Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Comparativo Detalhado

• Objeto da Solicitação:

  • REQ 077/2026: Solicita estudos técnicos para a implementação do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul) na Avenida Goiás, com destinação social da arrecadação para entidades específicas.
  • REQ 787/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária.

  • Beneficiário Direto:

  • REQ 077/2026: Comerciantes e consumidores da Avenida Goiás, além das entidades Núcleo do Câncer e FAVOS, que receberiam os recursos da Área Azul.

  • REQ 787/2025: Proprietários de terrenos em áreas urbanas, o município e a população em geral, que se beneficiariam da organização do estacionamento de veículos de grande porte.

  • Localidade Específica:

  • REQ 077/2026: Especificamente a Avenida Goiás.

  • REQ 787/2025: Áreas urbanas privadas do município de Jataí.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é [[ 10% ]]. Embora ambos os requerimentos visem melhorias para o município de Jataí, eles abordam problemas distintos, com soluções e beneficiários diferentes. O primeiro foca na organização do trânsito e apoio a entidades sociais em uma avenida específica, enquanto o segundo busca resolver o problema do estacionamento de caminhões em áreas urbanas através de incentivos fiscais.

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• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre os documentos REQ 081/2026 e REQ 787/2025 é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

• Natureza Distinta das Solicitações: O REQ 081/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de sinalização semafórica em um cruzamento específico (Avenida Goiás com Rua Jerônimo Silva). Em contrapartida, o REQ 787/2025 requer o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de estacionamentos para caminhões em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. As naturezas dos pedidos são, portanto, completamente diferentes.

• Beneficiários e Localidades Diversas: Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população de Jataí, eles o fazem de maneiras distintas e em contextos diferentes. O REQ 081/2026 foca na melhoria do trânsito e segurança em um ponto específico da cidade. O REQ 787/2025 busca resolver um problema mais amplo de estacionamento de veículos de grande porte em toda a área urbana.

• Foco e Escopo Diferentes: O primeiro requerimento tem um foco pontual e específico, enquanto o segundo propõe uma solução estrutural e abrangente para uma questão urbana complexa.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 139/2026 solicita o encaminhamento de documentação pendente para viabilizar a construção de uma feira coberta. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 139/2026 especifica o "Setor Cidade Jardim I" como a localidade para a construção da feira coberta. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma mais genérica, sem delimitar uma região específica dentro do município, embora o contexto seja o município de Jataí. Há uma diferença na especificidade da localidade.

• Beneficiários: O REQ 139/2026 visa beneficiar a "população local" do Setor Cidade Jardim I, que aguarda um espaço para comercialização e geração de renda. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos, o próprio município (pela organização e potencial arrecadação futura) e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os beneficiários diretos e o escopo de impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 139/2026 centra-se na necessidade de celeridade para a construção de uma feira coberta, um projeto de relevância social e econômica, que está paralisado por falta de documentos. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, valorizar terrenos ociosos, promover a função social da propriedade e resolver problemas de mobilidade urbana e segurança causados pelo estacionamento irregular. As razões apresentadas são distintas.

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Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 787/2025

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 787/2025 revela uma similaridade de [[ 10% ]].

Análise Detalhada

Ambos os requerimentos são originários do município de Jataí, Estado de Goiás, e foram apresentados na Câmara Municipal local. No entanto, as solicitações e os benefícios almejados divergem significativamente.

• REQ 104/2026 (Original): Este requerimento foca em questões energéticas, especificamente na instalação e conexão de sistemas de energia solar. O benefício buscado é a obtenção de informações e providências junto a órgãos federais (Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS) e à concessionária de energia (Equatorial) para esclarecer restrições técnicas e planejar a expansão da rede elétrica. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos de Jataí interessados em energia solar, bem como o desenvolvimento econômico e a matriz energética limpa do município. A localidade específica é o município de Jataí - GO.

• REQ 787/2025 (Analisado): Este requerimento aborda uma questão de mobilidade urbana e uso do solo, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas. O benefício principal é a organização do estacionamento de veículos de grande porte, a redução de transtornos à população (estacionamento irregular em vias públicas) e a valorização de imóveis ociosos, mediante compensação tributária (IPTU) para os proprietários. O beneficiário direto são os proprietários de terrenos urbanos ociosos e, indiretamente, a população de Jataí que sofre com o estacionamento irregular, além de motoristas de caminhões e carretas. A localidade específica é o município de Jataí - GO, com foco em áreas urbanas privadas.

