Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 182/2026 solicita a realização de estudo técnico para a abertura e pavimentação de um novo acesso viário, implementação de sinalização adequada e revitalização de canteiros degradados. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Embora o REQ 182/2026 mencione a necessidade de sinalização, o benefício principal e a natureza do pedido são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Setor Estrela Dalva e o Bairro Francisco Antônio, que parecem ser áreas geográficas relacionadas ou adjacentes dentro do município de Jataí. No entanto, o REQ 182/2026 foca em uma intervenção viária específica entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira, enquanto o REQ 776/2025 abrange a área de atuação da AMFACED, que engloba o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva. A localidade é similar em termos de área geral, mas o foco da ação difere.

• Beneficiários: O REQ 182/2026 visa beneficiar os usuários da rodovia BR-364, os condutores de veículos pesados e os moradores das Ruas Professor Paulo Vieira e José Bento, que sofrem com a falta de acesso e a poeira. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a própria Associação AMFACED, ao conceder-lhe o status de utilidade pública, o que, por sua vez, visa fortalecer sua capacidade de atuar em prol dos moradores das comunidades abrangidas. Os beneficiários diretos e o propósito da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 182/2026 baseia-se na insuficiência do acesso viário atual, na insegurança gerada por acessos informais e na degradação ambiental causada pela poeira nas residências. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância da AMFACED como entidade civil sem fins lucrativos, na sua atuação em defesa de interesses coletivos, na busca por melhorias urbanas e sociais, e no fortalecimento da comunidade. As razões apresentadas para os pedidos são distintas em sua essência.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 186/2026 solicita a pavimentação asfáltica da Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio, visando melhorar a trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Embora ambos visem melhorias para a localidade, a natureza dos benefícios é distinta: um é uma obra de infraestrutura física, o outro é um reconhecimento institucional para uma entidade.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o Bairro Francisco Antônio. No entanto, o REQ 186/2026 especifica a "Viela ED-3" dentro deste bairro, enquanto o REQ 776/2025 refere-se à Associação que abrange o "Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva", indicando uma abrangência geográfica potencialmente maior e menos específica no segundo caso.

• Beneficiários: O REQ 186/2026 tem como beneficiários diretos os moradores da Viela ED-3, no Bairro Francisco Antônio, que sofrerão com a pavimentação. O REQ 776/2025 tem como beneficiário principal a própria Associação AMFACED, que ao ser declarada de utilidade pública, poderá ampliar suas ações em prol dos moradores das comunidades que representa.

• Justificativa: A justificativa do REQ 186/2026 foca nos problemas de mobilidade, saúde e insalubridade causados pela falta de pavimentação na Viela ED-3. A justificativa do REQ 776/2025 detalha o histórico, as finalidades e a importância da Associação AMFACED para a comunidade, argumentando que a declaração de utilidade pública fortalecerá suas atividades. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 25% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 233/2026 solicita a realização de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Bairro Dom Abel. Já o REQ 776/2025 pleiteia a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: O REQ 233/2026 foca em vias públicas específicas localizadas no Bairro Dom Abel. O REQ 776/2025 menciona o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva como áreas de atuação da entidade a ser declarada de utilidade pública. Embora ambos os requerimentos sejam para o Município de Jataí, as localidades específicas atendidas pelos benefícios são diferentes.

• Beneficiários: No REQ 233/2026, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias do Bairro Dom Abel, que terão suas condições de mobilidade e segurança melhoradas. No REQ 776/2025, o beneficiário principal é a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED), e, secundariamente, os moradores dessas comunidades que se beneficiarão das ações da entidade com maior respaldo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 233/2026 baseia-se nas condições precárias de pavimentação, buracos, fissuras e riscos de acidentes, além de danos a veículos, necessitando de intervenção para melhoria da trafegabilidade e segurança. A justificativa do REQ 776/2025 centra-se na importância e relevância das atividades desenvolvidas pela AMFACED em prol da coletividade, visando proporcionar maior respaldo institucional para a continuidade e ampliação de seus trabalhos em benefício das comunidades. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 105/2026 e REQ 776/2025

A análise comparativa entre o REQ 105/2026 e o REQ 776/2025 revela uma similaridade percentual de [[ 25% ]].

