Benefício Solicitado: O REQ 241/2026 solicita a revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 241/2026 especifica a Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima, em Jataí. O REQ 015/2026, embora mencione Jataí como município, propõe um programa com itinerância em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica e única como no primeiro requerimento.

Beneficiários: O REQ 241/2026 visa beneficiar as crianças que utilizam o playground e, por extensão, as famílias e a comunidade do Setor Nossa Senhora de Fátima. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 241/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e a qualidade do espaço de lazer infantil devido à deterioração dos equipamentos. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, no combate ao assédio e à violência doméstica, e no empoderamento através de técnicas de autoproteção. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência de um incêndio que destruiu seu estabelecimento comercial. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 246/2026 especifica uma localidade dentro do município, a Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, como o local onde ocorreu o incidente que motivou o pedido. O REQ 015/2026, embora se aplique a todo o município, propõe uma implementação itinerante pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma única área específica para o benefício inicial.

Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico. Já o REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município de Jataí, um grupo populacional amplo.

Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se na necessidade de amparar um munícipe que sofreu perdas totais em seu estabelecimento comercial devido a um incêndio, visando sua recuperação econômica e dignidade. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento físico e emocional diante de índices de assédio e violência doméstica, e na proposição de um programa de autoproteção. As razões apresentadas são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 248/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para melhorias na sinalização viária e iluminação pública. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 248/2026 especifica a Rua Paulo Machado, no Setor Jardim Goiás, em Jataí-GO, com foco em um trecho próximo ao Lar Transitório. O REQ 015/2026 não especifica uma localidade geográfica restrita, propondo um programa com itinerância pelos bairros de Jataí-GO, priorizando aqueles com maiores índices de violência contra a mulher. Portanto, as localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 248/2026 visa beneficiar os usuários da Rua Paulo Machado, incluindo motoristas, ciclistas, pedestres, e frequentadores do Lar Transitório. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município de Jataí-GO, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 248/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, segurança e organização do trânsito devido a deficiências na sinalização e iluminação. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, no combate ao assédio e à violência doméstica, e no empoderamento através de técnicas de autoproteção. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 249/2026 solicita a reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO Saúde no município, com foco no credenciamento de mais profissionais e unidades de saúde em diversas especialidades. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 249/2026 visa beneficiar os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados, pensionistas e seus dependentes que são beneficiários do IPASGO Saúde. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou em potencial risco. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 249/2026 baseia-se na insuficiência de profissionais e especialidades credenciadas pelo IPASGO em Jataí, levando os beneficiários a buscarem atendimento em outras cidades. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na necessidade de combater o assédio em espaços públicos e a violência doméstica, através do empoderamento e autoproteção das mulheres. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a alteração da Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas sobre licenças parentais. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o Prefeito Municipal de Jataí. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma legislação que afeta todos os servidores públicos municipais, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município. Já o REQ 015/2026 propõe um programa que, embora seja municipal, sugere a realização em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, indicando uma aplicação mais direcionada e itinerante dentro do município. A localidade de aplicação do benefício é diferente em sua natureza e abrangência.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e, indiretamente, suas famílias. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou risco. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender a reivindicações sindicais. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência da segurança das mulheres, no combate ao assédio e à violência doméstica, e no empoderamento feminino através de técnicas de autoproteção. As razões apresentadas para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 262/2026 solicita a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de suas estruturas. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 262/2026 especifica a "Comunidade Rio Paraíso" como a localidade beneficiada. O REQ 015/2026, embora mencione Jataí como município, propõe uma implementação em "itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", sem delimitar uma única localidade específica, mas sim um programa abrangente.

Beneficiários: O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a "Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso", com benefícios indiretos para os moradores da comunidade. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as "mulheres" em geral, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou com potencial de serem vítimas de violência.

Justificativa: A justificativa do REQ 262/2026 gira em torno da necessidade de regularização fundiária para viabilizar investimentos e o fortalecimento da agricultura familiar. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento e autoproteção, e a otimização de recursos públicos para tal fim. As razões apresentadas são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 266/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica e a posterior construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas, um focado em infraestrutura viária e o outro em segurança e capacitação.

