Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 093/2026

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 093/2026 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao escopo da localidade a ser atendida, apesar de ambos serem originários do município de Jataí-GO.

O REQ 104/2026, intitulado "Solicita o encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado de Goiás - EQUATORIAL, requerendo informações e providências quanto às restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí, Estado de Goiás", foca em questões energéticas. O benefício almejado é a obtenção de informações e a adoção de providências para superar restrições na instalação e conexão de sistemas de energia solar. A localidade específica é o município de Jataí-GO, com ênfase nas dificuldades enfrentadas por produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar.

Em contrapartida, o REQ 093/2026, com o título "Solicita estudo de viabilidade técnica e cronograma de expansão do serviço de Coleta Seletiva para todos os bairros do município de Jataí", aborda a área de saneamento básico e meio ambiente. O benefício pretendido é a elaboração de um estudo para a extensão do serviço de coleta seletiva a todos os bairros do município de Jataí, visando mapear áreas, otimizar logística, envolver cooperativas e promover educação ambiental.

As diferenças são claras: um trata de energia solar e suas restrições em nível municipal, enquanto o outro foca na expansão da coleta seletiva para abranger a totalidade dos bairros. Embora ambos sejam requerimentos legislativos para o mesmo município, os temas, os beneficiários diretos (investidores em energia solar versus cidadãos em geral e cooperativas de reciclagem) e o escopo geográfico da intervenção (restrições gerais versus expansão para todos os bairros) são distintos.

Considerando a especificidade do benefício e da localidade, a similaridade entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 183/2026 solicita um estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água. Já o REQ 093/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e cronograma para a expansão do serviço de coleta seletiva para todos os bairros do município. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura hídrica e o outro em gestão de resíduos.

• Localidade: O REQ 183/2026 especifica um trecho particular do Córrego Olho D’Água, entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, no Centro Parte Baixa de Jataí. O REQ 093/2026, por sua vez, abrange a totalidade dos bairros do município de Jataí, com foco na expansão de um serviço para áreas ainda não atendidas. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

• Beneficiários: O REQ 183/2026 visa atender diretamente os moradores que residem nas proximidades do Córrego Olho D’Água, cujas residências e segurança são ameaçadas. O REQ 093/2026 beneficia a população em geral do município de Jataí, ao expandir um serviço ambiental, e também as cooperativas de reciclagem e catadores de materiais recicláveis. Os beneficiários diretos e indiretos divergem.

• Justificativa: A justificativa do REQ 183/2026 baseia-se na urgência de resolver problemas de transbordamento, erosão e riscos às residências e vias públicas causados pela falta de canalização do córrego, além de preocupações ambientais e de saúde pública relacionadas ao descarte irregular. A justificativa do REQ 093/2026 fundamenta-se na crescente conscientização ambiental da população, na desassistência de muitos setores quanto à coleta seletiva, e nos benefícios econômicos e ambientais da expansão do serviço, como a redução de lixo em aterros e a geração de renda. As justificativas apresentam focos e problemas distintos.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

O REQ 093/2026 solicita um estudo de viabilidade e cronograma para a expansão da coleta seletiva para todos os bairros de Jataí, visando a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o aumento da reciclagem. O REQ 739/2025, por outro lado, busca um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implementação de um programa de apoio à aquisição de moradia para profissionais da segurança pública em Jataí, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Diferenças Cruciais

Apesar de ambos os requerimentos se referirem ao município de Jataí, eles abordam questões distintas e propõem soluções para problemas diferentes. O primeiro foca em questões ambientais e de limpeza urbana, enquanto o segundo se concentra em políticas habitacionais para uma categoria profissional específica.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos e grupos-alvo diferentes, embora ambos se refiram à mesma localidade, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 093/2026: Solicita estudo de viabilidade para expansão da coleta seletiva em todos os bairros de Jataí.
  • REQ 127/2025: Requer estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de um condomínio residencial vertical multifamiliar de interesse social em Jataí.

  • Beneficiário:

  • REQ 093/2026: Moradores de todos os bairros de Jataí que não possuem coleta seletiva.

  • REQ 127/2025: Famílias jataienses que não possuem moradia.

  • Localidade:

  • Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO, mas o REQ 093/2026 especifica bairros não atendidos pela coleta seletiva, enquanto o REQ 127/2025 não especifica uma localidade dentro do município, apenas o município como um todo.

Cálculo de Similaridade

Considerando que os requerimentos tratam de benefícios distintos (coleta seletiva vs. habitação), para diferentes grupos de beneficiários (moradores sem coleta seletiva vs. famílias sem moradia), e embora ambos se refiram a Jataí, a similaridade é baixa.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 125/2026 solicita a execução de medidas para solucionar um problema de drenagem pluvial, especificamente a captação e direcionamento de águas pluviais. Já o REQ 093/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e cronograma para a expansão do serviço de coleta seletiva. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 125/2026 foca em uma localidade específica: a Vila Progresso, na Rua Miguel de Assis, nº 842, com direcionamento para a galeria na Rua Manoel Inácio. O REQ 093/2026, por outro lado, solicita a expansão da coleta seletiva para todos os bairros do município de Jataí, sem especificar uma localidade única, mas sim uma abrangência municipal.