Análise Detalhada

Apesar de ambos os requerimentos serem oriundos da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, e tratarem de questões relacionadas à segurança e organização do trânsito em localidades específicas, as solicitações e os beneficiários diretos divergem significativamente.

REQ 105/2026 (Original)

• Benefício Solicitado: Estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou adoção de mão única.
• Localidade Específica: Viela Joaquim Borges, no Setor Estrela Dalva.
• Beneficiário Principal: Moradores e transeuntes da Viela Joaquim Borges, Setor Estrela Dalva, visando a segurança viária.

REQ 776/2025 (Analisado)

• Benefício Solicitado: Declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED.
• Localidade Específica: Abrange o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, com foco na entidade representativa.
• Beneficiário Principal: A própria Associação AMFACED, que, ao ser declarada de utilidade pública, obterá maior respaldo institucional para suas atividades em prol das comunidades que representa.

Pontos de Convergência e Divergência

A única convergência notável reside na menção ao Conjunto Residencial Estrela Dalva, que aparece em ambos os documentos. No entanto, no REQ 105/2026, o Estrela Dalva é a localidade onde se situa a Viela Joaquim Borges, objeto direto da solicitação de medidas de trânsito. Já no REQ 776/2025, o Estrela Dalva é parte do nome de uma associação que busca reconhecimento de utilidade pública, abrangendo também o Bairro Francisco Antônio.

A natureza dos benefícios solicitados é completamente distinta: um busca intervenções físicas e de regulamentação de trânsito, enquanto o outro visa o reconhecimento formal de uma entidade civil. Os beneficiários diretos também se diferenciam, sendo a população local no primeiro caso e a própria associação no segundo.

Portanto, embora haja uma coincidência geográfica parcial e o tema geral de melhorias urbanas e segurança, os objetivos centrais e os resultados esperados dos requerimentos são distintos, justificando a baixa similaridade percentual.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 25% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Já o REQ 776/2025 solicita a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. As solicitações são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 aborda uma questão de âmbito municipal relacionada à sinalização e acessibilidade de forma geral, enquanto o REQ 776/2025 foca especificamente nas comunidades do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva.

• Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar toda a população do município ao promover uma atualização inclusiva dos símbolos de acessibilidade. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por extensão, os moradores dessas localidades específicas.

• Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais inclusiva da acessibilidade, abrangendo todos os tipos de deficiência e promovendo a igualdade e a autonomia. A justificativa do REQ 776/2025 fundamenta-se na importância histórica e nas atividades desenvolvidas pela AMFACED em prol do bem-estar social, infraestrutura e qualidade de vida dos moradores das comunidades que representa. As razões apresentadas são divergentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 222/2026 solicita estudo técnico e implementação de mecanismo de moderação de tráfego (como redutores de velocidade) em uma rua específica. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para uma associação de moradores. Embora o REQ 776/2025 mencione, em sua justificativa, a necessidade de sinalização e medidas para fluidez e segurança no tráfego, o pedido principal e formal é a declaração de utilidade pública, o que difere substancialmente do pedido de moderação de tráfego do REQ 222/2026.

• Localidade: O REQ 222/2026 especifica a Rua PS-18, no Residencial Portal do Sol, em um trecho delimitado. O REQ 776/2025 refere-se à Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, abrangendo, portanto, áreas distintas do município de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 222/2026 visa beneficiar diretamente os moradores e transeuntes da Rua PS-18, buscando garantir a segurança viária. O REQ 776/2025 tem como beneficiário principal a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, e indiretamente os moradores dessas comunidades, ao conferir um status institucional à sua entidade representativa.