Apesar de ambos serem requerimentos legislativos para o mesmo município, a natureza das demandas é completamente distinta: um trata de energia renovável e infraestrutura de rede, enquanto o outro se concentra em infraestrutura de estacionamento e gestão do espaço urbano. A similaridade se restringe ao fato de serem pedidos formais feitos na mesma casa legislativa e para o mesmo município.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma genérica, sem delimitar uma área específica dentro do município. Portanto, as localidades não são as mesmas.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o Centro de Reabilitação. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos, o município (através da organização urbana e potencial arrecadação) e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ao atravessar a via em frente a uma unidade de saúde, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 787/2025 foca na organização do tráfego urbano, na resolução do problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte, na valorização de imóveis ociosos e na promoção da função social da propriedade, além de benefícios tributários. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 108/2026 solicita a realização de estudos técnicos de viabilidade para a construção de um bueiro. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 108/2026 especifica a localidade como o Córrego Lambari, na região São Domingos, em uma estrada rural que liga a JTI-301 à GO-180. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" e "vias públicas" de forma genérica, sem delimitar uma região específica dentro do município. Portanto, as localidades são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 108/2026 visa beneficiar a população rural, produtores rurais, trabalhadores e estudantes que utilizam a estrada rural mencionada. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos ociosos, os motoristas de caminhões e carretas, o município (pela organização e arrecadação) e a população em geral (pela redução de transtornos urbanos). Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 108/2026 centra-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade e segurança de uma estrada rural devido a problemas de drenagem durante o período chuvoso. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte em áreas urbanas, resolver transtornos causados pelo estacionamento irregular e valorizar imóveis ociosos, além de promover benefícios fiscais. As justificativas são completamente diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) que faz parte do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). O objetivo é otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei que institua um programa municipal para a criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios são fundamentalmente distintos: gestão de patrimônio previdenciário versus regulamentação de estacionamento para veículos de grande porte.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam Jataí, Estado de Goiás, como o município em questão. No entanto, a especificidade da localidade difere. O REQ 117/2026 refere-se a um imóvel público dentro do patrimônio do JataíPrev (Terminal Rodoviário). O REQ 787/2025 trata de áreas urbanas privadas em geral dentro do município, onde os proprietários possam aderir voluntariamente para criar estacionamentos.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão do seu fundo de previdência. O REQ 787/2025 visa beneficiar a população em geral, através da melhoria da mobilidade urbana e segurança no trânsito, bem como os proprietários de terrenos e os caminhoneiros que necessitam de locais adequados para estacionar.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 centra-se na gestão ineficiente de um imóvel específico que gera custos e não rentabilidade para o JataíPrev, buscando a otimização financeira. A justificativa do REQ 787/2025 aborda o problema do estacionamento irregular de caminhões nas vias públicas, o impacto na mobilidade urbana e a oportunidade de dar uso a imóveis ociosos. As razões que motivam cada solicitação são independentes.

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Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 146/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para implantação de um semáforo. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 146/2026 especifica o cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida Said Abdala no Jardim Rio Claro. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma genérica, sem delimitar uma localidade específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 146/2026 visa beneficiar os usuários do trânsito e os frequentadores do comércio local, além de moradores e comerciantes da região. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos em áreas urbanas, os motoristas de caminhões e carretas, o município (pela organização e potencial arrecadação) e a população em geral (pela redução do estacionamento irregular). Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 146/2026 é a alta periculosidade e o fluxo intenso de veículos no cruzamento, com o objetivo de evitar acidentes. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, valorizar imóveis ociosos, promover a função social da propriedade e resolver o problema do estacionamento irregular em vias públicas, impactando a mobilidade urbana e a qualidade de vida. As razões para os pedidos são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca em uma categoria profissional específica dentro da rede pública municipal, enquanto o REQ 787/2025 aborda a criação de espaços de estacionamento em áreas urbanas privadas dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo geográfico e a natureza do espaço físico abordado são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, com o objetivo de valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à população em geral. O REQ 787/2025 visa beneficiar proprietários de terrenos em áreas urbanas, motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral através da melhoria da mobilidade urbana e segurança. Os beneficiários diretos e indiretos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação de sua remuneração às normas constitucionais e na melhoria dos serviços de saúde bucal. A justificativa do REQ 787/2025 fundamenta-se na necessidade de resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte em áreas urbanas, promovendo a mobilidade, segurança e a função social da propriedade, além de estimular o desenvolvimento econômico e logístico do município. As justificativas são completamente diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 163/2026 solicita estudos e análise de viabilidade para o asfaltamento de um trecho específico de via. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 163/2026 foca em um trecho específico da BR-060 até a empresa Raízen. O REQ 787/2025 trata de áreas urbanas privadas em geral dentro do município de Jataí, sem especificar um local geográfico pontual como o primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 163/2026 visa beneficiar motoristas, trabalhadores, a logística e a economia local, além da população em geral pela melhoria da mobilidade. O REQ 787/2025 beneficia proprietários de terrenos urbanos, o município (com organização e potencial redução de custos) e a população em geral pela resolução do problema de estacionamento irregular de veículos de grande porte. Embora ambos visem o bem-estar geral, os beneficiários diretos e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 163/2026 baseia-se nas condições precárias da via, dificuldades de trafegabilidade, riscos à segurança e prejuízos logísticos e econômicos. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, resolver transtornos à população, valorizar imóveis ociosos e promover a função social da propriedade, além de lidar com o aumento da circulação de caminhões na malha urbana. As razões para as solicitações são distintas.