Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 787/2025 e REQ 104/2025 tratam do tema de estacionamento para veículos de carga em Jataí, mas propõem soluções distintas. REQ 787/2025 solicita a criação de um programa municipal para incentivar o uso de áreas privadas para estacionamento, com compensação tributária. Já REQ 104/2025 pede a construção de um pátio municipal para estacionamento. Apesar de ambos visarem atender a demanda por estacionamento de caminhões em Jataí, as propostas são diferentes em termos de implementação e local.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 182/2026 solicita um estudo técnico para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário, além de sinalização e revitalização de canteiros degradados. Em contrapartida, o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços privados para estacionamento de caminhões e carretas, com compensação tributária. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura viária e o outro em regulamentação de estacionamento.

• Localidade: O REQ 182/2026 especifica o Setor Estrela Dalva, com menção a pontos de referência como a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, além da rodovia BR-364. O REQ 787/2025 aborda a criação de espaços de estacionamento em "áreas urbanas privadas" de forma mais genérica, sem delimitar uma localidade específica dentro do município, embora mencione o impacto em "vias públicas e em frente a residências" e a necessidade de organização do trânsito em Jataí. A localidade específica do primeiro requerimento não é replicada no segundo.

• Beneficiários: O REQ 182/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Estrela Dalva, os condutores que transitam pela região e as empresas de prestação de serviços a veículos pesados. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos, o Município (através da organização do trânsito e valorização de imóveis) e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos diretamente impactados e os objetivos primários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 182/2026 centra-se na insuficiência do acesso viário atual no Setor Estrela Dalva, gerando insegurança e transtornos aos moradores devido ao tráfego informal e à poeira. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para o aumento da circulação de caminhões em Jataí, a falta de locais adequados para estacionamento, o impacto negativo na mobilidade urbana e a necessidade de uma solução que envolva a iniciativa privada e a compensação tributária. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes problemas que cada requerimento busca solucionar.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 152/2026 solicita a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança do trânsito no cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva, como a instalação de semáforos ou rotatórias. Já o REQ 787/2025 requer o envio de Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária (IPTU). As naturezas dos benefícios são completamente distintas, uma focada na mobilidade urbana em um cruzamento específico e a outra na regulamentação do estacionamento de veículos de grande porte.

• Localidade: O REQ 152/2026 especifica o cruzamento da Avenida Goiás com a Rua Jerônimo Silva em Jataí-GO. O REQ 787/2025 trata de "áreas urbanas privadas" em Jataí-GO, sem especificar um local pontual, mas abordando uma problemática de ordem mais geral dentro do perímetro urbano do município. Embora ambos sejam no mesmo município, as localizações e a abrangência dos pedidos são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 152/2026 visa beneficiar a população em geral, especialmente os usuários das unidades de saúde próximas e os pedestres que transitam no cruzamento, além de motoristas. O REQ 787/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de terrenos urbanos que poderão ceder espaços para estacionamento e, indiretamente, a população que sofre com o estacionamento irregular, além do próprio município ao organizar o espaço. Os beneficiários diretos e a natureza da solução são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 152/2026 baseia-se em congestionamentos recorrentes, dificuldades de travessia para pedestres e a necessidade de melhorar a circulação em um ponto de grande movimento próximo a unidades de saúde. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para o aumento da circulação de caminhões sem locais adequados de estacionamento, o que leva ao uso de vias públicas, prejudicando a mobilidade, o pavimento e a qualidade de vida, além de valorizar imóveis ociosos. As problemáticas abordadas e as justificativas apresentadas são heterogêneas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 097/2026 e o REQ 787/2025 revela uma baixa similaridade em termos de benefício e localidade específica. Enquanto ambos são requerimentos legislativos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Jataí/GO, as solicitações e os públicos-alvo são distintos.

O REQ 097/2026 busca a realização de um estudo de viabilidade técnica para a alteração de sentido de tráfego para mão única na Rua S-5, situada no bairro Jardim Paraíso. O benefício direto é a melhoria da fluidez e segurança viária em uma via específica, impactando motoristas e moradores dessa localidade.

Em contrapartida, o REQ 787/2025 solicita o envio de um Projeto de Lei para a instituição de um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. O benefício almejado é a organização do estacionamento de veículos de grande porte, a valorização de imóveis ociosos e a resolução de problemas de mobilidade urbana e segurança em todo o município, não se restringindo a uma rua ou bairro específico. O beneficiário principal é a coletividade, com foco na logística e na qualidade de vida urbana em geral.

Considerando a especificidade do benefício (alteração de tráfego vs. criação de estacionamento) e a delimitação da localidade (uma rua específica vs. áreas urbanas em geral), a similaridade entre os dois requerimentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 787/2025 revela que, embora ambos os requerimentos sejam direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO e visem solucionar problemas urbanos e de infraestrutura, eles divergem significativamente quanto ao benefício solicitado e à localidade específica de sua aplicação.

O REQ 100/2026 pleiteia a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício é de caráter sanitário e assistencial, focado na saúde materno-infantil e na ampliação dos serviços neonatais da unidade hospitalar, que atende a região sudoeste do estado. A localidade é específica: o hospital estadual.

Em contrapartida, o REQ 787/2025 solicita o envio de um Projeto de Lei para a criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). O benefício é de ordem logística e urbana, visando organizar o trânsito, resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte nas ruas e valorizar imóveis ociosos. A localidade é mais genérica, referindo-se a áreas urbanas privadas dentro do município de Jataí, sem especificar uma unidade de saúde ou infraestrutura particular.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício (saúde/assistência versus logística/urbana) e na especificidade da localidade de implementação (hospital estadual versus áreas urbanas privadas). Por essas razões, a similaridade entre os dois documentos é considerada baixa.