• Justificativa: A justificativa do REQ 222/2026 foca na necessidade de reduzir a velocidade de veículos em uma via residencial para prevenir acidentes. A justificativa do REQ 776/2025 detalha a atuação e a importância da associação de moradores para o desenvolvimento local e a representação comunitária, argumentando que a declaração de utilidade pública fortalecerá suas atividades. A menção a medidas de tráfego no REQ 776/2025 aparece como um dos objetivos da associação, mas não como o pedido central do requerimento.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 20% ]]

Explicação

REQ 776/2025 solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED, enquanto REQ 100/2025 pede a mesma declaração para o Projeto Grãos de Mostarda. Apesar de ambos os requerimentos buscarem o mesmo benefício (Declaração de Utilidade Pública), os beneficiários e as justificativas são distintos. A localidade é a mesma (Jataí-GO), mas os projetos e as entidades beneficiadas são diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 175/2026 solicita a manutenção, reforma e ampliação de relógios digitais informativos no município de Jataí, incluindo a instalação de novos em parques e praças. Já o REQ 776/2025 pede a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva (AMFACED). Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 175/2026 menciona o município como um todo, com foco em pontos de grande fluxo, parques e praças. O REQ 776/2025 especifica uma localidade mais restrita, o Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, a quem se destina a utilidade pública solicitada.

• Beneficiários: O REQ 175/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, ao prover informações e melhorar a comunicação institucional e o mobiliário urbano. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, que obterá respaldo institucional para suas atividades, impactando indiretamente os moradores dessas comunidades.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 175/2026 baseia-se na relevância social dos relógios digitais para informação e comunicação pública, e na necessidade de manutenção e ampliação devido ao seu estado atual e à expansão urbana. A justificativa para o REQ 776/2025 fundamenta-se no papel fundamental da AMFACED na representação e promoção do bem-estar social dos moradores de sua área de atuação, buscando melhorias urbanas e comunitárias. As justificativas são, portanto, de naturezas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 098/2026 e o REQ 776/2025 revela uma similaridade de [[ 20% ]].

Análise Detalhada

Apesar de ambos os requerimentos serem oriundos da Câmara Municipal de Jataí e solicitarem ações ao Poder Executivo Municipal, as naturezas das solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas divergem significativamente.

REQ 098/2026

• Benefício Solicitado: Estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade (lombo-faixa ou ondulação transversal) ou outra forma de controle viário.
• Localidade Específica: Cruzamento da Rua do Hipódromo com a Rua Jerônimo Vilela, na Vila Fátima.
• Beneficiário: Moradores e usuários das vias na Vila Fátima, visando a segurança no tráfego e a proteção de pedestres.

REQ 776/2025

• Benefício Solicitado: Declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED.
• Localidade Específica: Abrange as comunidades do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva.
• Beneficiário: A própria Associação dos Moradores (AMFACED) e, indiretamente, os moradores dessas comunidades, ao conferir maior respaldo institucional à entidade para a continuidade e ampliação de seus trabalhos em prol do bem-estar social, melhorias urbanas e comunitárias.

Divergências Fundamentais

A principal distinção reside no tipo de benefício pleiteado. Enquanto o REQ 098/2026 foca em uma intervenção de infraestrutura viária para controle de velocidade em um ponto específico, o REQ 776/2025 busca um reconhecimento formal e legal para uma entidade associativa, visando fortalecer sua atuação em diversas frentes.

Adicionalmente, embora ambos os documentos mencionem a importância da segurança viária e a atuação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), essa menção no REQ 776/2025 parece ser um elemento secundário dentro de uma justificativa mais ampla para a declaração de utilidade pública, e não o foco principal da solicitação. A localidade específica do REQ 098/2026 é um cruzamento de ruas em um bairro, enquanto o REQ 776/2025 abrange duas áreas residenciais mais amplas, representadas por uma associação.

Portanto, as solicitações são distintas em sua essência, embora ambas visem, em última instância, a melhoria da qualidade de vida e segurança dos munícipes de Jataí.