Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação do Programa "Remédio em Casa", visando a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados. Em contrapartida, o REQ 776/2025 pede a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 218/2026 não especifica uma localidade restrita, abrangendo o município de Jataí como um todo para a implementação do programa. O REQ 776/2025, por sua vez, foca especificamente no Bairro Francisco Antônio e no Conjunto Residencial Estrela Dalva, para a entidade AMFACED. Embora ambos sejam do município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados cadastrados na rede municipal de saúde. O REQ 776/2025 tem como beneficiário principal a própria Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED), e indiretamente os moradores dessas localidades ao conferir maior respaldo institucional à associação.

Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir o acesso contínuo a medicamentos para grupos vulneráveis com dificuldades de locomoção, visando humanizar o atendimento e prevenir complicações de saúde. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade do bairro e do conjunto residencial, buscando maior respaldo institucional para a continuidade e ampliação de seus trabalhos. As justificativas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 221/2026 refere-se à rede pública municipal de saúde de forma geral, enquanto o REQ 776/2025 especifica a localidade de atuação da AMFACED, que abrange o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva. A localidade específica no REQ 776/2025 é mais restrita e focada em bairros.

Beneficiários: O REQ 221/2026 tem como beneficiários os pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 776/2025 tem como beneficiário a própria Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED) e, por extensão, os moradores dessas comunidades. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 foca nos problemas de saúde pública relacionados à obesidade e diabetes tipo 2 e nos benefícios de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 776/2025 detalha o histórico, as finalidades e a importância da AMFACED para a comunidade local, visando o respaldo institucional para suas atividades. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 215/2026 solicita a implantação de um espaço adequado com quiosque coberto e pontos de energia elétrica para grupos de dança e atividades culturais. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 215/2026 especifica o Lago JK como a localidade para a implantação da estrutura. O REQ 776/2025 menciona o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva como as áreas de atuação da associação a ser declarada de utilidade pública. As localidades são diferentes.

Beneficiários: No REQ 215/2026, os beneficiários diretos são os grupos de dança, artistas e praticantes de atividades culturais que utilizam o Lago JK. No REQ 776/2025, os beneficiários são os moradores do Bairro Francisco Antônio e do Conjunto Residencial Estrela Dalva, representados pela AMFACED. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 215/2026 foca na necessidade de infraestrutura para atividades culturais no Lago JK, visando melhorias para artistas e comunidade. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se na atuação da AMFACED em prol do bem-estar social e melhorias urbanas nas comunidades que representa, buscando respaldo institucional. As justificativas divergem em seus fundamentos.

Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 217/2026 refere-se a todo o município de Jataí, ao solicitar a reserva de vagas em feiras e eventos municipais. O REQ 776/2025, embora mencione o município de Jataí, foca especificamente em duas localidades dentro dele: o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, através da associação que os representa.

Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município de Jataí. O REQ 776/2025 tem como beneficiário principal a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED) e, por extensão, os moradores dessas duas localidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 776/2025 baseia-se no papel fundamental da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores das comunidades abrangidas, atuando na defesa de interesses coletivos e busca por melhorias. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 223/2026 solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção nas ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu. Já o REQ 776/2025 requer a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 223/2026 especifica as ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso. O REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, que, embora também em Jataí, abrange áreas diferentes e um escopo mais amplo de atuação comunitária. As localidades, embora ambas no município de Jataí, não são idênticas em termos de foco e especificidade.

Beneficiários: O REQ 223/2026 visa beneficiar motoristas e pedestres que circulam nas vias mencionadas, visando a segurança viária. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a própria Associação AMFACED, que, por sua vez, representa os moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, buscando fortalecer sua atuação institucional. Os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 223/2026 baseia-se em um risco iminente de acidentes devido à proximidade das vias com o Córrego Jataí e a falta de sinalização e barreiras. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância e relevância das atividades desempenhadas pela AMFACED em prol da coletividade, buscando respaldo institucional para sua continuidade e ampliação. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 227/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma ponte. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 227/2026 especifica a localidade como a continuidade da Rua Mineiros, interligando o Setor Progresso ao Setor Olavo, sobre o Córrego Jataí. O REQ 776/2025 menciona como localidade a área de abrangência da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva. Embora ambos sejam no município de Jataí, as áreas geográficas específicas e o foco dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 227/2026 visa beneficiar a população em geral através da melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 227/2026 foca na necessidade de ampliar ligações viárias, solucionar congestionamentos e melhorar a fluidez do trânsito. A justificativa do REQ 776/2025 ressalta a importância da associação para o bem-estar social, defesa de interesses coletivos e busca por melhorias urbanas e comunitárias, além de sua atuação na articulação entre comunidade e poder público. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 229/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade para implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de dar suporte a pacientes de Jataí-GO que buscam atendimentos especializados. Já o REQ 776/2025 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED), localizada em Jataí-GO. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma é um estudo para um serviço de saúde e a outra é um reconhecimento legal para uma associação comunitária.

Localidade: O REQ 229/2026 foca a ação de implantação da equipe de apoio na cidade de Goiânia-GO, embora o beneficiário seja de Jataí-GO. O REQ 776/2025, por sua vez, trata de uma associação com sede e atuação no Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, em Jataí-GO. Portanto, as localidades centrais de ambas as demandas são diferentes, uma é a capital estadual e a outra é um bairro específico dentro do município de Jataí.

Beneficiários: No REQ 229/2026, os beneficiários diretos são os pacientes jataienses encaminhados para atendimentos especializados em Goiânia. No REQ 776/2025, o beneficiário da declaração é a própria Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED), e, indiretamente, os moradores dessas localidades que são representados pela associação. Há uma diferença clara no público-alvo e na entidade que recebe o benefício.

Justificativa: A justificativa do REQ 229/2026 aborda as dificuldades enfrentadas por pacientes de Jataí que buscam tratamento em Goiânia, como falhas na comunicação, agendamentos e acompanhamento. A justificativa do REQ 776/2025, por outro lado, ressalta a importância social e comunitária da AMFACED, suas atividades em prol dos moradores do bairro e a necessidade de respaldo institucional para suas ações. As razões apresentadas são completamente distintas, refletindo os diferentes tipos de pleitos.

Benefício Solicitado: O REQ 231/2026 solicita a criação de um programa municipal para recolhimento de resíduos de podas de árvores. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí, Goiás. Contudo, o REQ 231/2026 abrange a cidade de forma geral ("nas calçadas e residências de Jataí"), enquanto o REQ 776/2025 foca especificamente nos bairros Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva.

Beneficiários: No REQ 231/2026, os beneficiários são os moradores de Jataí em geral, que terão a questão do descarte de podas resolvida. Já no REQ 776/2025, o beneficiário direto é a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, e indiretamente os moradores dessas localidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 231/2026 baseia-se na dificuldade dos munícipes em descartar resíduos de podas, resultando em problemas de limpeza urbana e saúde pública. A justificativa do REQ 776/2025 se fundamenta na importância e relevância das atividades desempenhadas pela associação de moradores para a coletividade das referidas localidades, buscando maior respaldo institucional para suas ações. As justificativas são independentes e tratam de temas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar as normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de uma política municipal que afeta todos os servidores públicos do município, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 776/2025, por sua vez, foca especificamente na Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, indicando uma área geográfica específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí e suas famílias. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades. Os grupos beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação da legislação municipal às diretrizes de proteção à primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, além de atender reivindicação sindical. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se no papel da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar social dos moradores das comunidades abrangidas, na defesa de interesses coletivos e na busca por melhorias urbanas, sociais e comunitárias. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios específicos solicitados.