Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 224/2026 solicita o encaminhamento de um convite ao Secretário Municipal da Fazenda para comparecer à Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre as finanças do município, arrecadação, emendas parlamentares, contratos e gestão fiscal. Já o REQ 760/2025 solicita a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do município, com foco em fiscalização, controle de qualidade e procedimentos de autuação em caso de irregularidades. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização e transparência financeira e o outro em aprimoramento técnico de servidores.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

• Beneficiários: No REQ 224/2026, os beneficiários diretos são os vereadores e, indiretamente, a população de Jataí, que se beneficiará da transparência e fiscalização das contas públicas. No REQ 760/2025, os beneficiários diretos são os gestores de contratos do município, que receberão o treinamento, e indiretamente a população, que se beneficiará da melhoria na gestão de contratos e aplicação de recursos públicos, especialmente no setor de Educação Infantil. Embora ambos visem o bem público, o foco imediato dos beneficiários é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 224/2026 baseia-se na necessidade de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória sobre as contas públicas e a situação financeira do município, garantindo transparência. A justificativa do REQ 760/2025 fundamenta-se em manifestações de servidores sobre a falta de capacitação de gestores de contratos, o que compromete a eficiência administrativa, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços, citando especificamente a Educação Infantil como setor impactado. As justificativas, embora ambas relacionadas à boa gestão pública, abordam problemas e necessidades distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Análise de Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 760/2025 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao foco da demanda, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí.

O REQ 030/2026 pleiteia a implementação do programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits de material escolar para alunos da rede estadual. O benefício principal buscado é o fomento da economia local, permitindo que as famílias adquiram os materiais no comércio varejista do município. A localidade específica beneficiada é o comércio varejista do município de Jataí, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico regional através da circulação de recursos estaduais.

Em contrapartida, o REQ 760/2025 solicita a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do Município de Jataí. O benefício almejado é o aprimoramento da gestão pública, a eficiência na aplicação de recursos e a garantia da qualidade dos serviços prestados à população, com menção específica à Educação Infantil. A localidade beneficiada, neste caso, é o próprio município de Jataí, através da melhoria dos processos administrativos e da fiscalização de contratos.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício: um foca em um programa de auxílio financeiro com impacto econômico direto no comércio, enquanto o outro visa a capacitação de servidores para otimizar a gestão pública. Embora ambos visem o bem-estar do município, os mecanismos e os resultados esperados são distintos.

Considerando a natureza do benefício e o foco da solicitação, a similaridade percentual entre o REQ 030/2026 e o REQ 760/2025 é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 384/2026 solicita estudos para a instalação de câmeras de videomonitoramento. Já o REQ 760/2025 pede treinamento e capacitação técnica para gestores de contratos do município. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

• Localidade: O REQ 384/2026 especifica o CMEI Recanto Feliz, no bairro Estrela D’Alva. O REQ 760/2025 refere-se ao Município de Jataí-GO de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a ação solicitada.

• Beneficiários: No REQ 384/2026, os beneficiários diretos são os alunos, servidores e pais do CMEI Recanto Feliz, com um benefício indireto para a segurança pública. No REQ 760/2025, os beneficiários são os servidores municipais que atuam como gestores de contratos, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e, consequentemente, a oferta de serviços à população.

• Justificativa: A justificativa do REQ 384/2026 baseia-se na necessidade de aprimorar a segurança e prevenção de riscos no ambiente escolar. A justificativa do REQ 760/2025 fundamenta-se na falta de capacitação de gestores de contratos, o que compromete a eficiência administrativa e a correta aplicação de recursos públicos. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais, referente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Já o REQ 760/2025 pede a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do Município de Jataí, com foco em fiscalização, controle de qualidade e procedimentos de autuação em caso de irregularidades. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade a ser beneficiada. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 760/2025 tem como beneficiários os gestores de contratos do Município, mas o benefício final se estende a toda a administração pública e, indiretamente, à população, pela melhoria na gestão de contratos e aplicação de recursos. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores, em conformidade com leis federais e para corrigir prejuízos à carreira e remuneração dos servidores. A justificativa do REQ 760/2025 aponta para a falta de capacitação dos gestores de contratos, o que compromete a eficiência da gestão pública, a correta aplicação de recursos e a qualidade dos serviços, citando manifestações de servidores e a necessidade de evitar prejuízos financeiros e riscos à oferta de serviços. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Já o REQ 760/2025 pede a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do Município de Jataí-GO. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em bairros como Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 760/2025, embora seja para o município como um todo, não aponta uma localidade específica para a aplicação do benefício, focando na gestão administrativa municipal.

