o intenso fluxo de veículos e a necessidade de controle de velocidade ou organização do tráfego para a segurança na viela. Embora ambas tratem de segurança viária, os problemas específicos e as soluções propostas divergem.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 (ORIGINAL) e o REQ 050/2026 (ANALISADO) revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício pretendido é a segurança viária e a organização do tráfego para os moradores e transeuntes dessa via específica.

Em contrapartida, o REQ 050/2026 requer um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí. O benefício almejado é a descentralização do atendimento e a melhoria na proteção de crianças e adolescentes em todo o município, com foco na redução do tempo de resposta e no atendimento territorializado.

As diferenças são substanciais:

• Benefício: Um foca em infraestrutura de trânsito e segurança viária; o outro, em estrutura de atendimento social e proteção de direitos.
• Localidade/Abrangência: O primeiro é restrito a uma viela específica dentro de um setor; o segundo abrange todo o município de Jataí, visando a criação de um novo órgão público.
• Beneficiário Direto: No REQ 105/2026, os beneficiários diretos são os usuários da Viela Joaquim Borges. No REQ 050/2026, os beneficiários são as crianças e adolescentes do município de Jataí, e indiretamente a população em geral pela melhoria dos serviços públicos.

Considerando a natureza distinta das solicitações, a similaridade percentual entre os documentos, desconsiderando os autores e focando estritamente no pedido, beneficiário e localidade, é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 637/2025 revela que, embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, eles divergem significativamente em seus objetivos, beneficiários e localidades específicas.

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício almejado é a segurança viária e a organização do tráfego em uma via específica, atendendo a uma demanda direta dos moradores dessa localidade.

Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública, em caráter de urgência, para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, especificamente sobre a situação dos fios soltos nos postes da cidade de Jataí. O benefício buscado é a discussão e a resolução de problemas relacionados à má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam a infraestrutura de postes, impactando a segurança e a qualidade de vida de toda a população do município de Jataí. A localidade beneficiada é, portanto, o município como um todo, e não uma área restrita.

Dessa forma, a similaridade entre os dois requerimentos, considerando o benefício específico e a localidade, é de [[ 10% ]]. A única semelhança reside no fato de serem ambos requerimentos legislativos do mesmo município e terem o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes, mas os meios e os focos de atuação são distintos.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 105/2026 e REQ 742/2025

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 (original) e o REQ 742/2025 (analisado) revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade. Embora ambos os documentos sejam requerimentos legislativos apresentados na Câmara Municipal de Jataí, com o objetivo de solicitar estudos técnicos a órgãos municipais, as naturezas das solicitações e as áreas de abrangência são distintas.

Análise do REQ 105/2026 (Original)

O REQ 105/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única. O benefício almejado é a segurança viária e a organização do tráfego. A localidade específica para a qual o pedido é direcionado é a Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. A justificativa baseia-se no intenso fluxo de veículos e na preocupação com a segurança de pedestres e condutores.

Análise do REQ 742/2025 (Analisado)

Em contrapartida, o REQ 742/2025 solicita um estudo técnico, urbanístico e normativo destinado à criação de uma Zona Especial de Segurança Pública. O benefício pretendido é a proteção e o controle do entorno de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança. A localidade não se restringe a uma via específica, mas sim a uma área a ser definida ao redor de prédios públicos de segurança, com a inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município de Jataí. A justificativa advém de sugestões da Polícia Federal para mitigar riscos e vulnerabilidades operacionais.

Comparativo e Cálculo de Similaridade

Ao comparar os dois requerimentos, observa-se que:

• Benefício Solicitado: O REQ 105/2026 foca em medidas de controle de tráfego para segurança viária em uma via específica. O REQ 742/2025 visa a criação de uma zona de segurança pública em torno de instalações de segurança, com implicações urbanísticas e de planejamento. São benefícios de naturezas distintas.
• Localidade: O REQ 105/2026 delimita a solicitação a uma viela específica (Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva). O REQ 742/2025 propõe a criação de uma zona especial que abrangerá múltiplos prédios de segurança, sem delimitação geográfica inicial precisa, mas com foco na sua integração ao Plano Diretor. As localidades são heterogêneas.

Considerando a distinção fundamental nos benefícios solicitados e nas áreas de abrangência, a similaridade entre os dois documentos é mínima. A única semelhança reside no fato de serem requerimentos legislativos do mesmo município e direcionados a autoridades municipais para estudos técnicos.

A similaridade percentual, desconsiderando autores e focando estritamente na solicitação, no beneficiário e na localidade, é calculada como:

[[ 10% ]]