Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. No entanto, o REQ 151/2026 foca na rede pública de saúde em geral, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa com itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando espaços públicos como escolas e centros comunitários. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a abrangência e o foco geográfico das ações propostas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 151/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí que necessita de atendimento em saúde mental, com foco na rede pública. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com o objetivo de empoderá-las e protegê-las contra a violência. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento. Já o REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento físico e emocional. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 152/2026 especifica o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, em Jataí-GO, com menção a unidades de saúde na Avenida Goiás. O REQ 015/2026, embora também se refira ao município de Jataí-GO, propõe um programa com itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, sem delimitar uma localidade específica e única como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral que utiliza o trânsito no cruzamento especificado, incluindo motoristas, pedestres, pacientes e profissionais de saúde. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou que buscam autoproteção.

Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 baseia-se em problemas de congestionamento, dificuldades de travessia para pedestres e a necessidade de organização viária em um ponto de grande circulação. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento físico e emocional. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 155/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma praça com diversas áreas de lazer e esportes. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 155/2026 especifica o benefício para o "Setor Jacutinga". O REQ 015/2026, embora mencione a cidade de Jataí como um todo, propõe que o programa seja realizado em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma única localidade específica como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 155/2026 visa beneficiar a população em geral do Setor Jacutinga e bairros adjacentes, com foco em lazer e bem-estar. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento.

Justificativa: A justificativa do REQ 155/2026 foca na importância do lazer para a saúde física e mental, e na carência de espaços públicos adequados no bairro. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de violência e a necessidade de empoderamento através de técnicas de autoproteção e rede de apoio. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais, referente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 159/2026 abrange todos os servidores públicos municipais de Jataí, enquanto o REQ 015/2026 propõe a implementação do programa em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, indicando uma abrangência geográfica mais específica e itinerante para o programa.

Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou em áreas com maiores índices de violência. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar a contagem do tempo de serviço de servidores, que foi congelado devido à pandemia e cujas restrições foram posteriormente flexibilizadas por legislação federal, gerando prejuízos à carreira e remuneração dos servidores. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento físico e emocional, a redução de índices de assédio e violência doméstica, e a importância de ferramentas de autoproteção. As justificativas são completamente distintas e tratam de problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa específico de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em informação e avaliação de serviços de saúde mental, enquanto o outro propõe uma ação direta de capacitação e segurança para um grupo específico.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 165/2026 abrange a rede pública de saúde de todo o município, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O REQ 015/2026, embora também para Jataí, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, o que indica uma abordagem mais segmentada e geográfica em sua execução, mas sem delimitar uma localidade única e específica como foco principal.

Beneficiários: O REQ 165/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, que depende dos serviços de saúde mental. O REQ 015/2026 tem um grupo de beneficiárias claramente definido: as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou que buscam autoproteção.

Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação da população com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento. Já o REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento físico e emocional. As justificativas refletem os temas distintos abordados em cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa que seria implementado em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários. Embora ambos sejam em Jataí, a abrangência e o foco geográfico dos benefícios são diferentes.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 015/2026 visa beneficiar as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou em áreas com maiores índices de violência. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento físico e emocional, e a redução dos índices de assédio e violência doméstica. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 015/2026, embora também municipal, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo bairros com maiores índices de violência contra a mulher, o que indica uma abrangência geográfica específica dentro do município, mas não uma única localidade fixa e definida como no REQ 174/2026.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência social da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento e autoproteção, e na utilização da Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 170/2026 solicita a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 170/2026 especifica a Avenida Araxá, nº 317, Setor Fabriny, em frente à Igreja Assembleia de Deus Templo do Espírito Santo, no município de Jataí-GO. O REQ 015/2026, embora mencione o município de Jataí-GO, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica e única como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 170/2026 visa beneficiar os cidadãos que transitam pelo local especificado, com ênfase em fiéis, especialmente idosos, que utilizam a travessia. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em potencial situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 170/2026 baseia-se na necessidade de aumentar a segurança viária e reduzir acidentes em um ponto específico, devido à ineficácia da faixa de pedestres convencional e ao fluxo de pessoas vulneráveis. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência, e na necessidade de empoderamento físico e emocional através de treinamento e rede de apoio. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 172/2026 solicita estudos técnicos de viabilidade e medidas para melhoria da fluidez e segurança no trânsito em cruzamentos específicos. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 172/2026 foca em cruzamentos de ruas específicas (Rua José Geda com Rua Padre Anchieta e com Rua Osvaldo Cruz) dentro do município de Jataí. O REQ 015/2026, embora também seja para o município de Jataí, propõe uma ação com itinerância em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem especificar uma localidade única e fixa como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 172/2026 visa beneficiar todos os usuários do trânsito (veículos e pedestres) que circulam nos cruzamentos mencionados. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 172/2026 baseia-se na desorganização do fluxo viário, risco à segurança e desrespeito à sinalização nos cruzamentos. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento e autoproteção. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy". Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura física e o outro em um programa social de capacitação.

Localidade: O REQ 176/2026 especifica a Praça Antônio Alves Pires "Noy" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 015/2026, embora mencione a cidade de Jataí, propõe que o programa seja implementado em sistema de itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários. Não há uma localidade específica e única definida para o programa, e a proposta de itinerância difere da intervenção pontual no REQ 176/2026.

Beneficiários: O REQ 176/2026 visa beneficiar os frequentadores da Praça Antônio Alves Pires "Noy", incluindo moradores das proximidades, crianças e famílias, através da melhoria do espaço público. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou com potencial de serem vítimas de violência. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 baseia-se em reclamações de moradores sobre riscos iminentes de acidentes devido à deterioração do muro, transtornos causados pela falta de alambrado na quadra, necessidade de manutenção de equipamentos esportivos e a insegurança gerada pela iluminação precária. A justificativa do REQ 015/2026 aponta para a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento físico e emocional através de técnicas de autoproteção. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.