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 787/2025 revela uma baixa similaridade em termos de solicitação, beneficiário e localidade.

O REQ 105/2026, intitulado "REQ 105/2026", solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única na Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva. O benefício almejado é a segurança viária e a organização do tráfego para os moradores e transeuntes dessa localidade específica.

Em contrapartida, o REQ 787/2025, intitulado "REQ 787/2025", requer o envio de um Projeto de Lei que institua um programa municipal para a criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária, especialmente do IPTU. O benefício buscado é a resolução do problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte em vias públicas, promovendo a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e o bem-estar social para toda a população do município de Jataí, sem especificar uma localidade restrita.

As diferenças são substanciais: um foca em medidas de controle de tráfego em uma viela específica, enquanto o outro propõe uma política pública de maior escopo para o município inteiro, abordando a questão do estacionamento de veículos pesados. Portanto, a similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 122/2026 solicita a pavimentação asfáltica de um trecho específico de rua. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 122/2026 especifica a Rua Antônio Cândido, esquina com a Rua Silvestre de Carvalho Lopes, na Vila Jardim Rio Claro, em Jataí-GO. O REQ 787/2025 trata de "áreas urbanas privadas" em Jataí-GO de forma genérica, sem delimitação geográfica específica para a ação solicitada, embora mencione o município como um todo.

• Beneficiários: O REQ 122/2026 visa beneficiar diretamente os moradores e empreendedores da Vila Jardim Rio Claro, além de melhorar a infraestrutura para a nova empresa "Casa dos Motores". O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos, o município (através da organização urbana e potencial arrecadação), e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 122/2026 foca no desenvolvimento econômico local (nova empresa), saúde pública (descarte de lixo), meio ambiente (preservação do córrego) e drenagem fluvial. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de organizar o estacionamento de veículos de grande porte, resolver transtornos à população, valorizar imóveis ociosos e promover a função social da propriedade, além de otimizar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito. As razões apresentadas são distintas e focam em problemas diferentes.

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual: [[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Em contrapartida, o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária, especialmente do IPTU. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 refere-se a um benefício de âmbito municipal geral para o comércio local, enquanto o REQ 787/2025 foca em áreas urbanas específicas para estacionamento de veículos de grande porte, o que implica uma aplicação mais localizada dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais que buscam regularização. O REQ 787/2025 beneficia os proprietários de terrenos urbanos que podem ceder espaços para estacionamento, os motoristas de caminhões e carretas que necessitam de locais adequados para estacionar, e a população em geral, que se beneficia da redução de transtornos causados pelo estacionamento irregular em vias públicas. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 está centrada no desenvolvimento econômico, na formalização de negócios e na geração de emprego e renda através da desburocratização e incentivo fiscal para o comércio. A justificativa do REQ 787/2025 aborda a necessidade de resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte, melhorar a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e valorizar imóveis ociosos, além de oferecer contrapartidas tributárias. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise Detalhada da Similaridade

A presente análise visa determinar a similaridade entre o REQ 098/2026 e o REQ 787/2025, focando nos seguintes aspectos: o benefício solicitado, o beneficiário e a localidade específica dentro do município.

Benefício Solicitado

• REQ 098/2026: Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade (lombo-faixa ou ondulação transversal) ou outra forma de controle viário. O objetivo é mitigar o tráfego em velocidades incompatíveis com a segurança.
• REQ 787/2025: Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que institua um programa municipal para criação de espaços destinados ao estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária. O objetivo é organizar o estacionamento de veículos de grande porte e reduzir transtornos.

Observa-se uma clara distinção nos benefícios almejados. Enquanto o REQ 098/2026 foca em segurança viária e controle de velocidade, o REQ 787/2025 aborda a organização do estacionamento de veículos de grande porte.

Localidade Específica

• REQ 098/2026: A solicitação é direcionada especificamente para o cruzamento da Rua do Hipódromo com a Rua Jerônimo Vilela, na Vila Fátima.
• REQ 787/2025: A solicitação refere-se a áreas urbanas privadas em geral, sem especificar um local geográfico pontual dentro do município. O foco é a criação de um programa que abranja diversos terrenos que atendam a critérios específicos.

A localidade é um ponto de divergência significativa. O REQ 098/2026 delimita uma área específica para intervenção, enquanto o REQ 787/2025 propõe uma política pública de alcance mais amplo.

Beneficiário

• REQ 098/2026: Os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias na Vila Fátima, que relatam insegurança devido ao excesso de velocidade. De forma mais ampla, toda a população que transita pela região.
• REQ 787/2025: Os beneficiários são os proprietários de terrenos urbanos que poderão aderir ao programa, o Município, que terá áreas de estacionamento organizadas sem grandes investimentos, e a população em geral, que se beneficiará da redução do estacionamento irregular em vias públicas.

Embora ambos os requerimentos visem o bem-estar da população do município de Jataí, os grupos específicos beneficiados e a forma como o benefício se manifesta são distintos.

Cálculo de Similaridade Percentual

Considerando a análise dos elementos essenciais (benefício, localidade e beneficiário), a similaridade entre o REQ 098/2026 e o REQ 787/2025 é de [[ 15% ]]. As diferenças nos objetivos centrais dos requerimentos, nas áreas de intervenção propostas e nos grupos beneficiados de forma direta e imediata resultam em um baixo índice de similaridade.