• Beneficiários: No REQ 125/2026, os beneficiários diretos são os moradores da Vila Progresso, que sofrem com alagamentos e transtornos. No REQ 093/2026, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí que ainda não são atendidos pela coleta seletiva, além de cooperativas de reciclagem e o próprio município em termos ambientais e econômicos. Os grupos beneficiados são diferentes em escopo e natureza.

• Justificativa: A justificativa do REQ 125/2026 baseia-se em problemas de alagamento e danos ao pavimento causados por uma mina d'água e drenagem inadequada. A justificativa do REQ 093/2026 fundamenta-se na conscientização ambiental dos moradores, na desassistência de parte da população pelo serviço de coleta seletiva e nos benefícios ambientais e econômicos da expansão deste serviço. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Objeto dos Requerimentos

  • REQ 093/2026: Solicita estudo de viabilidade para expansão da coleta seletiva para todos os bairros de Jataí.
  • REQ 733/2025: Requer estudo de viabilidade para convênio entre o município e o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado para recapeamento asfáltico da via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS).

  • Beneficiário

  • REQ 093/2026: Moradores de todos os bairros de Jataí que não possuem coleta seletiva.

  • REQ 733/2025: Usuários da via de acesso à ALSS, incluindo militares, familiares e a população que utiliza a pista de caminhada.

  • Localidade

  • REQ 093/2026: Todos os bairros do município de Jataí.

  • REQ 733/2025: Via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a área da pista de caminhada.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 093/2026: Solicita estudo de viabilidade e cronograma para expansão da coleta seletiva para todos os bairros de Jataí, visando a melhoria do serviço de coleta de lixo reciclável e a ampliação da cobertura para áreas não atendidas.
• REQ 406/2025: Requer a realização de estudos técnicos para a criação de um Depósito de Materiais de Construção Solidário, com o objetivo de receber doações de materiais de construção e distribuí-los a famílias em vulnerabilidade social em Jataí.

Avaliação da Similaridade

A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de benefícios distintos e diferentes localidades dentro do município, ainda que ambos visem melhorias para a população de Jataí. Um foca na expansão de um serviço de coleta seletiva, enquanto o outro propõe a criação de um depósito para materiais de construção.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 093/2026: Solicita estudo de viabilidade e cronograma para expansão da coleta seletiva em todos os bairros do município.
  • REQ 052/2025: Requer estudo técnico para a retomada das obras de canalização do Córrego Jataí, por etapas, em trechos específicos.

  • Beneficiários e Localidades:

  • REQ 093/2026: Beneficia todos os moradores do município de Jataí, com foco nos bairros não atendidos pela coleta seletiva.

  • REQ 052/2025: Beneficia os moradores das áreas adjacentes ao Córrego Jataí, especificamente nos trechos mencionados (Lago JK até a Rua Rui Barbosa e da Av. Veriano de Oliveira Lima até a BR 364).

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam diferentes problemáticas, propõem soluções distintas e impactam localidades específicas dentro do município, a similaridade entre os documentos é estimada em: [[ 10% ]]

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Os requerimentos "REQ 093/2026" e "REQ 757/2025" abordam temas distintos e, portanto, não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade.

Detalhamento da Análise

• REQ 093/2026: Solicita um estudo de viabilidade técnica e um cronograma para a expansão do serviço de coleta seletiva para todos os bairros do município de Jataí. O foco é a ampliação de um serviço já existente para abranger toda a cidade, visando a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o incentivo à reciclagem.

• REQ 757/2025: Requer adequações na Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas de Jataí) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, bem como definir critérios para a instalação de pontos de recarga, conforme a norma ABNT NBR 17019:2022. O objetivo é modernizar a legislação municipal para acompanhar o crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos, garantindo segurança jurídica e incentivando a mobilidade sustentável.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos tratam de assuntos diferentes e buscam benefícios distintos para a cidade de Jataí, a semelhança entre os documentos é baixa: [[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 093/2026: Solicita estudo de viabilidade e cronograma para expansão da coleta seletiva para todos os bairros do município.
  • REQ 134/2025: Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de um Ecoponto nos Setores Cidade Jardim I e II.

  • Beneficiário:

  • REQ 093/2026: Todos os bairros do município de Jataí.

  • REQ 134/2025: Moradores dos Setores Cidade Jardim I e II.

Cálculo da Similaridade

Considerando que os requerimentos visam benefícios distintos (expansão da coleta seletiva versus implantação de Ecoponto) e localidades diferentes (todo o município versus setores específicos), a similaridade entre os documentos é de [[ 10% ]].