• Beneficiários: O REQ 335/2026 tem como beneficiários diretos os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, além de atender à demanda por mais vagas na rede municipal de ensino. O REQ 760/2025 tem como beneficiários os servidores municipais que atuam como gestores de contratos e, indiretamente, o próprio município e a população, através de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional e na alta demanda por ensino público de qualidade, destacando a eficiência da gestão da EGCM. A justificativa do REQ 760/2025 fundamenta-se em manifestações de servidores sobre a falta de orientação e formação técnica adequada para gestores de contratos, o que compromete a eficiência administrativa e a aplicação de recursos públicos. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 361/2026 solicita auxílio financeiro para a participação de uma bailarina em um evento internacional de dança em Buenos Aires, Argentina. Já o REQ 760/2025 pede treinamento e capacitação técnica para gestores de contratos do Município de Jataí-GO. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás, e solicitam ações que impactam a administração municipal. No entanto, o REQ 361/2026 tem como foco uma ação externa (participação em evento internacional), enquanto o REQ 760/2025 trata de uma ação interna à gestão municipal.

• Beneficiários: No REQ 361/2026, os beneficiários diretos são a bailarina Mayra Ferreira Rocha, sua mãe e o professor Ricardo Junio Fernandes Fonte. O REQ 760/2025 tem como beneficiários os gestores de contratos do Município de Jataí e, indiretamente, a população através da melhoria na gestão pública. Os beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 361/2026 baseia-se na necessidade de apoio a um talento local para representação internacional e desenvolvimento artístico. A justificativa do REQ 760/2025 fundamenta-se na necessidade de aprimorar a gestão de contratos municipais, devido à falta de capacitação dos servidores, visando evitar prejuízos financeiros e garantir a eficiência dos serviços públicos. As justificativas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 760/2025 pede a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do município, com foco na fiscalização, controle de qualidade e procedimentos em caso de irregularidades. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 130/2026 foca em um benefício de alcance geral para o comércio local dentro do município, enquanto o REQ 760/2025 trata de uma questão administrativa interna da gestão pública municipal, sem especificar uma localidade geográfica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico. O REQ 760/2025 tem como beneficiários os servidores públicos municipais que atuam como gestores de contratos, visando aprimorar a gestão pública e a aplicação de recursos, o que indiretamente beneficia toda a população pela melhoria dos serviços. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, combater a informalidade e facilitar a regularização de negócios. A justificativa do REQ 760/2025 fundamenta-se na falta de capacitação de gestores de contratos, que compromete a eficiência da gestão pública, a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços, com menção específica à Educação Infantil. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 760/2025 e REQ 593/2025

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 101/2026 e o REQ 760/2025 revela uma similaridade de [[ 15% ]].

Análise Detalhada

Apesar de ambos os requerimentos serem direcionados à Câmara Municipal de Jataí e solicitarem providências ao Poder Executivo, as naturezas das solicitações, os beneficiários diretos e as localidades específicas divergem significativamente.

REQ 101/2026

• Benefício Solicitado: Envio de dois servidores/colaboradores.
• Finalidade do Benefício: Abertura de nova turma de berçário.
• Localidade Específica: Creche Bezerra de Menezes.
• Beneficiários Diretos: Aproximadamente 18 famílias que aguardam vaga para seus filhos em idade de berçário.

REQ 760/2025

• Benefício Solicitado: Realização de treinamento e capacitação técnica.
• Finalidade do Benefício: Aprimoramento da atuação de gestores de contratos municipais, com foco em fiscalização, controle de qualidade e procedimentos em caso de irregularidades.
• Localidade Específica: Não se refere a uma localidade física específica, mas sim a um setor administrativo do município (gestão de contratos).
• Beneficiários Diretos: Servidores municipais que atuam como gestores de contratos, e indiretamente, a população em geral através da melhoria na aplicação de recursos públicos e na qualidade dos serviços.

Conclusão da Comparação

O REQ 101/2026 foca em uma necessidade operacional imediata de pessoal para uma unidade escolar específica, visando atender a uma demanda direta de famílias por vagas em creche. Em contrapartida, o REQ 760/2025 aborda uma questão de gestão e capacitação de servidores em nível municipal, com o objetivo de otimizar processos administrativos e financeiros, embora mencione a Educação Infantil como um setor que se beneficiaria indiretamente. As solicitações são distintas em seu escopo e objetivo, não configurando a mesma demanda para a mesma localidade.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

REQ 760/2025 vs. REQ 181/2025

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A análise dos documentos REQ 760/2025 e REQ 181/2025 revela que os requerimentos tratam de assuntos distintos e solicitam ações diferentes para o município de Jataí-GO. O REQ 760/2025 solicita treinamento e capacitação para gestores de contratos, enquanto o REQ 181/2025 requer o cumprimento de uma lei específica sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Portanto, a similaridade entre os documentos é baixa.

[[ 10% ]]