Localidade: O REQ 266/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima, como a localidade para a intervenção. O REQ 015/2026, embora mencione Jataí como município, propõe uma itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando quadras poliesportivas de escolas municipais ou centros comunitários, sem delimitar uma área geográfica específica para a implementação inicial do programa.

Beneficiários: O REQ 266/2026 visa beneficiar os pedestres em geral, com ênfase em crianças, idosos e famílias que frequentam a praça, visando a segurança viária. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres, com o objetivo de empoderamento físico e emocional e autoproteção.

Justificativa: A justificativa do REQ 266/2026 baseia-se na preocupação com a velocidade dos veículos na Rua André Luís, o risco de acidentes e a necessidade de segurança para travessia de pedestres. Já o REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência doméstica, e na necessidade de empoderamento e autoproteção. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança, abordam problemáticas e soluções de âmbitos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 265/2026 solicita estudos e obras de adequação e acessibilidade nas áreas de areia do Lago Bonsucesso para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos quiosques. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 265/2026 especifica a localidade como as "áreas de areia do Lago Bonsucesso" dentro do município de Jataí. O REQ 015/2026, embora também se refira ao município de Jataí, propõe uma itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma área específica para a ação inicial, mas sim um programa a ser implementado em diversas localidades.

Beneficiários: O REQ 265/2026 tem como beneficiários diretos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam o Lago Bonsucesso. O REQ 015/2026 visa beneficiar as mulheres do município, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade à violência. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 265/2026 foca na necessidade de inclusão social e cumprimento da legislação de acessibilidade em um ponto turístico e de lazer. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, o empoderamento físico e emocional e a redução dos índices de assédio e violência doméstica. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 267/2026 solicita o estudo de viabilidade e construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa municipal de defesa pessoal para mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 267/2026 especifica a Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima, como a localidade para a intervenção. O REQ 015/2026 menciona uma implementação em caráter municipal, com sugestão de itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem delimitar uma localidade específica e única para a ação principal.

Beneficiários: O REQ 267/2026 visa beneficiar os pedestres em geral que utilizam a via e a praça, com foco na segurança de crianças, idosos e famílias. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres, visando seu empoderamento físico e emocional e autoproteção.

Justificativa: A justificativa do REQ 267/2026 baseia-se na preocupação com a velocidade dos veículos e a segurança de pedestres em um ponto específico. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, os índices de assédio e violência doméstica, e a necessidade de empoderamento e autoproteção. As justificativas são de naturezas completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 281/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene para homenagear Empresas e Instituições Amigas das Mulheres, reconhecendo seus serviços prestados à promoção dos direitos das mulheres. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma homenagem cerimonial e o outro é a criação de um programa de treinamento prático.

Localidade: Ambos os requerimentos tratam de ações no município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 281/2026 refere-se a homenagens a nível municipal como um todo, enquanto o REQ 015/2026 propõe a implementação de um programa que, em sua justificativa, sugere itinerância por bairros com maiores índices de violência contra a mulher, indicando uma atuação mais direcionada geograficamente, embora a localidade geral seja a mesma.

Beneficiários: O REQ 281/2026 tem como beneficiários diretos as Empresas e Instituições Amigas das Mulheres que serão homenageadas, e como beneficiárias indiretas as mulheres do município, através do reconhecimento das ações em seu favor. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, que receberão o treinamento de defesa pessoal, e as autoridades municipais que implementariam o programa. Embora ambos visem o bem-estar feminino, os grupos diretamente impactados pelas ações propostas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 281/2026 foca no reconhecimento público e valorização de entidades que contribuem para as políticas de gênero. A justificativa do REQ 015/2026 enfatiza a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento físico e emocional, e a redução dos índices de violência, propondo soluções práticas para autoproteção. As justificativas abordam aspectos diferentes da questão feminina: reconhecimento versus proteção ativa.